DOU 01/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 144
Brasília - DF, segunda-feira, 1 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022080100001
1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 15
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 34
Ministério da Economia .......................................................................................................... 38
Ministério da Educação........................................................................................................... 49
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 87
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 90
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 98
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 99
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 102
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 102
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 102
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 111
Ministério do Turismo........................................................................................................... 113
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 115
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 116
Ministério Público da União................................................................................................. 116
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 118
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 118
Poder Legislativo ................................................................................................................... 119
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 119
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 132
Ineditoriais ............................................................................................................................. 141
.................................. Esta edição é composta de 256 páginas .................................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 29/7/2022 a
edição extra nº 143-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00088000172202284. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
gás liquefeito de petróleo - GLP. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 01/08/2022 das 09h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit,
Praça Dos Três Poderes - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-
00039-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
01/08/2022 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
11/08/2022
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na página
eletrônica: 
https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
VESPER CRISTINA BANDEIRA CARDELINO
Pregoeira
(SIASGnet - 29/07/2022) 110001-00001-2022NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO VICTOR NUNES LEAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 110156 - ESCOLA DA AGU
Nº Processo: 00590.000284/2022-55.
Inexigibilidade Nº 8/2022. Contratante: ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIA O.
Contratado: 24.531.339/0001-82 - UNYEAD EDUCACIONAL S.A.. Objeto: Fornecimento
de 113 vagas no curso de pós-graduação lato sensu em jurimetria- ciência de dados
aplicada ao direito, com carga horária de 400 horas..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 01/08/2022 a
01/02/2024. Valor Total: R$ 288.150,00. Data de Assinatura: 29/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 110156 - ESCOLA DA AGU
Nº Processo: 00590.000351/2022-31.
Inexigibilidade Nº 9/2022. Contratante: ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIA O.
Contratado: 06.280.178/0001-10 - P-LAB DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA .
Objeto: Contratação de 42 vagas no curso de formação digital bussines professional, na
modalidade on line com carga horária total de 124 horas.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 01/08/2022 a
01/02/2024. Valor Total: R$ 81.820,00. Data de Assinatura: 29/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2022).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2022 - UASG 110156
Nº Processo: 00590.000310/2022 . Objeto: Contratação de 80 (oitenta) vagas
com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas por turma no curso Direito e
Economia, na modalidade online, no valor total de R$ 120.000,00 (cento e
vinte mil reais), comercializado pela empresa Fundação Getulio Vargas, CNPJ
33.641.663/0001-44. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993 combinado com o inciso VI do
art 13 da referida Lei.. Justificativa: Serviço Técnico Profissional Especializado
Declaração de Inexigibilidade em 29/07/2022. ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS.
Coordenador-geral de Ensino da Eagu Substituto. Ratificação em 29/07/2022.
DANILO BARBOSA DE SANT ANNA. Diretor da Escola da Agu. Valor Global: R$
120.000,00. CNPJ CONTRATADA
: 33.641.663/0001-44 FUNDACAOGETULIO
VARGAS.
(SIDEC - 29/07/2022) 110156-00001-2022NE000096
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2022 - UASG 110161
Nº Processo: 00676000640202291 . Objeto: Locação de imóvel visando abrigar a sede
unificada da Advocacia-Geral da União no Distrito Federal, localizado no SAUS Quadra 5,
Lotes 9 e 10, Asa Sul, Brasília-DF, Edifício Multi Brasil. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Atendimento das finalidades do órgão público, conforme previsão legal. Declaração de
Dispensa em 29/07/2022. RODRIGO JORG PFEILSTICKER. Superintendente. Ratificação em
29/07/2022. MARCIO BASTOS MEDEIROS. Secretário-geral Substituto. Valor Global: R$
72.000.000,00.
CNPJ CONTRATADA
:
38.044.723/0001-65
MULTI CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA LTDA.
(SIDEC - 29/07/2022) 110161-00001-2022NE000096
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 26/2022
A Pregoeira Oficial da SAD/DF/SGA torna público O resultado de julgamento do
Pregão Eletrônico nº 26/2022, declarando vencedoras do certame as propostas das
empresas JR BRASIL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 19.403.209/0001-24 para o
Grupo 01 e MULTINENOCIOS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 19.787.877/0001-00
para o item 03. Os autos encontram-se com vistas franquedas.
KISLEY CHRISTINE PINHEIRO PAIXÃO
Pregoeira Oficial-SAD/DF/SGA
(SIDEC - 29/07/2022) 110161-00001-2022NE000096
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2022 - UASG 110792
Nº Processo: 00404007556202115 . Objeto: Contratação de escritório de advocacia com
notória capacidade técnica e experiência, na Bolívia, para representar o Estado brasileiro
na jurisdição boliviana em todos os atos necessários à recuperação de créditos decorrentes
do pagamento de indenização com recursos do Fundo de Garantia às Exportações, cf.
deliberações da CADEX e especificações contidas no Projeto Básico e justificativas
constantes do processo, no valor estimado de US$ 226.069,63 (USD/BRL 5,06). Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25, Inc II, c/c art. 13, inc V, da Lei nº
8666/93; art. 4º da Lei nº 8897/94; Dec. nº 7598/2011; Port. AGU 217/2015. Justificativa:
Singularidade do serviço jurídico e a notoriedade da capacidade técnica do Escritório, cf.
PARECER n. 00483/2021/PGU/AGU Declaração de Inexigibilidade em 28/07/2022. RENATA
MOREIRA. Coordenadora de Licitações e Contratos. Ratificação em 28/07/2022. ANGELITA
MARIA DA COSTA. Diretora de Logística e Gestão Documental Substituta. Valor Global: R$
1.143.299,41. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro DENTONS GUEVARA & GUTIERREZ S.C.
(SIDEC - 29/07/2022) 110792-00001-2022NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2022 - UASG 110792
Nº
Processo: 00693000507202226.
Objeto: Solução
de tecnologia
da
informação e comunicação de Serviço de Telefonia VOIP com planos ilimitados com
fornecimento em comodato de aparelhos e prestação do Serviço Telefônico Fixo
Comutado (STFC), além de assinatura de Discagem Direta Gratuita (DDG), utilizando o
prefixo 0800, e Serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP), ambos em todo território
nacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 01/08/2022 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 
às
17h59. 
Endereço: 
Sig 
Quadra
06 
Lote 
800, 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110792-5-00005-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 01/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
15/08/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Informações
pelo e-mail dlog.licitacao@agu.gov.br.
ANGELITA MARIA DA COSTA
Diretora de Logística e Gestão Documental Substituta
(SIASGnet - 29/07/2022) 110792-00001-2022NE000001