DOU 01/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 144, segunda-feira, 1 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE PAULO MOREIRA
27JUN2022
SO-FN-IF 87.1577.99 CRISTIANO SANTOS DE GOUVEIA
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
19JUL2022
SO-FN-AT 06.2846.12 JALZON DO COUTO SILVA JUNIOR
SO-FN-IF 86.7125.19 JOSÉ CARLOS ANTUNES TAGARRO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA ALVES
20JUL2022
SO-FN-IF 87.0061.11 ANGELO DE JESUS DOS SANTOS
Art. 5º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e
conceder a transferência para a reserva remunerada, na presente data, com a
remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a,
inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo
relacionado:
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA ALVES
27JUN2022
SO-FN-IF 86.6676.37 MARCELO DE PAULA SANTOS
Art. 6º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma às
Organizações Militares onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo
da Marinha.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na presente data..
Vice-Almirante (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
PORTARIA Nº 693/CPESFN, DE 28 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe confere o inciso II do art. 9º da Portaria nº 90, de 06ABR2005,
alterada pela Portaria nº 55, de 29JAN2015, ambas do Comandante da Marinha, nos
termos do inciso IV do art. 81 e art. 86 da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos
Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar),
e da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a, inciso IX do art. 3º, da
Portaria nº 134, de 26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e de
acordo com inciso II do art. 50, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº 6.880, de 09 D EZ 1 9 8 0
(Estatuto dos Militares), e art. 22 da Lei nº 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da
Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo quadro, em 04JUL2022, o CMG (FN) 86.9749.71
WAGNER VINICIUS NEVES DA SILVA, agregado pela Portaria n° 262, de 28MAR2022, deste
Comando.
Art. 2º Agregar aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes,
e conceder a transferência para a reserva remunerada, na presente data, com as
remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a,
inciso II do art. 22, da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, aos militares
abaixo relacionados:
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO
03JUN2022
CMG (FN) 86.9753.15 DANIEL DE VASCONCELOS CAMPOS
MINISTÉRIO DA DEFESA
04JUL2022
CMG (FN) 86.9749.71 WAGNER VINICIUS NEVES DA SILVA
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma às
Organizações Militares onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da
Marinha.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 421/DPCVM, DE 28 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, em
conformidade 
com
o 
Parecer
de 
Força
Executória 
nº
00421/2022/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU, consoante com a sentença exarada nos autos
do Processo Judicial nº 5003276-33.2020.4.02.5117/RJ, em tramitação do 2º Juizado
Especial Federal de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, resolve:
Art. 1º Aposentar, na modalidade especial, a partir de 8 de abril de 2019, nos
termos do § 1º do art. 57, da Lei nº 8.213/1991, em conformidade com as Orientações
Normativas nº 16, de 23 de dezembro de 2013 e nº 5, de 22 de julho de 2014, ambas da
antiga Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(SEGEP/MP), aplicáveis por força da Súmula Vinculante nº 33, editada pelo Supremo
Tribunal Federal, com proventos integrais e paridade, em conformidade com o art. 2º da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, o Artífice de Mecânica, NI-S-III,
86.0722.18, Matrícula SIAPE 0978865, ROBERTO SALIMENI, Código de Vaga 564635
(Processo nº 63014.006811/2022-07, do AMRJ/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 420/DPCVM, DE 28 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA no uso da competência
que lhe foi atribuída pela Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão, a SANDRA SILVA MARINHO TEODORIO, na qualidade
de viúva do ex-servidor JOSÉ COSTA TEODORIO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 0975351, do quadro de pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido, na condição de ativo permanente, em 4 de junho de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
fundamento no § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 15 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de junho de 2022, data
do óbito do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 1.236/DPMM, DE 29 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea b, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I, do art. 115 e § 3°,
do art. 116, da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021, do
MD, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o CT (EN) 12.0771.86
WALDIR CORRÊA DE OLIVEIRA NETTO e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da
Marinha.
Art. 2° Os procedimentos necessários à cobrança da dívida do militar referente
a indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser
desencadeados pela OM do militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda
Nacional não é requisito para o militar deixar o serviço ativo.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.238/DPMM, DE 29 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso
I, do art. 96, da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e na
alínea a, do inciso II, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I, do art.
4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os Oficiais a seguir mencionados:
CMG 03.4537.66 MARCO ANTONIO COSTA DE PAIVA; e
CMG 86.9745.48 LEONARDO PIRES BLACK PEREIRA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL
DA MARINHA
PORTARIA Nº 58/CCCPM, DE 21 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V do Art. 7 da
Portaria nº 28/SGM, de 1º de julho de 2021, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, § 1º,
alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex-offício, a partir de 31 de julho de 2022, o 2ºSG (RM1-ES)
82.3149.34 JOSÉ IDELVÁ FERNANDES da prestação da Tarefa por Tempo Certo prevista na
Portaria nº 56/CCCPM/2020, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Quantitativo de vagas: Oficiais - autorizadas: 13 - existentes: 12; Praças
- autorizadas: 34 - existentes: 32.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 31 de julho de 2022.
CA (IM) ARTUR OLAVO FERREIRA
PORTARIA Nº 57/CCCPM, DE 21 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V do Art. 7 da
Portaria nº 28/SGM, de 1º de julho de 2021, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, § 1º,
alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex-offício, a partir de 20 de julho de 2022, o CT (RM1-AA)
82.1084.39 REYNARD MONTEIRO SANTOS da prestação da Tarefa por Tempo Certo prevista
na Portaria nº 41/CCCPM/2022, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da
DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Quantitativo de vagas: Oficiais - autorizadas: 13 - existentes: 12; Praças
- autorizadas: 34 - existentes: 33.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 20 de julho de 2022.
CA (IM) ARTUR OLAVO FERREIRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.071, DE 28 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
2.464, de 29 de abril de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60240.000170/2022-15, resolve:
NOMEAR o Coronel (EB) MARCIO DE OLIVEIRA FERREIRA para o cargo de
Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Subchefia de Assuntos Internacionais da
Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.073, DE 28 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
2.464, de 29 de abril de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60230.000418/2022-59, resolve:
NOMEAR o Coronel (EB) ANDRE RIBAS DE PAULO para o cargo de Coordenador,
código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Assessoria de
Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria EMCFA-MD nº 3.788, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 131, seção 2, página 19, de 13 de julho de 2022, onde se lê: "do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas."; leia-se: "do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, a contar de 27 de junho de 2022.".