DOU 01/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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50
Nº 144, segunda-feira, 1 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. S DA
PORTARIA
126
03/11/1995
. S DA
PORTARIA
27
07/03/1996
. S DA
PORTARIA
512
20/10/1998
. S DA
PORTARIA
1
08/01/2001
. S DA
PORTARIA
353
19/07/2001
. S DA
PORTARIA
607
14/12/2001
. S DA
PORTARIA
3
23/01/2003
. S DA
PORTARIA
587
05/06/2003
. S DA
PORTARIA
5
10/02/2004
. S DA
PORTARIA
226
20/04/2005
. S DA
PORTARIA
225
20/04/2005
. S DA
PORTARIA
388
22/09/2005
. S DA
PORTARIA
38
07/02/2006
. S DA
PORTARIA
111
08/06/2007
. S DA
PORTARIA
598
30/06/2008
. S DA
PORTARIA
1048
31/10/2008
. S DA
PORTARIA
53
16/03/2009
. S DA
PORTARIA
193
25/03/2009
. S DA
PORTARIA
381
28/05/2009
. S DA
PORTARIA
47
23/01/2012
. S DA
PORTARIA
611
04/07/2012
. S DA
PORTARIA
722
08/08/2012
. S DA
PORTARIA
726
08/08/2012
. S DA
PORTARIA
950
24/09/2014
. S DA
PORTARIA
190
08/10/2015
. S DA
PORTARIA
26
07/04/2016
. S DA
PORTARIA
84
16/08/2016
. S DA
PORTARIA
108
28/09/2016
. S DA
PORTARIA
231
31/10/2016
. S DA
PORTARIA
249
21/11/2016
. S DA
PORTARIA
407
15/02/2017
. S DA
PORTARIA
127
17/10/2017
. S DA
PORTARIA
2309
13/11/2017
. S DA
PORTARIA
343
13/03/2018
. S DA
PORTARIA
562
11/04/2018
. S DA
PORTARIA
35
17/04/2018
. S DA
PORTARIA
86
14/08/2018
. S DA
PORTARIA
171
13/12/2018
. S DA
PORTARIA
39
19/03/2019
. S DA
PORTARIA
189
19/09/2019
. S DA
PORTARIA INTERMINISTERIAL
290
15/04/1996
. SPA
PORTARIA
55
26/10/2007
. SPA
PORTARIA
75
08/09/2008
. SPA
PORTARIA
19
21/09/2009
. SPA
PORTARIA
97
13/12/2012
. SPA
PORTARIA
264
05/12/2013
. SPA
PORTARIA
339
11/04/2014
. SPA
PORTARIA
38
04/07/2014
ANEXO II
ATOS NORMATIVOS JÁ REVOGADOS TACITAMENTE
(Art. 8º, inciso I, do Decreto nº 10.139, de 2019)
. U N I DA D E
ES P ÉC I E
NÚMERO
DAT A
. GM
PORTARIA
115
11/05/2021
. SPA
PORTARIA
1
13/04/2017
. SPA
PORTARIA
498
01/09/2017
. S DA
PORTARIA
162
18/10/1994
. S DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA
9
08/03/2010
. S DA
NORMA OPERACIONAL
2
10/06/2020
. MEPF
PORTARIA
88
06/10/1999
ANEXO III
ATOS NORMATIVOS CUJOS EFEITOS TENHAM SE EXAURIDO NO TEMPO
(Art. 8º, inciso II, do Decreto nº 10.139, de 2019)
. U N I DA D E
ES P ÉC I E
NÚMERO
DAT A
. SPA
INSTRUÇÃO NORMATIVA
14
28/06/2001
. SPA
PORTARIA
73
08/05/1979
. SPA
PORTARIA
60
01/07/2008
. SPA
PORTARIA
9
16/06/2014
. SPA
PORTARIA INTERMINISTERIAL
216
13/04/1995
. SPA
PORTARIA INTERMINISTERIAL
59
21/02/1997
. SPA
R E T I F I C AÇ ÃO
S/N
18/11/2016
. SPA
R E T I F I C AÇ ÃO
S/N
11/09/2017
. M DA
PORTARIA
243
08/07/2015
ANEXO IV
ATOS VIGENTES, CUJA NECESSIDADE OU SIGNIFICADO NÃO PÔDE SER IDENTIFICADO
(Art. 8º, inciso III, do Decreto nº 10.139, de 2019)
. U N I DA D E
ES P ÉC I E
NÚMERO
DAT A
. S DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA
34
29/12/2004
. S DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA
9
04/05/2004
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 144, DE 29 DE JULHO DE 2022
O Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento em Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria nº 1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12
de julho de 2016 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, e o que consta no Processo
SEI nº 21036.001298/2022-51, resolve:
Art. 1 - Habilitar o Médico Veterinário RODOLFO LUIZ GODOY DO AMARAL,
CRMV-PE nº 02317-VP para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA e CIS-E no trânsito
intraestadual e interestadual de aves e ovos férteis com finalidade de produção de carne,
ovos e material genético, além de resíduos aviários, para os municípios de Bonito,
Camocim de São Félix, Barra de Guabiraba e São Joaquim do Monte do Estado de
Pernambuco, observando normas e dispositivos em vigor.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir data de sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.158, DE 28 DE JULHO DE 2022
Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da
embarcação 
de 
pesca 
TROPA
DE 
ELITE, 
na
modalidade de permissionamento disposta no item
2.4, 
do 
Anexo 
II
da 
Instrução 
Normativa
Interministerial nº 10, 10 de junho de 2011 do
Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do
Meio
Ambiente; e
concede,
em conversão
de
modalidade de pesca, a Permissão Prévia de Pesca
para a embarcação de pesca TROPA DE ELITE, na
modalidade de permissionamento disposta no item
1.18,
do 
Anexo
I,
da 
Instrução
Normativa
Interministerial nº 10, 10 de junho de 2011 do
Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do
Meio Ambiente.
O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Anexo
I ao Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e considerando o disposto na Portaria
nº 248, de 16 de outubro de 2020, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e na Instrução Normativa nº 03, de 12 de maio de
2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, e
considerando os autos nº 21042.011910/2020-53, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca
TROPA DE ELITE, de propriedade de José Augusto Lourenço da Silva, inscrita no Registro
Geral da Atividade Pesqueira sob o nº RS-0000521-8 e na Autoridade Marítima sob o Título
de Inscrição de Embarcação sob o nº 443-007143-8, autorizada a operar na modalidade de
permissionamento de emalhe costeiro de fundo, para a captura das espécies-alvo Corvina
(Micropogonias furnieri); Castanha (Umbrina canosai); Pescada (Cynoscion striatus);
Abrotea (Urophycis brasiliensis), com área de operação no Mar Territorial Sul e Sudeste e
na Zona Econômica Exclusiva Sul e Sudeste, código do Sistema Informatizado do Registro
Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 2.04.001, que corresponde ao item 2.4, do Anexo IV
da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da
Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2º Conceder, em conversão de modalidade de pesca, a Permissão Prévia de
Pesca para a embarcação de pesca TROPA DE ELITE, de propriedade de José Augusto
Lourenço da Silva, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº RS-0000521-
8 e na Autoridade Marítima sob o Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 443-007143-
8, na modalidade de permissionamento de vara e linha e linha de mão, ambas com
emprego de iscas naturais ou artificiais, para a captura das espécies-alvo Albacora laje
(Thunnus albacares); Albacora bandolim (Thunnus obesus) e Bonito listrado (Katsuwonus
pelamis), com área de operação em Zona Econômica Exclusiva e águas internacionais
adjacentes do Sul/Sudeste, que corresponde ao item 1.18, do Anexo I da Instrução
Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e
Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIRO GUND
PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.181, DE 29 DE JULHO DE 2022
Cancelar,
de ofício,
a
Autorização de
Pesca
Especial Temporária da Embarcação de Pesca JOÃO
PEDRO IV, inscrita no Sistema Informatizado do
Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-
0016392-5.
O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do
Anexo I ao Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e considerando a Portaria
nº 611, de 28 de fevereiro de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério
da
Agricultura, Pecuária
e
Abastecimento
e o
que
consta
do Processo
nº
21000.016959/2022-51, resolve:
Art. 1º Cancelar, de ofício, com base no art. 17 da Portaria nº 611, de 28
de fevereiro de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, a Autorização de Pesca Especial Temporária da embarcação
de pesca JOÃO PEDRO IV, de propriedade de Ana Paula Rosa da Silva, inscrita no
Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0016392-
5 e na Autoridade Marítima sob o Título de Inscrição de Embarcação sob o nº
441890042-0, portadora da Autorização de Pesca Especial Temporária para a captura
da Tainha (Mugil liza), para a modalidade de pesca de emalhe anilhado, na temporada
de pesca do ano de 2022.
§ 1º O cancelamento que trata o caput compreende da data de publicação
desta Portaria até 31 de julho de 2022.
§ 2º O cancelamento que trata o caput foi devidamente publicado no sítio
eletrônico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em atendimento ao
art. 17 da Portaria nº 611, de 28 de fevereiro de 2022 da Secretaria de Aquicultura
e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 2º O responsável legal pela embarcação de pesca, deverá comparecer
na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no estado de
Santa Catarina, para devolução da Autorização de Pesca Especial Temporária.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIRO GUND