DOE 01/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº156  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2022
preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 180 
(cento e oitenta) dias contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. Os prazos de vigência e de execução poderão 
ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 1.530.000,00 (um milhão, quinhentos e trinta mil reais), pagos 
em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta 
corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 19100001.04.122.232.10560.15.44905200.2.48.59.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 26 de 
julho de 2022. SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e FERNANDO HUGO ALBUQUERQUE 
NETO, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº049/2021 (SACC 1170169)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: LAMPPIT SOLU-
TIONS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 26.832.621/0001-25. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a RESCISÃO AMIGÁVEL do Contrato 
nº049/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº 05354552/2022; Art. 79, inciso II, § 1º da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993 e Cláusula Décima Sétima, item 17.1 do Contrato nº 49/2021. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2022. FORO: Comarca de Fortaleza. SIGNATÁRIOS: 
Sandra Maria Olimpio Machado, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Ruth Filgueiras Sousa, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. Fortaleza, 
25 de julho de 2022.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº070/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio 
de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês Agosto/2022. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em 
Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº070/2022, DE 27 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
JORGE DOS SANTOS DUTRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0394821-8
A
44
PAULO SERGIO ALMEIDA MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001821-4
A
04
LUIZ FREIRE DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
3002561-X
E
36
 
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PORTARIA Nº071/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo nº 07109792/2022, 
RESOLVE DESIGNAR, YGOR DE CARVALHO ALENCAR, matrícula n° 3004071-6, como Gestor, e RICARDO MARQUES GONDIM, matrí-
cula nº 3003751-0, como Fiscal do Contrato n° 021/SEINFRA/2022, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e A Econômica Comércio 
Ltda, que tem como objeto a aquisição de mobiliário e equipamentos para o Novo Aeroporto de Sobral, a partir de 04 de julho de 2022. SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº072/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo nº 07109792/2022, 
RESOLVE DESIGNAR, YGOR DE CARVALHO ALENCAR, matrícula n° 3004071-6, como Gestor, e RICARDO MARQUES GONDIM, matrícula 
nº 3003751-0, como Fiscal do Contrato n° 012/SEINFRA/2022, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e Antônio Ramos Bezerra Junior 
ME, que tem como objeto a aquisição de mobiliário e equipamentos para o Novo Aeroporto de Sobral, a partir de 05 de julho de 2022. SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº073/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo nº 
07109792/2022, RESOLVE DESIGNAR, YGOR DE CARVALHO ALENCAR, matrícula n° 3004071-6, como Gestor, e RICARDO MARQUES 
GONDIM, matrícula nº 3003751-0, como Fiscal do Contrato n° 016/SEINFRA/2022, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e Aragorn 
Suprimentos e Manutenção Eireli, que tem como objeto a aquisição de mobiliário e equipamentos para o Novo Aeroporto de Sobral, a partir de 05 de julho 
de 2022. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº074/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo nº 07109792/2022, 
RESOLVE DESIGNAR, YGOR DE CARVALHO ALENCAR, matrícula n° 3004071-6, como Gestor, e RICARDO MARQUES GONDIM, matrícula 
nº 3003751-0, como Fiscal do Contrato n° 022/SEINFRA/2022, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e Augusto Cesar Makoul Gasperin 
ME, que tem como objeto a aquisição de mobiliário e equipamentos para o Novo Aeroporto de Sobral, a partir de 05 de julho de 2022. SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº075/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo nº 07109792/2022, 
RESOLVE DESIGNAR, YGOR DE CARVALHO ALENCAR, matrícula n° 3004071-6, como Gestor, e RICARDO MARQUES GONDIM, matrícula