DOE 01/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº156  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2022
21 de julho de 2021, momento em que se encerrou a vigência da Portaria nº. 540/2020 DETRAN/CE, do(a) profissional ELIANA JOSEFA LOPES DE 
LACERDA, com registro no Conselho Regional de Psicologia-CRP nº 11/07697, Psicólogo(a) Perito(a)/Especialista em Psicologia do Trânsito, para fins 
de realizar os exames de avaliação psicológica, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 5º ao 7º e 19º ao 21º da Resolução CONTRAN nº 
927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 20 de julho de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO 
DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Domingos Daniel Batista Gomes
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº1856/2022 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO 
CEARÁ- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código Brasileiro de 
Trânsito-CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos 
exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe 
sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º 
ao 7º e o art. 148 do CTB e dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSI-
DERANDO as disposições da Portaria nº. 182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 50/2019, 1.139/2021 
e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, 
profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 04712846/2022. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência 
do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 
21 de julho de 2022, momento em que se encerrou a vigência da Portaria nº. 1855/2022 DETRAN/CE, do(a) profissional ELIANA JOSEFA LOPES DE 
LACERDA, com registro no Conselho Regional de Psicologia-CRP nº 11/07697, Psicólogo(a) Perito(a)/Especialista em Psicologia do Trânsito, para fins 
de realizar os exames de avaliação psicológica, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 5º ao 7º e 19º ao 21º da Resolução CONTRAN nº 
927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 20 de julho de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO 
DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Domingos Daniel Batista Gomes
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 290/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA. OBJETO: Contra-
tação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABA-
LHISTAS (CLT), para atender às necessidades da(s) área(s) de limpeza, asseio, conservação e higienização, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo n° 00723009/2020, o 
edital do Pregão Eletrônico n° 20100010 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.197.623,56 (três milhões, cento e noventa e sete mil, seiscentos e vinte e três reais 
e cinquenta e seis reais) pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.33903700.2.70.00.
1.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 12 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - 
Superintendente DETRAN/CE e ANÁLIA BUENO DE MELLO - Representante da Empresa Lar Antônio de Pádua.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº275/2022
PERMITENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. PERMISSIONÁRIO:: MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE. OBJETO: 
permissão de uso gratuito, por parte do permitente em favor do Permissionário o uso de 41 (quarenta e uma) licenças de acesso ao sistema informatizado 
(software) Talonário Eletrônico. 2.2. A permissão do referido objeto será feita sem quaisquer ônus para o permissionário, não resultando na transferência 
de propriedade. JUSTIFICATIVA: o Município de Itapipoca visando aumentar a agilidade transparência ao processo de fiscalização do trânsito e segurança 
na mobilidade dos cidadãos, solicitou o acesso/uso ao aplicativo do Talonário Eletrônico e Apoio a Fiscalização. Vale ressaltar que o requerente é muni-
cipalizado, conforme Convênio de municipalização nº 130/2018 (anexo), dessa forma, já prevê a disponibilização dos bancos de dados do DETRAN/CE. 
FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de Julho de 2022. SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS - Superintendente DETRAN-CE; FELIPE SOUZA PINHEIRO - Prefeito de Itapipoca/Ce. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE , 26 de julho de 2022.
Domingos Daniel Batista Gomes
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 141, SÉRIE 3 ANO XIV, que publicou a PORTARIA Nº1723/2022 – DETRAN/CE. GEORGE FERNANDES DE CASTRO. Prorrogar 
a vigência do credenciamento. Onde se lê: CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 02165953/2021. a contar da data de 07 de junho 
de 2021. Leia-se: CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 02165953/2022. a contar da data de 26 de junho de 2022. Fortaleza, 20 de 
julho de 2022.
Domingos Daniel Batista Gomes
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 141, SÉRIE 3 ANO XIV, que publicou o PORTARIA Nº1726/2022 – DETRAN/CE. MARIA ROSÉLIA SALES PRACIANO. Pror-
rogar a vigência do credenciamento. Onde se lê: a contar da data de 18 de JUNHO de 2021. Leia-se: a contar da data de 15 de JUNHO de 2022. Fortaleza, 
20 de julho de 2022.
Domingos Daniel Batista Gomes
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 098, SÉRIE 3 ANO XIV, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 185/2022. CONTRATANTE: DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENETRAN CENTRO DE EDUCACAO DE TRANSITO LTDA - BATURITÉ. 
Onde se lê: VALOR GLOBAL: R$ 52.700,00 (cinquenta e dois mil setecentos reais). Leia-se: VALOR GLOBAL: R$ 15.050,00 (quinze mil e cinquenta 
reais). Fortaleza, 26 de julho de 2022.
Domingos Daniel Batista Gomes
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 141, SÉRIE 3 ANO XIV, que publicou o PORTARIA Nº1729/2022 – DETRAN/CE. ERNANI IGOR DINIZ CARNEIRO. Prorrogar a 
vigência do credenciamento. Onde se lê: a contar da data de 21 de julho de 2021. Leia-se: a contar da data de 20 de janeiro de 2022. Fortaleza, 20 de julho 
de 2022.
Domingos Daniel Batista Gomes
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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