DOU 01/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 144, segunda-feira, 1 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao convênio plataforma + Brasil nº 881930/2018, processo nº
00350.003106/2018-22, Concedente: UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Aquicultura e
Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA - CNPJ/MF nº
00.396.895/0001-25. Convenente: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento,
Aquicultura e Pesca do Espírito Santo - CNPJ/MF nº 27.080.555/0001-47. Interveniente:
Governo do Estado do Espírito Santo. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo
a prorrogação do prazo de vigência do convênio até 1º de agosto de 2023 e alteração no
quantitativo de bens a serem adquiridos, passando de 7 unidades de veículos para 4.
Assinaturas: Jairo Gund - Secretário de Aquicultura e Pesca, Mario Stella Cassa Louzada -
Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG/ES e José
Renato Casagrande - Governador do Estado de Espírito Santo. Data da assinatura: 26 de
julho de 2022.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2022 - UASG 130058 - LFDA-MG/SDA/MAPA
Nº Processo: 21181.001278/2021-26.
Dispensa 
Nº
11/2022. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 19.393.154/0001-19 - REPARO EXPRESSO LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de empresa para a prestação de serviço de elaboração do
projeto executivo para o sistema de geração de energia solar fotovoltaica..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 03/08/2022 a
30/03/2023. Valor Total: R$ 96.000,00. Data de Assinatura: 29/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2022).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
889997/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CANTAGA LO,
CNPJ nº 28645794000160. Prorrogação na vigência da execução financeira. Valor Total: R$
355.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 116.250,00, Vigência: 28/07/2022 a 31/12/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA, CPF nº
366.687.887-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 902142/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRA, CNPJ nº
31796097000114. Alteração de Vigência e Reequilíbrio Financeiro do Convênio. Valor Total:
R$ 130.559,00, Valor de Contrapartida: R$ 130.559,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: JOSAFA STORCH, CPF nº 013.566.547-70.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 923000/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRAS, CNPJ nº
46601944000115. Termo Aditivo para Acréscimo do valor da contrapartida, nos termos do
Termo de Referencia aprovado. Valor Total: R$ 95.000,00, Valor de Contrapartida: R$
95.000,00, Vigência:
30/12/2021 a
30/08/2024. Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
RUBENS JOSE BELAO, CPF nº 221.860.538-45.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901497/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CARLOS BARBOSA, CNPJ nº
88587183000134. solicitamos alteração de valores pelo motivo que a empresa que havia
ganho o processo licitatório desistiu da entrega do equipamento pelo motivo do atraso de
pagamentos rescindiu o contrato. Valor Total: R$ 151.026,67, Valor de Contrapartida: R$
151.026,67,
Vigência:
31/12/2020
a 30/08/2022.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: EVERSON
KIRCH, CPF nº 972.489.670-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 912974/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TURVOLANDIA, CNPJ nº
18712141000100. Solicitação de acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 133.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 133.000,00, Vigência: 27/10/2021 a 27/06/2024. Data de
Assinatura: 27/10/2021. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: JOSE NELSON MARTINS, CPF nº 852.840.336-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 913815/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente: MUNICIPIO
DE
JURIPIRANGA,
CNPJ
nº
08865933000153. Alteração de Contrapartida. Valor Total: R$ 40.766,66, Valor de
Contrapartida: R$ 40.766,66, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: ANTONIO MAROJA GUEDES FILHO, CPF nº 236.848.954-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901498/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS, CNPJ nº
18298190000130. Alteração do valor do convênio e aumento da contrapartida. Valor
Total: R$ 58.219,17, Valor de Contrapartida: R$ 58.219,17, Vigência: 31/12/2020 a
30/08/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: PAULO CEZAR DE ALMEIDA, CPF nº
260.122.516-53.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 8953920220010/2022
ESPÉCIE:
Termo
de
Execução Descentralizada
nº
08953920220010/2022.
OBJETO:
Desenvolver ações de fomento, fortalecimento e consolidação de práticas de Economia
Agroflorestal na região de Barreirinha/AM. PARTÍCIPES: SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SFB/MAPA e UNIVERSIDA D E
DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de
acordo com o disposto no art. 10 do Decreto nº 10.426, de 2020. DATA DE ASSINATURA:
29/07/2022. SIGNATÁRIOS: PEDRO ALVES CORRÊA NETO - CPF nº 646.146.031-49 - Diretor-
Geral do SFB e ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE - CPF nº 621.636.635-15 - Reitor
da UNILAB.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2022 - UASG 373051
Nº Processo: 54000.076477/2022-17. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2022. Objeto: aquisição
de aparelhos condicionadores de ar (split), sendo cinco com capacidade de refrigeração
nominal de 18.000 BTU's e um de 24.000 BTU's, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas em Termo de Referência. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO
E 
REFORMA
AGRARIA
-
INCRA/SR(AL). 
CNPJ
da
contratante:
00.375.972/0023-76. Contratada: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA. CNPJ da
contratada: 09.316.105/0011-09. Justificativa: necessidade constante de manter um clima
agradável para os servidores e colaboradores desta Regional, durante a realização dos seus
trabalhos diários, como também, manter a temperatura ideal para o funcionamento dos
equipamentos de informática situados naqueles ambientes de trabalho. Fundamento Legal:
inciso II, art. 24 da Lei no 8.666/1993. Valor Total: R$ 15.928,40.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 2/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
21/07/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação, de forma contínua dos serviços de vigilância patrimonial armada, com
fornecimento de materiais e equipamentos, bem como fornecimento de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva nas dependências do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA/BA, para atender as demandas da Superintendência Regional da
Bahia e as Unidades Avançadas do Oeste e Sul da Bahia.
SILVIA LORENA PORTUGAL BANTIM
Pregoeira
(SIDEC - 29/07/2022) 373053-37201-2022NE099999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 373058 - INCRA-C.GRANDE/MS
Número do Contrato: 1346/2021.
Nº Processo: 54000.114308/2021-01.
Dispensa. Nº 14/2021. Contratante: SUPERINT.ESTADUAL DE M.G.DO SUL-INCRA/SR-16.
Contratado: 12.109.814/0001-48 - PRIME CLEAN COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS
TERCEIRIZADOS. Objeto: Prorrogar, excepcionalmente, o prazo de vigência do contrato
1346/2021 referente à contratação de serviços continuados de limpeza, asseio,
conservação e copeiragem, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, que serão prestados na sede da superintendência regional de mato grosso do sul
sr(ms).. Vigência: 23/07/2022 a 15/08/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
139.107,54. Data de Assinatura: 22/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
SERVIÇO DE CADASTRO RURAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA Nº 627/2022
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do Instituto
Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o
municipio de Tocantins - MG, CNPJ n 18.128.223/0001-02. Processo n 54000.069365/2022-
00. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do Sistema Nacional de
Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 28.07.2022 a 28.07.2027. Assinatura:
26.07.2022. Signatarios: Batmaisterson Schmidt, Superintendente Regional Incra/MG, e
Silas Fortunato de Carvalho, Prefeito Municipal de Tocantins - MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - UASG 373048
Nº Processo: 54000.022438/2022 . Objeto: Aquisição de água mineral, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (documento Sei
nº12395101) Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Economia processual e celeridade Declaração de
Dispensa em 14/07/2022. DEMETRIUS DA SILVA FERREIRA. Chefe de Divisão. Ratificação em
18/07/2022. THIAGO ANGELUS CONCEICAO BRANDAO. Superintendente. Valor Global: R$
6.130,00. CNPJ CONTRATADA : 10.816.972/0001-02 T A L VIEIRA.
(SIDEC - 29/07/2022) 373048-37201-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 610/2022
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de
Major Sales/RN. CNPJ: 01.612.383/0001-11. Objeto: Desenvolver ações de manutenção de
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
Imóvel Rural - CCIR. Vigência: 60 meses a contar de sua publicação no Diário Oficial da
União - DOU. Processo: 54000.059625/2022-21. Assinatura: Natal/RN, 22 de julho de 2022.
Signatários: Marcelo Augusto de Oliveira Gurgel - Superintendente Regional do INCRA/RN
e Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes - Prefeita de Major Sales/RN.

                            

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