DOE 01/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº156  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2022
unitário. celebrado entre a Superintendência de Obras Públicas – SOP (Contratante) e a empresa MPI CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP, estabelecida na Rua 
Doutora Socorro Azevedo, 540, sala 1802, Aldeota, CEP: 60.810-400, representada legalmente por seu bastante Procurador, Sr. Roniele de Morais, brasileiro, 
solteiro, contador, encarregado administrativo, residente e domiciliado na Rua Poebla, 1101, ap. 202, bairro Parque Guadalajara - Jurema, Caucaia-CE, CEP: 
61.650-290; CLÁUSULA SEGUNDA: Aplicar a perda integral da garantia de execução do contrato, nos termos da Cláusula Décima Terceira, subitem 
13.3, a) do citado instrumento contratual. CLÁUSULA TERCEIRA: Referendado pelo que dispõe a cláusula primeira e segunda, revogam-se as disposições 
em contrário, considerando extintas as obrigações assumidas e convencionadas no contrato originário da licitação pertinente pelo Poder Público Estadual 
em decisão administrativa originária do retrocitado processo administrativo, sem prejuízo de que seja assegurado e garantido o exercício do contraditório 
e da ampla defesa (art. 78, parágrafo único da lei nº 8.666/1993) quando da ciência do presente instrumento. DATA: 27 de julho de 2022: SIGNATARIO: 
Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Antonio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 151, de 25 de julho de 2022, que publicou o TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, na Modalidade Tomada de Preços 
n° 20220025 – SOP. Onde se lê: TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, Tomada de Preços n° 20220005 – SOP Leia-se: TERMO DE 
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, Tomada de Preços n° 20220025 – SOP Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0118/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 
EIRELI. OBJETO: prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), 
para atender as necessidades das áreas de Jornalismo, Assistência Social, Psicologia, Serviços Gerais, Técnico em enfermagem do trabalho e Apoio Adminis-
trativo e Comercial nas áreas da Cagece em Fortaleza. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20200237 - Contrato 118/2022-DJU-CAGECE 
- Processo nº 0952.000022/2020-29-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 15.532.636,20 (quinze milhões 
quinhentos e trinta e dois mil e seiscentos e trinta e seis reais e vinte centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
recursos próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: Victor Diego Soares de Almeida, Diretor Jurídico da Cagece 
no Exercício da Presidência; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Raimundo Edson de Sousa Silva, Representante da 
Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 08446608/2020 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
arts. 27 e 29, da Lei Estadual nº 9.826/1974, de 14 de maio de 1974,com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, 
RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Classe Adjunto, Nível I, perten-
cente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, o servidor VINÍCIUS LIMAVERDE FORTE, matrícula nº 300207-1-5, lotado na FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, a partir de 09 de março de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 28 de julho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº439/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
com fundamento no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº 9.826, de 14/05/1974, art. 110, inciso I, alínea “a”) e na Lei nº 
15.569, de 07/04/2014, arts. 7º, §2º e 10, combinado com a Resolução nº 07/2014 – CONSUNI, publicada no DOE, em 17/10/2014, arts. 13 e 14 e, tendo em 
vista o que consta no processo nº 05181070/2022, RESOLVE CONCEDER A RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO a docente MADELINE GURGEL 
BARRETO MAIA, ocupante do cargo de professor, Classe Adjunto, referência I, matrícula nº 300144-1-3, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale 
do Acaraú - UVA, vinculada à Coordenação do Curso de Pedagogia, no período de 01/08/2022 a 01/02/2023, para dar continuidade ao Estágio Pós-Dou-
toral em Educação, na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, em Campinas-SP, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e 
das vantagens fixas de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 06 de julho de 2022.
Izabelle MontAlverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 10495203/2020 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro 2001, RESOLVE declarar 
cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo efetivo de Assistente da Gestão em Educação Superior, referência 
26, pertencente ao Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior (GES), a servidora VANESSA MARIA VASCONCELOS VERAS, matrícula nº 
3007590-0, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) a partir de 04 de janeiro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 10497982/2020 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 
27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, e Lei 
Estadual nº 16.467/2017, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Assistente da Gestão em 
Educação Superior, referência 26, pertencente ao Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior - GES, a servidora ROSIENE DE BRITO MENDES 
PEREIRA, matrícula nº 300.762-1-4, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, a partir de 03 de fevereiro de 2021. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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