DOE 01/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº156  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO  DE 2022
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº138/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribui-
ções que legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS EDUARDO NUNES DE SENA, ocupante do cargo de CORREGEDOR, símbolo DNS-1, 
matrícula de nº 3002011-1, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 02 a 03 de junho de 2022, com o objetivo de participar da formação inicial dos 
novos profissionais do Sistema Socioeducativo, da referida cidade, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete 
reais e dez centavos), totalizando, assim, o valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), que acrescido de 20%, perfaz o total de 
R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 
10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 18 de julho de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SEAS Nº141/2022  – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR, a partir da 
data da publicação, o socioeducador PEDRO LUIZ FERREIRA XAVIER, matrícula nº 3000492-2, para exercer a função de Coordenador de Segurança, 
no Centro Socioeducativo Dom Bosco, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei Comple-
mentar, substituindo o socioeducador Alexandre França Fontoura, matrícula nº 3002722-1, o qual exerceu a referida função até o dia 25 de junho de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 20 de julho de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SEAS Nº142/2022  – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR, a partir da data 
da publicação, a socioeducadora IZABELLE GONÇALVES DE SOUSA, matrícula nº 3002679-9, para exercer a função de Coordenador de Segurança, 
no Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei 
Complementar, substituindo a socioeducadora Raquel de Brito Gonçalves Crispim, matrícula nº 3000939-8, a qual exerceu a referida função até o dia 13 
de junho de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 20 de julho de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SEAS Nº143/2022  – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade tem-porária de excepcional interesse 
público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR, a partir da 
data da publicação, os SOCIOEDUCADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, para exercer a função de Coordenador de Segurança, o qual 
faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei Complementar. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA 
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 20 de julho de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº143/2022, DE 20 DE JULHO DE 2022
MATRÍCULA
NOME
UNIDADE SOCIOEDUCATIVA
3000292-X
JOAO ROMEU ACCIOLY FERREIRA
CENTRO DE SEMILIBERDADE MÁRTIR FRANCISCA
3000456-6
ANDRE DA SILVA PEREIRA
CENTRO DE SEMILIBERDADE MÁRTIR FRANCISCA
3000427-2
CLECIO BARBOSA DE LIMA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO ANTÔNIO BEZERRA
3000309-8
HERBERT DE LIMA CHAGAS
CENTRO SOCIOEDUCATIVO CANINDEZINHO
3000454-X
WELLINGTON SILVA DE MENEZES JUNIOR
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SÃO MIGUEL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 037/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 
25.150.364/0001-89. CONTRATADA: CEGI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA E INOXIDÁVEIS EIRELI, inscrita no 
CPF/CNPJ sob o nº 24.325.538/0001-34. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos para cozinha industrial, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO (R$)
VALOR TOTAL 
(R$)
18
FORNO INDUSTRIAL forno, aço inox, pintura eletrostática, gás, com medidas mínimas de 80x60 cm, aproximadamente 
200 litros, características mínimas – Com duas grades internas. - Corpo em inox. - com porta em vidro temperado tipo 
guilhotina, cavalete. - Com funções de assar e cozinhar. - Com termômetro de controle de temperatura. - Queimadores 
com sistema de gavetas, em aço tubular. - Piso interno em pedra refratária.
03
2.805,00
8.415,00
TOTAL
8.415,00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210019 - SEAS, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 8.415,00 (oito mil, quatrocentos e quinze reais), pagos 
em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.11457.01.449052.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.02.449052.10000.0; 
47100004.08.243.136.11457.03.449052.10000.0; 47100004.08.122.211.10100.03.449052.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.11.449052.10000.0; 47100
004.08.243.136.11457.12.449052.10000.0.  DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência 
do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Bianca Aderaldo Lobo – Gestor do Contrato e Acir Xavier - Cegi Comércio de Equipamentos para 
Gastronomia e Inoxidáveis EIRELI.  
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1853/2022 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor ADAHIL PEREIRA DE SENA, ocupante do cargo de Ana-lista de Gestão dos Recursos Hídricos, matrícula nº 155, 
deste Órgão, a viajar para as cida-des de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, no período de 26 a 28/07/2022, a fim de realizar inspeção nas atividades de