DOU 01/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 144, segunda-feira, 1 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO CONTRATO Nº 264/2022/COF
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 264/2022/C0F de Garantia. PARTES: União e o Município de
Uberaba/MG, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00005-2, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos serão destinados a obras de
infraestrutura dos distritos industriais II e IV e da 2ª etapa da zona de processamento
de exportação - ZPE, revitalização e duplicação da via de acesso ao complexo turístico
de Peirópolis e impermeabilização do aterro sanitário municipal, no âmbito do
programa obras de infraestrutura para o fomento do desenvolvimento econômico do
Município. INTERVENIENTE: Banco do Brasil S.A.. VALOR: R$ 28.000.000,00 (vinte e oito
milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.101350/2022-59. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29
de julho de 2022. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional,
ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, a Sra. Prefeita, ELISA GONÇALVES DE
ARAÚJO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MARCELO DA SILVA BOTELHO.
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM
PRESIDENTE PRUDENTE
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 96/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA
UNIÃO,
DA
SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO
E
MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43,
inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública
Eletrônica nº 096/2022, homologa o resultado da licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: SQN 112, bloco I, apartamento 201, Asa Norte, Brasília-DF. Não
houve propostas para o item, sendo o certame declarado DESERTO.
FABIANA RODOPOULOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA - PAI - SPU Nº 135/2022
1. A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário
de Brasília/DF), do dia 16 de setembro de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo
permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio
pleno do imóvel da União a seguir discriminado, nas condições em que se encontra. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo
a ele atribuído.
. Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Ituverava/SP Alameda João Paulino Ferreira, 308, lote 09 da quadra 16, Jardim
Tropical I
19.012
Oficial
de
Registro
de
Imóveis
de
Ituverava/SP
Terreno:
487,50
m²
R$ 122.000,00
2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente os termos do Edital da Concorrência SPU nº 135/2022.
3. Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 01 de agosto de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da
União em São Paulo, localizada à Av. Prestes Maia, nº 733, 17° andar - Luz - São Paulo/SP, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spusp@economia.gov.br) ou telefone, pelo número
(11) 2113-2977. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
EDITAL Nº 6, DE 18 DE JULHO DE 2022
DIVULGA A REVOGAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OBJETO
DO PROCESSO Nº 14135.100045/2020-14.
O
PROCURADOR
SECCIONAL
DA FAZENDA
NACIONAL
EM
PRESIDENTE
PRUDENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria n° 36, de 24 de janeiro
de 2014, do Ministro de Estado da Fazenda, pelo presente EDITAL, torna pública a
revogação do edital de credenciamento objeto do processo SEI nº 14135.100045/2020-
14, motivada pela: i) transferência da responsabilidade pela condução dos processos de
execução fiscal outrora a cargo da PSFN Presidente para o Grupo Regionalizado de
Execução Fiscal - GERF, criado no âmbito da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional
na 3ª Região pela Portaria PRFN3 nº 784/2021, publicada no DOU de 02/07/2021; e
ii) instituição, pela Portaria PGFN Nº 3050/2022, publicada no DOU de 07/04/2022, do
programa COMPREI, sistema destinado à monetização de bens penhorados ou
ofertados em garantia (despacho PSFN-SP-PPRUD SEI 25880099).
LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA - PAI - SPU Nº 133/2022
1. A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de
Brasília/DF), do dia 14 de setembro de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio
de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União
a seguir discriminado, nas condições em que se encontram. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
. Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Brasília/DF
SHIS QL 26, Conjunto 5, lote 07, Lago Sul
134.294
1º Ofício de Registro de Imóveis do DF
Terreno: 766,67 m²
R$ 2.295.000,00
2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente os termos do Edital da Concorrência SPU nº 133/2022.
3. Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 1º de agosto de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União no
Distrito Federal, localizada à Esplanada dos Ministérios, Bloco K, 3º andar - Brasília/DF, ou solicitadas por e-mail (dicip.spudf@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (61)
2020.2676/2601. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA - PAI - SPU Nº 132/2022
1. A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de
Brasília/DF), do dia 13 de setembro de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio
de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União
a seguir discriminado, nas condições em que se encontra. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
.
Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço
Mínimo
. 01
Campo Grande/MS Rua Florianópolis, Lote 13, Quadra 05, Jardim Imá
55.373
Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição
Terreno: 474 m²
R$
170.000,00
2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente os termos do Edital da Concorrência SPU nº 132/2022.
3. Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 1º de agosto de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União no Mato
Grosso do Sul, localizada à Rua Joaquim Murtinho, nº 65 - Centro - Campo Grande/MS, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spums@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (67) 3383-
4040. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA - PAI - SPU Nº 134/2022
1. A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário
de Brasília/DF), do dia 15 de setembro de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóveis, sendo
permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio
pleno dos imóveis da União a seguir discriminados, nas condições em que se encontram. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço
mínimo a eles atribuído.