DOU 01/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 144, segunda-feira, 1 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 535, DE 29 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de
2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022 publicada no Diário
Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e o contido no Processo nº 71000.065073/2022-17, resolve:
Dispensar o servidor CRISTIANO QUEIROZ LISBOA da Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de
Sistemas de Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-
Executiva, deste Ministério, a contar de 30 de junho de 2022.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 536, DE 29 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 50,
de 6 de maio de 2022, publicada no D.O.U., de 9 de maio de 2022, considerando as disposições
da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 e da Portaria SOF/SETO/ME nº 15.414, de 27 de
janeiro de 2022 e, ainda, as informações contidas no Processo 71000.063407/2022-18, resolve:
Conceder à servidora DANIELLE FREITAS HENDERSON, matrícula SIAPE nº 1774674,
ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, a Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível
Superior, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, na Subsecretaria de
Planejamento Orçamento e Governança da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 791, DE 28 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 8.886, de 24 de outubro de 2016, publicado no DOU de 25 de outubro de 2016,
resolve:
Dispensar DAFSON DOS SANTOS, CPF ***.988.828-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Chefe do Serviço de Segurança Física, código DAS 101.1, da Coordenação de Segurança, do
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da Unidade Administrativa de Órgão
Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.003880/2022-81).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 789, DE 27 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto no art. 60, inc. II-C, da
Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e demais informações que constam no Processo SEI
nº 01202.000106/2022-13, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição, por prazo indeterminado, do servidor JARLEY
PALMEIRA NÓBREGA, matrícula SIAPE nº 1509841, ocupante do cargo de Analista em
Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal deste Ministério, em exercício no Centro de
Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE, para o Ministério das Comunicações, a
partir de 1º de agosto de 2022.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 790, DE 28 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 8.886, de 24 de outubro de 2016, publicado no DOU de 25 de outubro de 2016,
resolve:
Dispensar MAURI ANTONIO DE FREITAS, CPF ***.380.108-**, do encargo de
substituto do Chefe do Serviço de Segurança Física, código DAS 101.1, da Coordenação de
Segurança, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da Unidade Administrativa de
Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.003880/2022-
81).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
PORTARIA CETEM Nº 11, DE 18 DE JULHO DE 2022
A Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, no uso de suas
atribuições que lhe foram delegadas pelo item XXIV do Art. 1º da Portaria n.º 407, de 29
de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006 resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a FATIMA
DA SILVA CALDEIRA ENGEL, Assistente em C&T, Classe R, Padrão III, mat. Siape nº 0672053,
com fundamento legal nos termos do artigo 3º, incisos I e II e § único da Emenda
Constitucional nº 47/2005, c/c com o § 1º do Art. 3º, e o § 4º do Artigo 11 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (redação atual). Processo SEI:
01207.000085/2022-96.
SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 38, DE 28 DE JULHO DE 2022
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e, tendo em vista o Memorando nº 9763/2022/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a SEVERINO LUIZ GUIMARÃES DUTRA, matrícula
SIAPE nº 0664008, ocupante do cargo Pesquisador Titular, Classe U, Padrão III, do Quadro
de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 3° da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o parágrafo 3º do art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.004806/2022-01).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 42, DE 11 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº
407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria 3.472, de 10.09.2020, publicada no DOU de 11.09.2020, ambas
assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve:
Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a
servidora Maria das Graças Silva Lemos, CPF ***.920.377-**, Matricula SIAPE 8097119,
ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, combinado com
o art. 4º da Emenda Constitucional 103/2019. Processo SEI Nº 01240.000289/2022-11.
Art. 2º - Declarar o cargo acima mencionado vago.
IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 64, DE 28 DE JULHO DE 2022
O Diretor do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso
das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria nº 106, de 28 de
outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de outubro de 2010,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética de 100%, ao servidor GERALDO OLAVO LARA, CPF nº 092.*****46-34,
matrícula SIAPE nº: 06***25, ocupante do cargo permanente de Assistente em Ciência e
Tecnologia 3, Classe R, Padrão III, vaga nº 0419718, do quadro de pessoal da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 40 § 1º , Inciso III, Alínea "A" da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Nº 41/2003,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo CNEN nº
(01344.000532/2022-32-SEI).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
PORTARIA Nº 52, DE 29 DE JULHO 2022
A DIRETORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
(IRD), DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que
lhe foi conferida pela Portaria MCTIC nº 4.904, de 19 de setembro de 2019, publicada no
DOU de 23 de setembro de 2019, Seção 2, Página 6, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com
proventos integrais, a SOLIMAR PEREIRA DA SILVA, CPF nº 771.828.987-72, matrícula SIAPE
nº 0667320, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, Classe H, Padrão III,
nível superior, vaga nº 0417640, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de
2005, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado (Processo
CNEN/IRD nº 01343.000069/2020-77).
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria IRD nº 50/2022, publicada no DOU de 28
de julho de 2022, pág. 7, seção 2.
ANA CRISTINA DE MELO FERREIRA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 66, DE 29 DE JULHO DE 2022
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 8.866, de 3 de
outubro de 2016, resolve:
Dispensar, a contar de 22 de julho de 2022, o servidor IGOR BARROS
CAVALCANTE, Analista em C&T, CPF: ***.637.401-**, da função de substituto do
Coordenador de Parcerias Estaduais, Código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de
Cooperação Nacional, da Diretoria de Cooperação Institucional deste Conselho, para o qual
foi designado pela PO nº 14/2022 (Processo SEI nº 01300.008294/2022-10).
EVALDO FERREIRA VILELA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC N° 194, DE 29 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de
2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.052080/2022-41, resolve:
Nomear ALEXANDRE DOS PASSOS DE ARAÚJO para exercer o Cargo
Comissionado 
Executivo 
de 
Coordenador-Geral, 
código 
CCE 
1.13, 
da
Coordenação-Geral de Apoio Institucional, do Departamento de Atenção à
Primeira Infância, da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância, da
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério.
RONALDO VIEIRA BENTO