DOE 01/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº156  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2022
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº152/2022 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE, no exercício de suas atribuições 
legais, e para os fins previstos na Lei n.º 14.335, de 20 de abril de 2000, RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR MEMBROS da Comissão Inventariante da 
Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE, nos termos do Decreto n.º 32.564, de 26 de março de 2018, com o objetivo de realizar o levantamento 
dos bens móveis e imóveis afetados desta EGPCE, identificar, analisar e fazer os ajustes necessários, a fim de manter atualizados e conciliados os registros 
do sistema patrimonial e contábil do material de consumo e dos bens móveis e imóveis desta Secretaria. Art. 2º A Comissão Inventariante da Escola de 
Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE será composta pelos seguintes SERVIDORES: Membro-Presidente - Ana Virgínia Magalhães, Orientadora de 
Célula - COAFI, Membro - Luiz Gustavo Sola Torres, Coordenador Administrativo Financeiro, Membro - Vanessa Gabriela da Silva, Assessora Técnica 
- COPED, e Membro - Diogo Siqueira de Araújo, Assistente Técnico. §1º A comissão poderá contar com o apoio técnico de toda a força de trabalho da 
EGPCE, de qualquer área do Órgão. §2º Compete à Comissão Inventariante: I – Definir, de forma prévia, os endereços, força de trabalho, cronograma e 
metodologia a ser utilizada; II – Elaborar relatório final de apuração do resultado, observando as determinações do Decreto n.º 32.564, de 26 de março de 
2018, como também realizar os procedimentos de ajuste, escritural e contábil, do valor do patrimônio com a respectiva justificativa. Art. 3º Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL  DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº043/2022 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV, nomeado por 
Ato do Governador do Estado do Ceará, de 1º de outubro de 2019, publicado no DOE da mesma data, no uso de suas atribuições legais, em conformidade 
com o disposto no Decreto Nº33.195, de 05 de Agosto de 2019, e nos arts. 2º, inciso IV, e 9º, caput e §1º, do Decreto Nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, 
CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa da CEARAPREV, na vacância de cargo e nos afastamentos de seus dire-
tores, assessores especiais e gerentes, RESOLVE designar LOHAYNE SANTOS CORREIA, ocupante do Cargo de Gerente de Contratos e Convênios 
em Comissão de Gerente, símbolo PREV – III, matrícula funcional nº 3000057-9, nomeada conforme Ato publicado no DOE de 07 de Abril de 2022, para 
responder cumulativamente, sem aumento de remuneração, pelo cargo de provimento em Comissão de Gerente, símbolo PREV - III, da Gerência Contábil 
Financeira, no período de 01 a 15 de Agosto de 2022. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, em 
Fortaleza, 27 de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº001
I - CONTRATO ADMINISTRATIVO 001/2020 II – CONTRATADA: GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 
12.805.448/0001-61, situada na Rua Rocha Lima, nº 1420 – Aldeota – Fortaleza-CE, CEP: 60.135-285. III – OBJETO: RETIFICAR, no Contrato nº 
001/2020 a alteração ocorrida na Razão Social da Empresa Contratada, ficando a mesma com a seguinte denominação social: CIDADE MÃO DE OBRA 
TERCEIRIZADA EIRELI. V – FUNDAMENTO LEGAL: §8º DO ART.65 DA LEI Nº8.666/93. V – DATA: 27 de Julho de 2022. COMPANHIA DE 
HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CE “EM LIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza/CE, 27 de julho de 2022.
 Vilani Pinheiro Falcão 
LIQUIDANTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº490/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 22/04/2022 
e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e considerando a importância da execução de ações de interesse público, em 
parceria com Organizações da Sociedade Civil, no âmbito das políticas públicas sob sua responsabilidade, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Maria 
Heurenice Moura de Souza, Lucita Cunha Matos, Maria Dagmar de Andrade Soares e os terceirizados, Gladys Furtado Brasil, Ariane Andrade Sampaio e 
Robertha Arrais de Souza Catunda, para sob a presidência do primeiro, e apoio técnico dos demais membros comporem a Comissão Institucional de Creden-
ciamento e Avaliação de Projetos – CICAP, para o Edital de Chamamento Público de nº 015/2022, conforme estabelece a Lei nº 13.019/2014. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 18 de julho de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº518/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS e  na competência que  lhe foi outorgada através da Portaria N º 640/2019, datada de 04/12/2019 e publi-
cada no  Diário Oficial de 12/12/2019, e no uso de suas atribuições legais,  RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018,   CONCEDER 
DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES  relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o  s meses  de MAIO, JUNHO 
e JULHO de 2022. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, em Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº518/2022, DE 27 DE JULHO DE 2022
Nº
      
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
MAIO
JUNHO
JULHO
01
ROMÃO NUNES DE FRANÇA JÚNIOR
COORDENADOR
300000-7-2
15,00
-
-
21
315,00
02
SARA CASTRO LIMA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300000-8-0
15,00
-
-
21
315,00
03
LUCAS SAMPAIO MAIA
ARTICULADOR
300000-6-4
15,00
-
-
21
315,00
04
EVANDRO ANICETO SA ROCHA WANDERLEY
ASSISTENTE TÉCNICO
300000-9-9
15,00
-
-
21
315,00
05
TIANE ALVES DE LIMA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300001-0-2
15,00
-
-
21
315,00
06
NAYANE STEPHANE ANTUNES DA COSTA
COORDENADOR
300001-2-9
15,00
-
-
21
315,00
07
LUIZ LENO SILVA DE FARIAS
ORIENTADOR DE CÉLULA
300001-3-7
15,00
-
-
21
315,00
08
ROGER RIBEIRO SANTOS
ASSESSOR TÉCNICO
300001-4-5
15,00
-
-
21
315,00
09
JULIEMARY PEIXOTO BRANDÃO
COORDENADOR
300000-0-5
15,00
-
20
-
300,00
10
JOÃO WILSON MARTINS DE SOUSA
ASSESSOR TÉCNICO
300634-4-9
15,00
15
-
-
225,00
*** *** ***
PORTARIA Nº519/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 22/04/2022 
e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar apresentação da Campanha Ceará de Todes , concedendo-lhes   diárias  
, de acordo com o artigo 3º; b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza, 27 de julho de 2022 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.