DOE 01/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº156  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO  DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº289/2022, DE 15 DE JULHO DE 2022
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO 
CLASSE/
REFERÊNCIA
ÓRGÃO/
ENTIDADE 
DE 
ORIGEM
UNIDADE 
DE 
EXERCÍCIO
MESTRADO
INSTITUIÇÃO 
DE ENSINO 
SUPERIOR/
LOCAL
PERÍODO
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA
VALOR 
R$
Nº DE 
PARCELAS
497683-1-1
1860
BRUNO 
FERREIRA 
MACHADO
Auditor Fiscal 
de Tecnologia da 
Informação da 
Receita Estadual, 4ª 
Classe, Referência E
Secretaria 
da Fazenda 
do Estado 
do Ceará
COTIC/
CESINF
Mestrado em 
Economia
Universidade 
Federal do 
Ceará
Março/22 
a Fev/24
Unidade Orçametaria: 
19100001 FONTE: 
1.00.00 PROJETO/
ATIVIDADE/AÇAÇÃO: 
20504 CODIGO DA 
DESPESA: 33901800
440
24
*** *** ***
PORTARIA Nº296, de 26 de julho de 2022.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR MUNICÍPIO CEARENSE, DA DISTRIBUIÇÃO DAS COTAS-PARTES 
DO ICMS, IPVA E IPI-EXPORTAÇÃO.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que estabelece o art. 
158, incisos III e IV e parágrafo único, o art. 162, caput e parágrafo único, e o art. 159, § 3º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 200, caput e parágrafo único, da Constituição do Estado do Ceará, bem como o previsto na Lei Estadual n° 12.612, de 
07/08/1996; e CONSIDERANDO, ainda, o que determina o art. 8° da Lei Complementar Federal n° 63, de 11/01/1990. RESOLVE:
Art. 1º Dar conhecimento, na forma do Anexo Único desta Portaria, dos valores repassados aos Municípios cearenses a título de cotas-partes do 
ICMS, IPVA e IPI-Exportação no mês de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº296/2022, DE 26 DE JULHO DE 2022
Competência: 06/2022
MUNICÍPIO
ICMS (25%)
IPVA (50%)
IPI EXPORTAÇÃO (25%)
TOTAL
LÍQUIDO (20%)
FUNDEB (5%)
TOTAL
LÍQUIDO (40%)
FUNDEB (10%)
TOTAL
LÍQUIDO (20%)
FUNDEB (5%)
Total
362.186.759,60
289.749.404,33
72.437.355,27
74.025.104,60
59.220.066,94
14.805.037,66
970.120,47
776.096,37
194.024,10
Abaiara
592.341,91
473.874,62
118.467,29
27.554,56
22.043,59
5.510,97
1.586,59
1.269,27
317,32
Acarapé
632.766,58
506.213,78
126.552,80
56.917,06
45.533,55
11.383,51
1.694,86
1.355,89
338,97
Acaraú
1.593.529,86
1.274.824,65
318.705,21
301.290,24
241.032,01
60.258,23
4.268,28
3.414,63
853,65
Acopiara
874.095,62
699.277,61
174.818,01
199.095,30
159.276,19
39.819,11
2.341,27
1.873,02
468,25
Aiuaba
806.402,15
645.122,80
161.279,35
33.279,75
26.623,70
6.656,05
2.159,95
1.727,96
431,99
Alcântaras
790.900,17
632.721,61
158.178,56
41.780,54
33.424,34
8.356,20
2.118,42
1.694,74
423,68
Altaneira
909.939,45
727.952,51
181.986,94
18.594,69
14.875,74
3.718,95
2.437,29
1.949,83
487,46
Alto Santo
1.011.055,54
808.845,81
202.209,73
51.025,68
40.820,52
10.205,16
2.708,12
2.166,49
541,63
Amontada
1.133.825,98
907.061,52
226.764,46
128.352,97
102.682,29
25.670,68
3.036,97
2.429,58
607,39
Antonina do Norte
787.181,78
629.746,72
157.435,06
27.665,45
22.132,27
5.533,18
2.108,47
1.686,77
421,70
Apuiarés
623.368,72
498.696,21
124.672,51
41.439,77
33.151,76
8.288,01
1.669,71
1.335,77
333,94
Aquiraz
7.266.158,22
5.812.926,77
1.453.231,45
583.222,63
466.577,87
116.644,76
19.462,48
15.569,98
3.892,50
Aracati
2.920.771,12
2.336.617,43
584.153,69
424.984,26
339.987,33
84.996,93
7.823,30
6.258,63
1.564,67
Aracoiaba
663.848,52
531.080,23
132.768,29
93.361,17
74.688,77
18.672,40
1.778,13
1.422,51
355,62
Ararendá
1.000.922,77
800.739,29
200.183,48
26.323,80
21.058,95
5.264,85
2.680,97
2.144,78
536,19
Araripe
656.725,22
525.381,30
131.343,92
60.937,90
48.750,26
12.187,64
1.759,05
1.407,24
351,81
Aratuba
649.070,53
519.257,64
129.812,89
45.991,92
36.793,43
9.198,49
1.738,55
1.390,83
347,72
Arneiroz
852.506,33
682.006,24
170.500,09
25.834,13
20.667,21
5.166,92
2.283,44
1.826,75
456,69
Assaré
736.359,23
589.088,67
147.270,56
72.172,41
57.737,84
14.434,57
1.972,35
1.577,88
394,47
Aurora
535.774,04
428.620,53
107.153,51
64.097,11
51.277,61
12.819,50
1.435,07
1.148,06
287,01
Baixio
553.028,46
442.423,84
110.604,62
13.516,84
10.813,41
2.703,43
1.481,30
1.185,04
296,26
Banabuiú
1.054.668,35
843.735,34
210.933,01
71.257,94
57.006,28
14.251,66
2.824,94
2.259,95
564,99
Barbalha
2.529.445,39
2.023.556,98
505.888,41
419.894,99
335.915,89
83.979,10
6.775,14
5.420,11
1.355,03
Barreira
692.854,38
554.284,84
138.569,54
118.564,79
94.851,69
23.713,10
1.855,81
1.484,64
371,17
Barro
579.275,39
463.421,64
115.853,75
55.105,38
44.084,25
11.021,13
1.551,60
1.241,29
310,31
Barroquinha
875.986,54
700.790,80
175.195,74
34.056,09
27.244,82
6.811,27
2.346,33
1.877,06
469,27
Baturité
797.402,97
637.924,09
159.478,88
182.735,58
146.188,38
36.547,20
2.135,84
1.708,66
427,18
Beberibe
1.577.987,25
1.262.390,30
315.596,95
234.866,44
187.893,03
46.973,41
4.226,66
3.381,33
845,33
Bela Cruz
694.294,53
555.436,51
138.858,02
115.813,16
92.650,43
23.162,73
1.859,68
1.487,75
371,93
Boa Viagem
1.055.341,30
844.273,90
211.067,40
232.888,45
186.310,73
46.577,72
2.826,75
2.261,40
565,35
Brejo Santo
1.227.039,42
981.632,87
245.406,55
312.123,74
249.698,85
62.424,89
3.286,65
2.629,32
657,33
Camocim
1.519.161,87
1.215.330,24
303.831,63
303.485,67
242.788,45
60.697,22
4.069,10
3.255,28
813,82
Campos Sales
892.697,80
714.159,41
178.538,39
112.186,88
89.749,36
22.437,52
2.391,09
1.912,87
478,22
Canindé
1.406.023,07
1.124.819,06
281.204,01
441.724,29
353.379,29
88.345,00
3.766,05
3.012,84
753,21
Capistrano
703.272,53
562.619,42
140.653,11
59.555,15
47.643,96
11.911,19
1.883,74
1.507,00
376,74
Caridade
1.125.851,01
900.681,90
225.169,11
57.659,90
46.127,88
11.532,02
3.015,61
2.412,48
603,13
Caririaçu
593.951,63
475.162,32
118.789,31
100.075,61
80.060,34
20.015,27
1.590,90
1.272,72
318,18
Cariré
843.490,09
674.792,69
168.697,40
57.413,11
45.930,42
11.482,69
2.259,30
1.807,44
451,86
Cariús
574.964,66
459.972,80
114.991,86
57.851,06
46.280,72
11.570,34
1.540,05
1.232,04
308,01
Carnaubal
565.562,01
452.450,26
113.111,75
56.932,60
45.546,09
11.386,51
1.514,87
1.211,90
302,97
Cascavel
1.754.545,41
1.403.637,03
350.908,38
397.106,32
317.684,98
79.421,34
4.699,57
3.759,65
939,92
Catarina
601.751,61
481.402,37
120.349,24
47.589,75
38.071,73
9.518,02
1.611,80
1.289,44
322,36
Catunda
872.722,27
698.179,19
174.543,08
26.284,14
21.027,27
5.256,87
2.337,58
1.870,06
467,52
Caucaia
11.047.294,39
8.837.835,66
2.209.458,73
2.284.479,10
1.827.583,11
456.895,99
29.590,27
23.672,21
5.918,06
Cedro
626.153,35
500.923,68
125.229,67
77.644,38
62.115,41
15.528,97
1.677,15
1.341,72
335,43
Chaval
528.219,32
422.576,73
105.642,59
26.486,03
21.188,86
5.297,17
1.414,85
1.131,88
282,97
Chorozinho
946.661,75
757.330,43
189.331,32
96.873,15
77.498,48
19.374,67
2.535,64
2.028,51
507,13
Choró
1.023.688,51
818.951,87
204.736,64
27.643,52
22.114,74
5.528,78
2.741,94
2.193,55
548,39
Coreaú
811.560,10
649.248,85
162.311,25
62.979,39
50.383,39
12.596,00
2.173,78
1.739,02
434,76
Crateús
1.249.993,16
999.995,80
249.997,36
481.015,14
384.811,97
96.203,17
3.348,11
2.678,49
669,62
Crato
2.995.241,91
2.396.193,65
599.048,26
1.002.355,52
801.884,18
200.471,34
8.022,78
6.418,22
1.604,56
Croatá
806.770,54
645.417,71
161.352,83
52.537,10
42.029,60
10.507,50
2.160,95
1.728,76
432,19
Cruz
1.098.207,92
878.566,67
219.641,25
185.493,90
148.394,94
37.098,96
2.941,56
2.353,25
588,31
Deputado Irapuan 
Pinheiro
822.994,82
658.396,55
164.598,27
20.890,53
16.712,41
4.178,12
2.204,39
1.763,51
440,88
Ererê
1.036.346,86
829.078,86
207.268,00
11.049,76
8.839,74
2.210,02
2.775,87
2.220,70
555,17
Eusébio
7.673.713,81
6.138.971,74
1.534.742,07
1.397.024,26
1.117.619,27
279.404,99
20.554,11
16.443,28
4.110,83
Farias Brito
709.292,78
567.435,43
141.857,35
67.207,43
53.765,88
13.441,55
1.899,85
1.519,88
379,97
Forquilha
1.062.204,77
849.764,53
212.440,24
134.724,43
107.779,34
26.945,09
2.845,12
2.276,09
569,03
Fortaleza
99.702.067,10
79.761.470,20
19.940.596,90
39.132.889,89
31.306.311,46
7.826.578,43
267.052,73
213.642,26
53.410,47
Fortim
1.233.930,47
987.145,27
246.785,20
92.544,79
74.035,70
18.509,09
3.305,11
2.644,09
661,02
Frecheirinha
1.277.159,93
1.021.728,55
255.431,38
74.194,30
59.355,31
14.838,99
3.420,89
2.736,71
684,18
General Sampaio
761.006,19
608.806,33
152.199,86
16.185,48
12.948,35
3.237,13
2.038,36
1.630,69
407,67
Granja
793.367,45
634.695,14
158.672,31
117.595,25
94.076,15
23.519,10
2.125,05
1.700,04
425,01
Granjeiro
668.191,14
534.553,93
133.637,21
10.733,07
8.586,45
2.146,62
1.789,76
1.431,81
357,95