DOU 01/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 144, segunda-feira, 1 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 09/2022 - UASG 533018
Número do Contrato 09/2022
Nº Processo: 59800.001209/2022-31.
Pregão por Sistema de Registro de Preços nº 22/2021. Contratante: Superintendência do
Desenvolvimento
do
Centro-Oeste.
CNPJ:
13.802.028/0001-94.
Contratada:
RDK
DEGRAVACOES E EVENTOS LTDA. CNPJ: 15.333.845/0001-76. OBJETO: contratação da
prestação de serviços de acessibilidade à informação e à comunicação, com possibilidade
de auxílio de tecnologia assistiva ou outra que complemente as necessidades individuais,
para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal- APF direta, autárquica e
fundacional. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais leis
correlatas. Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2023. Valor Total: R$ 26,545,80. Fonte:
0350532070 - Data da Assinatura: 21/07/2022.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 023/CBTU/STU-BH/2022. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS
URBANOS - CBTU. CONTRATADA: DR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
EIRELI. OBJETO: Prestação de serviços continuados de portaria para a função de PORTEIRO
- CBO 5174-10, nas áreas e instalações da CBTU-STU/BH, tais como pátios de
estacionamento
de
trens,
oficinas
de
manutenção,
prédios
administrativos,
estacionamentos e terminais de integração. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303, de 30 de
Junho de 2016, pelo RILC/CBTU, pela Lei 10.520/2002, pela Lei Complementar nº 123/2006.
PROCESSO: 1404/2021. VALOR: R$ 5.697.188,89. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2022.
SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - Marcelo Fernandes Siqueira e Gustavo Barbosa D. dos Santos.
Pela CONTRATADA: Danielli Ramos dos Santos9i.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2019; CONTRATANTE: CBTU/STU-R EC ;
CONTRATADA: ARGUS SERVIÇOS GERAIS EIRELI; RESUMO DO OBJETO: Prorrogar a vigência
contratual por 18 (dezoito) meses; DATA DA ASSINATURA: 01/08/2022; NOME E CARGO
DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr: Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho -
Superintendente e Sr. Alexandre Mauro de Albuquerque Lima - Gerente Regional I de
Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Bruno Robalinho de Barros - Representante
Legal. Rafaella Ferreira Lins - Chefe Departamento Jurídico.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2022
ESPÉCIE: A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF comunica aos interessados que a Resolução
Regional nº 437 de 06/07/2022 foi rerratificada pela Resolução Regional nº 491 de
27/07/2022, com a seguinte redação: "I) Autorizar com base no Estudo Técnico Preliminar
(peça 2), no Despacho nº 138/2022 da 2ª/SL (peça 29), na Nota Técnica nº 36/2022 da
2ª/GRR/UDT (peça 41) e no Parecer Jurídico nº 827/2022 da 2ª/AJ (peça 46), constantes no
processo administrativo nº 59520.000827/2022-19-e, a contratação por dispensa de
licitação da empresa Maria José Sarmento Filha 04159980422, CNPJ nº 45.679.322/0001-
47, no valor global de R$ 48.911,67 (quarenta e oito mil, novecentos e onze reais e
sessenta e sete centavos), cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de
serviços que oferte formação para jovens e adultos em 03 (três) cursos para produção de
cosméticos e outros itens artesanais, a partir do mel e subprodutos das abelhas, a serem
realizados em Barreiras, Guanambi e Bom Jesus da Lapa, área de jurisdição da 2ª
Superintendência Regional da Codevasf no estado da Bahia.II) Os recursos orçamentários
correrão à conta do(s) Programa(s) de Trabalho:
- 11.333.2217.4786.0001 - Capacitação e Monitoramento da Juventude Rural (Projeto
Amanhã) - Nacional, PTRES 172077; 20.608.2217.214S.0001 - Estruturação e Dinamização
de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Nacional, PTRES 172095.". JOÃO
CARLOS DE SOUZA MACHAO - Chefe da 2ª Secretaria Regional de Licitações 2ª SR/SL -
Substituto.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PROCESSO nº: 59520.000301/2022-21-e
ESPECIE: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 2.570.00/2021, que entre si celebram a
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA -
CODEVASF e a empresa CONSTRUTORA BAHIANA ALMEIDA LTDA - EPP, CNPJ/MF nº
10.954.690/0001-71; Objeto: Prorrogação de prazo de vigência e execução, aprovação de
novo cronograma físico-financeiro e ratificação das demais cláusulas e condições; Data:
28.07.2022; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e
Alexandrino José Almeida da Silva - BAHIANA.
PROCESSO nº: 59520.001429/2020-40-e
ESPECIE: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 2.591.00/2020, que entre si celebram a
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA -
CODEVASF e a empresa CONTRATE SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF nº 10.774.803/0001-57;
Objeto: Para readequação de itens e ratificação das demais cláusulas e condições; Data:
29.07.2022; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e
Deborah Maria de Andrade Bezerra Felix - CONTRATE.
PROCESSO nº: 59520.001331/2021-73-e
ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 2.408.00/2021, que entre si celebram a
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA -
CODEVASF e a empresa CONSTRUTORA E SERVIÇOS CHAGAS EIRELI, CNPJ/MF nº
37.944.734/0001-39; Objeto: Para alteração da cláusula de vigência e ratificação das
demais cláusulas e condições; Data: 28.07.2022; Assinam: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR, e Pedro Chagas Sento-Sé Cordeiro Celestino Alves -
CHAGAS EIRELI.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2022
A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, CNPJ 00.399.857/0014-40, torna público aos
interessados que o seu Comitê de Gestão Executiva através da Resolução Regional n¨ 510
de 27/07/2022 adjudicou e homologou o objeto do Edital n¨ 02/2022 - Execução de
serviços de limpeza e manutenção na Barragem do Povoado de Açude, zona rural do
município de Macaúbas, área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no
estado da Bahia, à empresa MAXIMINO DOS SANTOS & CIA LTDA., CNPJ 14.585.539/0001-
64. Totalizando um valor global de R$ 62.999,99 (sessenta e dois mil, novecentos e
noventa e nove reais e noventa e nove centavos).
RICARDO PEREIRA DE LIMA
Chefe da Secretaria Regional de Licitações - 2ª SR/SL
(SIDEC - 29/07/2022) 195004-11201-2022NE520499
EXTRATOS DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.000925/2022-48-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0343.00/2022,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DA ÁREA DE SEQUEIRO DA
FAZENDA ZÉ ALVES; CNPJ/MF 13.651.377/0001-52; Objeto: Bens Ociosos, obsoletos,
irrecuperáveis; Valor total R$ 36.459,70; DATA: 23.06.2022. Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e José Azevedo de Oliveira -
Presidente.
PROCESSO: 59520.001044/2022-44-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0363.00/2022,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e o CENTRO DE
APOIO ASSISTENCIAL AGRÍCOLA, PESQUEIRA,
AGROPECUÁRIA E EDUCACIONAL DA BAHIA - CAAEB; CNPJ/MF 44.697.194/0001-00; Objeto:
Trator agrícola com implementos; Valor total R$ 145.680,00; DATA: 07.07.2022. Assinam:
Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Edson Cosmo da Silva -
Presidente.
PROCESSO: 59520.001167/2022-85-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0387.00/2022,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Caraíbas;
CNPJ/MF 16.418.352/0001-00; Objeto: Pá carregadeira; Valor total R$ 422.875,00; DATA:
28.07.2022. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e
Lourival Silveira Dias - Presidente.
PROCESSO: 59520.001331/2022-54-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0391.00/2022,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE SERRA DO RAMALHO; CNPJ/MF 16.417.784/0001-
98; Objeto: Reservatórios para água e tubos de PVC; Valor total R$ 223.659,00; DATA:
28.07.2022. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Eli
Carlos dos Anjos Santos - Prefeito.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO nº 59500.000295/2019-44
Espécie: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, convoca os Licitantes vencedores do EDITAL N.º 015/2020 - PROCEDIMENTO
LICITATÓRIO - LEI 13.303/2016 - PRESENCIAL, que tem por objeto a alienação de 17
Unidades Parcelares Empresarial, que tenham suas UPE's localizadas no Projeto Público de
Irrigação Pontal - Área Sul, no Município de Petrolina-PE, para assinatura do Contrato de
Promessa de Compra e Venda e consequentemente à ocupação da sua unidade parcelar,
conforme previsto no item 10 do referido Edital, aprovado pela Resolução 588/2022, nas
condições dos itens de 1 a 3. Os Licitantes convocados devem comparecer à sede da 3ª
Superintendência Regional da CODEVASF em Petrolina-PE, localizada na Rua Presidente
Dutra, nº 160, Centro, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h de segunda à sexta-feira, a partir
da data da presente convocação, até o prazo máximo estabelecido no referido Ed i t a l ,
conforme especificado: Prazo: 90 (noventa) dias corridos, a partir do dia da presente
convocação; Informamos ainda que: 1. Os Licitantes devem procurar a Unidade de
Administração Fundiária munidos de documento de identificação com foto, e no caso de
ser o procurador do licitante, apresentar procuração pública com firma reconhecida em
cartório com prazo inferior a um ano de emissão. Maiores esclarecimentos podem ser
obtidos na Unidade de Administração Fundiária nos telefones: (87)3866-7743; 3866-7782
ou 3866-7754. Bem como no endereço eletrônico: 3a.gri.uaf@codevasf.gov.br. DATA:
29/07/2022. ASSINA:
AURIVALTER CORDEIRO PEREIRA DA SILVA
Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001448/2021-38
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.202.00/2021, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Produtores Rurais do Município de Bodocó, no Município de Bodocó, CNPJ:
32.264.581/0001-65, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 10 (dez) Ensiladeiras
(valor unitário R$ 7.300,00) - tombamentos nº (s) 269.074-2, 269.075-9, 269.076-6,
269.077-3, 269.078-0, 269.079-7, 269.080-7, 269.081-4, 269.082-1, 269.083-8, 3 (três)
Carretas Agrícolas - tombamentos nº (s) 274.687-0, 274.688-7, 274.689-4, 5 (cinco) Caixas
d'água de 5.000 litros , 100 (cem) Tubos de PVC PBA DN 100 mm JEI CI 12 , 200 (duzentos)
Tubos de PVC PBA DN 75 mm JEI CI 12 , 1.000 (mil) Tubos de PVC PBA DN 50 mm JEI CI
12 e 200 (duzentos) Tubos de PVC Água Fria 32 mm, pertencentes ao acervo patrimonial
da CODEVASF. VALOR: R$ 229.438,00 (duzentos e vinte e nove mil, quatrocentos e trinta e
oito reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 324, de 26 de agosto de 2021,
do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei
nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001448/2021-38. DATA DE
ASSINATURA: 27/08/2021. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente
Regional da 3ª/SR e Patrícia Ferreira de Oliveira, Representante Legal.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001448/2021-38
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.556.00/2021, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Produtores Rurais do Município de Bodocó, no Município de Bodocó, CNPJ:
32.264.581/0001-65, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 01 (um)
Retroescavadeira, Chassi: CAT00416-PL9P01985 - tombamento n° 283.745-1, pertencentes
ao acervo patrimonial da CODEVASF. VALOR: R$ 211.990,00 (duzentos e onze mil
novecentos e noventa e nove reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 697,
de 30 de dezembro de 2021, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de
acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para
Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo
n° 59530.001448/2021-38. DATA DE ASSINATURA: 31/12/2021. ASSINAM: Aurivalter
Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da 3ª/SR e Juzié Barbosa da Silva,
Procurador.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000175/2022-95
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0140.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Orocó, no estado de Pernambuco, CNPJ: 10.114.767/0001-03. OBJETO:
Doação de 1 (um) conjunto motobomba, nas seguintes características: vazão de 14,9m³/h;
altura manométrica de 91,93 mca - potência de 20,0cv, pertencentes ao acervo patrimonial
da CODEVASF. VALOR: R$ 11.137,55 (onze mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta e
cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 123, de 20 de abril de
2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,
da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com
os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000175/2022-95. DATA DE
ASSINATURA: 26/04/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente
Regional da 3ª/SR e George Gueber Cavalcante Nery, Prefeito.
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