DOE 01/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 01 de agosto de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº156 |  Caderno Único  |  Preço: R$ 20,74
PODER EXECUTIVO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, a Pedido, nos termos do art. 63, inciso I, da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, FRANCISCO JOSE PONTES IBIAPINA, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo da Proteção 
Social, integrante da estrutura organizacional da(o) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, a partir de 29 de Julho de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº200/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 04706234/2022, 
RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, graduada em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Comple-
mentares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutoranda em Linguística Aplicada, com a finalidade de proceder verificação prévia no 
CENTRO DE EDUCAÇÃO RANDARA MELLO, localizado na Rua Fenelon Lima, Nº 31, Bairro: Planalto, Município: Iguatu – Ceará, CEP: 63500-805, 
objetivando o Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo 
de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 26 de julho de 2022.
Lúcia Maria Beserra Veras
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº201/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 05399700/2022, 
RESOLVE designar OFÉLIA ALENCAR DE MESQUITA, graduada em Comunicação Social UFC, especialista em Teoria da Comunicação e da Imagem 
e em Educação a Distância, Mestre em Novas Tecnologias da Informação e Comunicação e em Educação e Doutora em Educação e JOSÉ RENATO DE 
BRITO SOUSA, graduado em Engenharia Elétrica, Mestrado em Engenharia Elétrica, Doutor em Engenharia Elétrica, com a finalidade de proceder veri-
ficação prévia no CENTRO EDUCACIONAL EDUCA, localizado na Rua Franco Magalhães, Nº 120, Bairro: Centro, Município: Senador Pompeu- Ceará, 
CEP: 63600-000, objetivando o Credenciamento da Instituição em EAD e o Reconhecimento do Curso Técnico em Eletrotécnica na Modalidade à distância, 
Eixo – Tecnológico: Controle e Processos Industriais, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação 
da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 26 de julho de 2022.
Lúcia Maria Beserra Veras
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ , EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº222/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 02846713/2022, 
RESOLVE designar MARIA VIRGÍNIA TAVARES CRUZ, Graduação em Enfermagem, Especialista em Gestão, Especialista em Especialização em 
EAD, Mestre em Educação na área de Ciências Humanas, Doutoranda em Pós- graduação em Enfermagem, com a finalidade de proceder verificação prévia 
no EVOLUTION ESCOLA TÉCNICA, localizado na Rua Humaitá, n° 1547, Bairro: Centro, Município: Camocim – Ceará, CEP: 62.400-000, objetivando a 
Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, modalidade Presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo 
de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 26 de julho de 2022.
Lúcia Maria Beserra Veras
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ , EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIANA CAROLINE PEREIRA FELIX, matrícula 
30000005, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Agosto de 2022. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 29 de julho de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL
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O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 286/22, de 24 
de Maio de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, CRISTIANE GUILHERME BONFIM, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1 integrante da Estrutura Organizacional 
da PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 29 de julho de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL
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PORTARIA Nº97/2022 - A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe é conferida pela Lei Complementar nº 
58, de 31 de março de 2006, e com fundamento no art. 1°, inciso II, alínea L, da Lei Complementar Federal nº 64 de 18 de maio de 1990, e no Parecer nº 0915/ 
2022 que consta no processo nº 05334608/2022 VIPROC, RESOLVE afastar provisoriamente o servidor DAMIÃO SOARES TENÓRIO, Procurador do 
Estado, matrícula no 405071-1-6, a partir de 02 de julho de 2022, para concorrer ao cargo eletivo de Deputado Federal pelo Estado do Ceará, à vista de seu 
requerimento, condicionado a entrega oportuna da Ata de Convenção do Partido e lista de candidatos aprovados, ocasião em que se converterá em definitivo 
o afastamento. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de julho de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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