DOU 01/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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51
Nº 144, segunda-feira, 1 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Edital nº 39/2020.
Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -
Projeto 914BRZ1071; Contratado: Luana Marianne Souza Rapozo, CPF: 003.***.***-
30.
Objeto: Realização, por consultoria, das atividades e produtos previstos no Edital nº
39/2020, relacionado ao resultado 1.2. Novos instrumentos, fluxos e arcabouço legal
que assegurem a transparência na gestão do FNDE mapeados e definidos.
Vigência: 10/11/2021 a 10/08/2022.
Valor total: R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), condicionado à entrega e
aprovação dos produtos.
Data de Assinatura: 29/10/2021.
Edital nº 48/2021.
Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -
Projeto 914BRZ1071; Contratado: Luciana Pinto Pereira, CPF: 081.***.***-49.
Objeto: Realização, por consultoria, das atividades e produtos previstos no Edital nº
48/2021, relacionado ao resultado 1.3. Novos mecanismos de controle interno do FNDE
delineados.
Vigência: 22/11/2021 a 22/10/2022.
Valor total: R$ 82.720,00 (oitenta e dois mil setecentos e vinte reais), condicionado à
entrega e aprovação dos produtos.
Data de Assinatura: 16/11/2021.
Edital nº 47/2020.
Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -
Projeto 914BRZ1071; Contratado: Renata Pereira Nascimento Santos, CPF: 025.***.***-27.
Objeto: Realização, por consultoria, das atividades e produtos previstos no Edital nº
47/2020, relacionado ao resultado 1.2. Novos instrumentos, fluxos e arcabouço legal
que assegurem a transparência na gestão do FNDE mapeados e definidos.
Vigência: 23/11/2021 a 23/10/2022.
Valor total: R$ 82.720,00 (oitenta e dois mil setecentos e vinte reais), condicionado à
entrega e aprovação dos produtos.
Data de Assinatura: 22/11/2021.
Edital nº 38/2020.
Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -
Projeto 914BRZ1071; Contratado: Valéria de Castro Fonseca, CPF: 238.***.***-72.
Objeto: Realização, por consultoria, das atividades e produtos previstos no Edital nº
38/2020, relacionado ao resultado 2.1. Estratégias para democratização do acesso a
conteúdos didáticos desenvolvidas e testadas.
Vigência: 04/11/2021 a 04/10/2022.
Valor total: R$ 82.720,00 (oitenta e dois mil setecentos e vinte reais), condicionado à
entrega e aprovação dos produtos.
Data de Assinatura: 29/10/2021.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Edital nº 95/2022.
Contratante: Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, A Ciência e a
Cultura - Projeto OEI/BRA/21/002: Rodrigo Almeida de Arruda, CPF: 082.***.***-95.
Objeto: Realização, por consultoria, das atividades e produtos previstos no Edital nº
95/2022, relacionado ao resultado 1.4: Métodos, técnicas e procedimentos de avaliação da
implementação das Transferências Constitucionais pelos executores estaduais e municipais,
formulados e testados visando identificar seu papel no alcance das metas do PNE 2014-
2024 e propor subsídios para atuação do FNDE no próximo ciclo do PNE.
Vigência: 20/06/2022 a 20/07/2023.
Valor total: R$ 82.720,00 (oitenta e dois mil e setecentos e vinte reais), condicionado à
entrega e aprovação dos produtos.
Data de Assinatura: 20/06/2022.
Edital nº 88/2022.
Contratante: Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, A Ciência e a
Cultura - Projeto OEI/BRA/14/004: Vitor Nunes Sad, CPF: 937.***.***-15.
Objeto: Realização, por consultoria, das atividades e produtos previstos no Edital nº
88/2022, relacionado ao resultado 3.1 - Bases cognitivas e operacionais definidas,
sistematizadas e apresentadas para fundamentar ações voltadas à melhoria dos processos,
normas e tratamento de riscos relacionados às informações institucionais.
Vigência: 29/07/2022 a 23/12/2022.
Valor total: R$ 82.720,00 (oitenta e dois mil e setecentos e vinte reais), condicionado à
entrega e aprovação dos produtos.
Data de Assinatura: 20/06/2022.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 
Quinto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
859570/2017. 
Processo 
nº
23034.037850/2017-28.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação-FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade
Estadual do Ceará - CE, CNPJ n° 07.885.809/0001-97.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio n° 859570/2017, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei 8.666/1993.
Vigência: 365 dias, de 27/08/2022 a 26/08/2023.
Data e Assinaturas: 26/07/2022, MARCELO LOPES DA PONTE - Presidente do FNDE e
HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES - Reitor.
Espécie: Décimo Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 701468/2011. Processo nº
23400.005254/2011-78.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação-FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Município de Rio Verde
- GO, CNPJ nº 02.056.729/0001-05.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 701468/2011, com base no art. 57, §1°, II, da Lei n.º
8.666/1993.
Vigência: 364 dias, de 02/08/2022 a 31/07/2023.
Data e Assinaturas: 29/07/2022, GABRIEL MEDEIROS VILAR - DIRETOR DE GESTÃO,
ARTICULAÇÃO E PROJETOS EDUCACIONAIS e PAULO FARIA DO VALE - Prefeito.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Prorrogação de prazo de vigência com base no art. 57, da Lei 8.666/1993, de 230 (duzentos e trinta) Termos de Compromisso pactuados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I.
Data e Assinatura: 29/07/2022 - MARCELO LOPES DA PONTE - Presidente do FNDE.
ANEXO I
.
UF
E N T I DA D E
CNPJ
Nº DO TERMO
Nº DO PROCESSO
OBJETO
DIRIGENTE
INÍCIO 
DA
VIGÊNCIA
FIM DA VIGÊNCIA
.
AC
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
04.033.254/0001-67
2394/2011
23400.004467/2011-82
P AC
ABERSON CARVALHO DE SOUSA
09/05/2022
09/04/2023
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA GRANDE
12.207.528/0001-15
3740/2013
23400.010260/2012-28
P AC
FLÁVIO RANGEL APÓSTOLO LIRA
11/08/2022
09/03/2023
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAMATAIA
12.207.544/0001-08
19592
23400.018086/2013-42
OBRA
RICARDO MARTINS BARBOSA
10/08/2022
07/04/2023
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
12.200.143/0001-26
201304735
23400.015522/2013-21
PAR
CECILIA LIMA HERRMANN ROCHA
30/09/2022
30/09/2023
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
12.200.143/0001-26
201600417
23400.011181/2014-04
PAR
CECILIA LIMA HERRMANN ROCHA
30/09/2022
30/09/2023
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATEGUARA
12.332.961/0001-82
201600418
23400.011183/2014-95
PAR
LUCINÉIA LAURENTINO FELIX DA
S I LV A
30/09/2022
30/09/2023
.
AL
PREFEITUTA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
12.265.468/0001-97
3716
23400.001820/2012-53
PAR
CICERO LEANDRO
PEREIRA DA
S I LV A
30/09/2022
30/09/2023
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA
12.207.403/0001-95
201601177
23400.012953/2013-36
PAR
JAMES 
MARLAN 
FERREIRA
BA R B O S A
30/09/2022
30/09/2023
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA
12.251.286/0001-67
201304646
23400.015544/2013-91
PAR
MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE
ALBUQUERQUE
30/09/2022
30/09/2023
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE ACUCAR
12.369.880/0001-57
201600399
23400.005196/2014-25
PAR
JORGE SILVA DANTAS
30/09/2022
30/09/2023
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE
12.200.317/0001-50
201405397
23400.013820/2013-87
PAR
MARCIO AUGUSTO ARAUJO LIMA
30/09/2022
30/09/2023
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DARCA
12.241.865/0001-29
201400767
23400.004303/2014-06
PAR
WILMARIO 
VALENÇA 
SILVA
JUNIOR
30/09/2022
30/09/2023
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT
04.243.978/0001-35
7112/2013
23400.012181/2013-32
P AC
DAVID NUNES BEMERGUY
23/09/2022
19/08/2023
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAA
04.505.640/0001-04
201304722
23400.015826/2013-99
PAR
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
30/09/2022
30/09/2023
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAA
04.505.640/0001-04
201405120
23400.010977/2014-31
PAR
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
30/09/2022
30/09/2023
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTOPOLIS
13.655.089/0001-76
6057/2013
23400.006932/2013-81
P AC
GILSON NASCIMENTO DE SOUZA
26/09/2022
23/07/2023
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA
13.910.211/0001-03
2563/2012
23400.001389/2012-45
P AC
EDIONE OLIVEIRA AGOSTINONE
08/08/2022
05/04/2023
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPEU
13.717.517/0001-48
2108/2011
23400.003859/2011-24
P AC
JULIANA PEREIRA ARAUJO LEAL
28/07/2022
24/02/2023
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DAS NEVES
14.100.747/0001-26
7990/2014
23400.013151/2013-43
P AC
MIGUEL 
CRISOSTOMO
BORGES
NETO
01/08/2022
31/03/2023
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO ANTONIO
13.678.008/0001-53
8993/2014
23400.013654/2013-19
P AC
GERSON DE SOUZA RIBEIRO
01/08/2022
31/03/2023
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
13.827.027/0001-02
6362/2013
23400.010786/2013-99
P AC
ANTONIO JORGE MARCEDO DA
S I LV A
30/09/2022
29/09/2023
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX
13.828.389/0001-00
9227/2014
23400.003489/2014-78
P AC
ALEX SANDRO ALELUIA DE BRITO
03/08/2022
29/07/2023
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TABOCAS DO BREJO
VELHO
13.655.659/0001-28
8002/2014
23400.013677/2013-23
P AC
FLAVIO DA SILVA CARVALHO
30/09/2022
28/04/2023
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIUBA
13.988.324/0001-21
29988
23400.003574/2014-36
OBRA
JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS
FILHO
17/08/2022
13/06/2023
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARARI
13.988.316/0001-85
16899
23400.012194/2013-10
OBRA
ANTONIO 
FERREIRA 
DO
NASCIMENTO
03/08/2022
30/05/2023
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO
13.698.766/0001-33
76662
23400.000125/2016-06
OBRA
SILVÂNIA SILVA MATOS
27/09/2022
27/09/2023
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
13.810.833/0001-60
19719
23400.017461/2013-37
OBRA
LUIZ CLAUDIO MIRANDA PIRES
25/08/2022
21/04/2023
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
13.880.703/0001-01
201403546
23400.010034/2014-17
PAR
ARTUR SILVA FILHO
30/09/2022
30/09/2023
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
13.880.703/0001-01
201403402
23400.010453/2014-41
PAR
ARTUR SILVA FILHO
30/09/2022
30/09/2023
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS
13.654.405/0001-95
201600735
23400.005152/2014-03
PAR
JOAO
BARBOSA 
DE
SOUZA
SOBRINHO
30/09/2022
30/09/2023
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFARNAUM
13.714.142/0001-62
9207
23400.006434/2012-58
PAR
SUELI
FERNANDES 
DE
SOUZA
N OV A I S
30/09/2022
30/09/2023
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACAN
13.682.398/0001-35
201304855
23400.017355/2013-53
PAR
PAULO 
CESAR
BONFIM 
DE
OLIVEIRA
30/09/2022
30/09/2023
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU
13.800.685/0001-00
201601538
23400.018085/2013-06
PAR
NARLISON BORGES DE SALES
30/09/2022
30/09/2023
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORROCHO
13.915.665/0001-77
201405391
23400.013019/2013-31
PAR
HUMBERTO GOMES RAMOS
30/09/2022
30/09/2023
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGRAPIUNA
13.071.204/0001-65
201403417
23400.010492/2014-48
PAR
MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS
30/09/2022
30/09/2023
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
13.922.596/0001-29
201303212
23400.010370/2013-71
PAR
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
30/09/2022
30/09/2023
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGI
14.200.406/0001-22
201305012
23400.015658/2013-31
PAR
OLIVAL ANDRADE JUNIOR
30/09/2022
30/09/2023