DOE 01/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº156  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2022
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 48/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA 
COMPLEMENTAÇÃO DO MÓDULO I DA OBRA DE EXPANSÃO DO PÁTIO DE ARMAZENAGEM DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM, 
devidamente especificados no ANEXO A – PROJETO BÁSICO e quantificados no ANEXO D – PLANILHA DE PREÇOS UNITÁRIOS, para a plena 
execução dos serviços, todos eles partes integrantes do Edital LICITAÇÃO Nº 20220003 - CIPP, em Regime de Empreitada por Preço Unitário . FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 13.303/2016, o EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20220003 - CIPP S.A, e seus 
anexos, devidamente homologado pelo Sr. Diretor-Presidente da CIPP S/A, a proposta da Contratada, tudo parte integrante deste termo, independentemente 
de transcrição FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado 
a partir da data da assinatura do instrumento contratual. Os serviços objeto deste termo contratual deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 
180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 6.310.000,00 (seis milhões e trezentos e 
dez mil reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundos do orçamento próprio 
da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga e José Railton Teixeira Costa.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº20220001/CIPP S/A
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o resultado final da Licitação nº 20220001/CIPP S/A, processo viproc nº 11497139/2021, que tem por objeto 
a contratação do Serviço de assessoria ambiental, execução e acompanhamento dos planos e programas ambientais decorrentes da licença de operação n° 
167/2001 (2ª renovação/8ª retificação), resolve ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR o resultado final da respectiva licitação que teve como vencedora 
a empresa M R S ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA, no valor global de R$ 5.560.139,61 (cinco milhões e quinhentos e sessenta mil e cento e trinta e nove 
reais e sessenta e um centavos), pelo prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir de sua celebração e prazo de execução de 12 (doze) 
meses, este a partir da data de recebimento da ordem de serviço. PECÉM, em São Gonçalo do Amarante - CE, 25 de julho de 2022.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COFIN NÚMERO: 226/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. 
DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
VR. 
TOTAL
VAGNA BRITO DE LIMA
SOBRAL
FORTALEZA
22000112315716 /K020 DNS-2
20/07/2022 a 21/07/2022
1,5
77,10
0,00
115,65
PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE REUNIAO COM A 
SECRETÁRIA ELIANA ESTRELA PARA DESPACHAR DEMANDA
VEICULO SEDUC
TOTAL:
115,65
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 20 de julho de 2022.
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0430/2022-GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 02119498/2022/VIPROC, RESOLVE, de conformidade 
com o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores , combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM 
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, constantes do 
anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC . SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 18 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0430/2022-GAB DE 18 DE MAIO DE 2022
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015  
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/
TITULAÇÃO
NÍVEL/
TITULAÇÃO 
ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30204913
CLAUBER EZEQUIEL MOREIRA SILVEIRA
K020 - Professor
D / LICENCIATURA 
PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
24/11/2021
11278771/2021
2
30307712
DIEGO TAVARES DE SOUSA
K020 - Professor
E / LICENCIATURA 
PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
19/11/2021
11135598/2021
3
30343514
DMITRI ANTONIEWSKY SILVA GADELHA
K020 - Professor
D / LICENCIATURA 
PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
17/11/2021
11040570/2021
4
30323017
FRANCISCO EDUARDO DA SILVA MOURA
K020 - Professor
D / LICENCIATURA 
PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
29/11/2021
11405048/2021
5
3029971X
HELTON ANDERSON XAVIER DE SOUZA
K020 - Professor
H / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
16/11/2021
10986195/2021
6
30352815
LINDENBERG RIBEIRO DA SILVA
K020 - Professor
D / LICENCIATURA 
PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
29/11/2021
11432665/2021
7
30209311
LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RAMOS
K020 - Professor
C / LICENCIATURA 
PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
18/11/2021
11096258/2021
8
30375912
PRISCILA OLIVEIRA BARROS
K020 - Professor
E / LICENCIATURA 
PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
17/11/2021
11041925/2021
9
30411218
ROSELOURDES FREIRE CHAVES
K020 - Professor
D / LICENCIATURA 
PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
26/11/2021
11382382/2021
10
30544919
WAGNER SILVA DE ANDRADE
K020 - Professor
C / LICENCIATURA 
PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
11/11/2021
10929884/2021
11
30140915
POLLYANNA DE QUEIROZ 
LIMA ALMEIDA MELO
K020 - Professor
C / LICENCIATURA 
PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
19/08/2021
08253852/2021
*** *** ***
PORTARIA Nº0625/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
06367852/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS do Grupo 
MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2022. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO