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DOE 01/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº156  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO  DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0625/2022 - GAB DATADA EM 21 DE JULHO DE 2022
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
TÍTULO
PERCENTUAL DE REGÊNCIA ATUAL
PERCENTUAL DE REGÊNCIA NOVO
VIGÊNCIA
1
22000113810214 JACQUELINE MAIA 
LAURINDO
ESPECIALIZAÇÃO
27,76%
32,79%
24/06/2022
2
2200011381001X JERUSA MAIA 
LAURINDO DO VALE
ESPECIALIZAÇÃO
27,76%
32,79%
24/06/2022
 
*** *** ***
PORTARIA Nº0636/2022 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
07331010/2022/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de julho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0636/2022-GAB DE 26 DE JULHO DE 2022
N° DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
07165820/2022
MARIA NEREIDE 
DE AMORIM
Professor 
Especializado
05647916
certidão de 
casamento
DO REGISTRO CIVIL DO 
DISTRITO DE LAMEIRO
29/06/2022
MARIA NEREIDE MACIEL 
DE AMORIM
07165820/2022
MARIA NEREIDE 
DE AMORIM
Professor 
Especializado
06212611
certidão de 
casamento
DO REGISTRO CIVIL DO 
DISTRITO DE LAMEIRO
29/06/2022
MARIA NEREIDE MACIEL 
DE AMORIM
07114443/2022
ROSANGELA MARIA 
FELIX DOS SANTOS
Professor 
Ensino Técnico
12117116
certidão de 
casamento
JEREISSATI REGISTRO 
CIVIL DA 2ª ZONA
07/10/2010
ROSANGELA MARIA FELIX 
DOS SANTOS SANTIL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº086/2019/PROC. Nº03994968/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária 
da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CSF SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, 
com sede na Rua dos Holandeses, nº 01 – Conselheiro Hilton, Quadra 32, Loja 09, Calhau, São Luís/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.953.969/0001-99, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. CÁSSIO HENRIQUE SILVA; V - ENDEREÇO: São Luís/MA; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade alterar a CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO que tem por objeto a contratação de empresa 
especializada para a prestação de serviços de pessoa jurídica especializada na realização de outsourcing de impressão: impressão corporativa, cópia, digi-
talização departamental, incluindo a disponibilização de equipamentos novos, lacrados, de primeiro uso e, linha de fabricação, os serviços de manutenção 
preventiva e corretiva, com a substituição de peças e suprimentos, excetuando papel, sistema de gerenciamento e contabilização de impressões e cópias, 
conforme especificações estabelecidos no Edital do PROCESSO CARONA Nº 23326.008122.2018-12 Pregão Eletrônico nº 08/2018, Ata de Registro de 
Preços nº 57/2018 Ministério da Educação – Instituto Federal da Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – Campus João Pessoa, item 02, identificado 
no preâmbulo e na proposta vencedora, visando atender as necessidades específicas da gráfica da SEDUC/CE. A CLÁUSULA SEGUNDA DO PRIMEIRO 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2019 passará ter a seguinte redação conforme Despacho – ASTIN/SEDUC de 01/07/2022, às fls. 25 dos autos: ; 
IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: A CLÁUSULA SEGUNDA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 086/2019 passará ter a seguinte redação conforme Despacho – ASTIN/SEDUC de 01/07/2022, às fls. 25 dos autos: O prazo previsto 
na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 06 de julho de 2020 até 
05 de julho de 2021, conforme Despacho da ASTIN, datado de 14/05/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do 
contrato original e seus aditivos; XII - DATA: Fortaleza, 04 de Julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE 
e CÁSSIO HENRIQUE SILVA - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1- José Gildemberg Lima Ramos, 2- Maria Evaneide Rebouças Costa. - Fortaleza, 
28 de julho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº086/2019/PROCESSO Nº04111492/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001 25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, 
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE.; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA CSF SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, com sede na Rua dos Holandeses, nº 01 – Conselheiro Hilton, Quadra 32, Loja 09, Calhau, São Luís/
MA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.953.969/0001-99, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. CÁSSIO HENRIQUE SILVA, 
portador do CPF nº 663.266.643-49 e do RG n.º 587536969 – SSP/MA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 086/2019, publicado no 
D.O.E de 05.07.2019,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações, e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar a CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de 
pessoa jurídica especializada na realização de outsourcing de impressão: impressão corporativa, cópia, digitalização departamental, incluindo a disponibi-
lização de equipamentos novos, lacrados, de primeiro uso e, linha de fabricação, os serviços de manutenção preventiva e corretiva, com a substituição de 
peças e suprimentos, excetuando papel, sistema de gerenciamento e contabilização de impressões e cópias, conforme especificações estabelecidos no Edital 
do PROCESSO CARONA Nº 23326.008122.2018-12 Pregão Eletrônico nº 08/2018, Ata de Registro de Preços nº 57/2018 Ministério da Educação – Insti-
tuto Federal da Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – Campus João Pessoa, item 02, identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, visando 
atender as necessidades específicas da gráfica da SEDUC/CE. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais clausulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA - A CLÁUSULA SEGUNDA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 086/2019 passará ter a seguinte redação conforme Despacho – ASTIN/SEDUC de 01/07/2022, às fls. 85 dos autos: O prazo previsto na 
CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 06 de julho de 2021 até 05 de 
julho de 2022, conforme Despacho da ASTIN, datado de 30/06/2021. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e seus aditivos.; XII - DATA: Fortaleza, 04 de Julho de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA, CONTRATANTE - CÁSSIO 
HENRIQUE SILVA, CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1- José Gildemberg Lima. 2- Maria Evaneide Rebouças Costa. Fortaleza, 28 de julho de 2022 .
Erika Samira de Castro
COORDENADORA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº07399340/2022 - ADITIVO
LOTE 57/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23235691 - EEEP EUSEBIO DE QUEIROZ. CONTRATADOS: o(s) 
PROFESSOR(ES): EMMANUEL PESSOA LESSA - CPF: 63466872391 - MATRÍCULA: 22200180915942 - CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147911915 - NOME SUBSTITUÍDO: AURINIVIA BEZERRA 
NATALENSE CAVALCANTE - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: I T - CH 
SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 19,22815 - PERÍODO: 01/07/2022 a 24/07/2022 - VALOR MENSAL: R$ 3076,50; - 
OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as 
Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas 
na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.977,26 
( DOIS MIL E NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orça-
mento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23235691 - EEEP EUSEBIO DE QUEIROZ e os 
Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 27 de julho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***

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