DOU 01/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 144, segunda-feira, 1 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato de Compra e Venda
Processo nº: 19739.119015/2022-68
Outorgante Vendedora: UNIÃO
Outorgado Comprador: RICARDO VALERIO MARTINS
Objeto: Imóvel localizado na SHCES Quadra 1311, Bloco A, Apartamento 303 - Cruzeiro
Novo, Brasília/DF, RIP nº 970122657500-6, objeto da matrícula no 74919 do Cartório do 1º
Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.
Fundamento legal: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Lei no 13.240, de 30 de dezembro
de 2015.
Data de assinatura: 29 de julho de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
Processo nº: 04962.001016/2019-31
Outorgante: União
Outorgado: Superintendência de Polícia Federal no Estado de Pernambuco
Objeto: Termo de entrega do imóvel localizado na BR-101, s/n, km 69,8, no bairro do
Curado, Município do Recife, Estado de Pernambuco, com área de 15.897,70 m²,
caracterizado como Área 5 do Engenho Curado, no valor de R$ 7.248.705,98 (sete milhões,
duzentos e quarenta e oito mil, setecentos e cinco reais e noventa e oito centavos),
registrado sob a matrícula nº 5.367, no 7º Registro de Imóveis da Comarca do Recife,
cadastrado no SPIUnet sob o RIP nº 2531.01146.500-2.
Fundamento legal: artigos 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760/46.
Encargo/Finalidade: A cessão se destina ao funcionamento de diversas atividades da
Superintendência Regional da Polícia Federal em Pernambuco.
Lavratura do Termo: 28 de julho de 2022, às fls. 124 a 127 do Livro nº 17 de Próprios
Nacionais da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 10154.179934/2020-25.
RIP 2531.0141979-55.
Cedente: UNIÃO, representada pelo Sr. Marcos Gesteira Costa, superintendente do
Patrimônio da União em Pernambuco.
Outorgado: MÁRCIO ANDRÉ FALCÃO PEDROZO ANACLETO (CPF ***.151.114-**).
Objeto: Imóvel urbano nacional, em terreno acrescido de marinha, com área total de
1.542,00 m², sendo da União 13,17 m², com fração ideal de 0,0218340, localizado na Rua
Professor Augusto Lins e Silva, 488, Apto. 802, Boa Viagem, CEP: 51030-030 - Recife/PE.
Finalidade: Inscrição de Ocupação, para fim residencial.
Fundamento legal: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Instrução Normativa nº 4, de 14
de agosto de 2018.
Assinatura da Certidão de Outorga: 28 de julho de 2022, lavrada no Livro nº 01, às folhas
nº 150 e 151 da SPU/PE
EXTRATO DE REVERSÃO
Processo: 05014.001588/2002-53
Outorgante: União
Objeto: Imóvel localizado na Av. Agamenon Magalhães, nº 113, no Município de
Sertânia/PE.
Finalidade: Reversão do imóvel à SPU/PE
Fundamento da reversão: Extinção do Termo Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho
da 6ª Região.
Lavratura e assinatura do Termo de Reversão: Em 28 de julho de 2022, no Livro nº 01 de
Apostilamentos da SPU/PE, às fls. 101.
EXTRATO DE REVERSÃO
Processo: 05014.001050/2001-68
Outorgante: União
Objeto: Imóvel localizado na Rua Alcina Torres, s/n, no Município de Floresta/PE.
Finalidade: Reversão do imóvel à SPU/PE
Fundamento da reversão: Extinção do Termo Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho
da 6ª Região.
Lavratura e assinatura do Termo de Reversão: Em 28 de julho de 2022, no Livro nº 01 de
Apostilamentos da SPU/PE, às fls. 100.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Processo n°: 10154.130350/2022-13;
Espécie: Termo n° 26814920 de 29 de julho de 2022
Permissionário: Diego Treinador, CNPJ: **.*45.348/0001-**
Evento: "Circuito Brasileiro de Skimboard - 2022 - etapa 5 -Florianópolis", no
período de 11/09/2022 a 12/09/2022
Local: Praia da Armação, Município de Florianópolis/SC, com área de 3.750
m².
Modalidade: onerosa;
Amparo
Legal: Art.
22 da
Lei
nº 9.636/98,
no
art. 14,
do Decreto
nº
3.725/2001, na Portaria SPU nº 01 de 03/01/2014;
Valor pago: R$ 819,31 (oitocentos e dezenove reais e trinta e um centavos) a
título de contribuição pela utilização da área
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO REGIONAL Nº 100100/3/2022
LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico Regional nº 0100100/000003/2022
UNIDADE EXECUTORA: Superintendência Regional da 1ª Região Fiscal - SRRF01
(MT, MS, DF, GO e TO)
MERCADORIAS: Veículos e mercadorias apreendidos.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: das 08h do dia 09/08/2022 até às 21h do dia
22/08/2022.
ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 23/08/2022, a partir das 10h.
LOCAL: acesso através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-
CAC), https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx, opção de atendimento
"Sistema de Leilão Eletrônico".
EDITAL
E
INFORMAÇÕES: 
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br, pelo e-mail erleilaomercadorias.rf01@rfb.gov.br,
ou pelos telefones de contato direto com as Unidades, previstos no Edital de Licitação.
WALCEMIR CARLOS DA SILVA
Presidente da Comissão Regional de Leilão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 170217 - SRRF02
Nº Processo: 10280.728200/2022-07.
Dispensa Nº 21/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 09.107.461/0001-32 - SERVICELINE COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS
LTDA. Objeto: Contratação por dispensa de licitação emergencial de pessoa jurídica para
prestação de serviços auxiliares de 05 condutores de veículos com capacidade de peso
bruto total até seis toneladas e 01 condutor de veículos com capacidade de peso bruto
total acima de 12 toneladas até 15 toneladas para atender as unidades da receita federal
em belém e barcarena..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: IV. Vigência: 01/08/2022 a
31/01/2023. Valor Total: R$ 164.705,10. Data de Assinatura: 29/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-
08-01, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 153.769,92. Leia-se: Valor Total: R$ 169.480,80.
Onde se lê: Assinatura: 03/05/2021. . Leia-se: Assinatura: 22/07/2022. Onde se lê: EXTRATO
DE Termo de Apostilamento: 3/2021. . Leia-se: EXTRATO DE Termo de Apostilamento:
1/2022. onde se lê: reequilíbrio econômico -financeiro do contrato 02/2018, de apoio
administrativo, em decorrência de nova convenção coletiva de trabalho da categoria -
2021, de acordo com o processo 10320.720999/2019-16. . Leia-se: reequilíbrio econômico
-financeiro do contrato 02/2018, de apoio administrativo, em decorrência de nova
convenção coletiva de trabalho da categoria - 2022, de acordo com o processo
10320.720999/2019-16.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2019 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 13362.720789/2019-70. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA .
Contratado: 13.224.659/0001-73 - SELETIV SELECAO E AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA
EIRELI. Objeto: Rescisão amigável do contrato DRF/FLO nº 04/2019 - referente a prestação
dos serviços terceirizados de motorista, com dedicação exclusiva de mão de obra, para a
Agência da Receita Federal do Brasil em Floriano/PI. Vigência final: 31/08/2022.
Fundamentos: art. 79, inciso II, da lei nº 8.666/1993.. Fundamento Legal: . Data de
Rescisão: 01/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2019 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 10510.720773/2019-28. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACA JU.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Rescisão amigável do contrato nº 02/2019, de prestação de serviços de
distribuição de publicidade legal, a partir da data de 1º/08/2022, nos termos do inciso ii,
do
art. 79, da lei nº 8.666/93. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 01/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2022).
. Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Laranjeiras 
do
Sul/PR
Rua Otaviano Amaral 622 - Lotes 03 e 04 - Quadra
- 72 - Centro
23.766
Registro de Imóveis de Hipoteca da Comarca de
Laranjeiras do Sul
Terreno: 
2.000,00
m²
R$ 295.360,00
. 02
Laranjeiras 
do
Sul/PR
Rua Duque de Caxias 1373 - Lotes 01, 02, 03, 04,
09, 10, 11 e 12 da Quadra 73 - Centro
40.248
Registro de Imóveis de Hipoteca da Comarca de
Laranjeiras do Sul
Terreno: 
8.000,00
m²
R$ 1.081.000,00
2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente os termos do Edital da Concorrência SPU nº 134/2022.
3. Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 01 de agosto de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da
União no Paraná, localizada à Av. Cândido de Abreu, 344, 4º andar, Centro Cívico, Curitiba-PR, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spupr@economia.gov.br) ou telefone, pelo número
(41) 3254 - 6365. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação