DOE 01/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº156 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2022
arqueologia e paleontologia dos trechos 3 e 4 do CAC, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia) no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e
oitenta e três centavos),acrescidos de 20%, perfazendo um total de R$ 181,53 (cen-to e oitenta e um reais e cinquenta e três centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamen-tária deste Órgão.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 22 de julho de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1854/2022 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor NORBERTO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ Orientador
de Célula DNS-3, matrícula nº 300045-2-3, deste Órgão, a viajar para as cidades de Aracoiaba, Ibaretama, Paramoti, Irauçuba, Umirim e Pentecoste, no
período de 26 a 29/07/2022, a fim de fiscalizar serviços de manutenções de sistemas de dessalinização do Programa Água Doce – PAD/ 2022 – Contrato
nº 03/SRH/CE/2022: referente a 5ª medição, período d01 a 30/06/2022, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e
sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea
“b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta do PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - Otimização e Gestão de Sistemas de Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos Sistemas
Simplificados de Abastecimento D’água em Comunidades Rurais das dotações orçamentárias 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.1.00.00.0.40-15896
e 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.2.82.82.1.40-15895. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 22 de julho de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1855/2022 O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-ções legais, RESOLVE
DESIGNAR nos termos do Art. 39, parágrafo 3º da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, o servidor JOÃO GABRIEL DUARTE DA FONSECA, Orientador de
Célula, Matrícula nº 300067-0-4, da Estrutura Organizacional desta Secretaria, para responder pelo expediente do Coordenador da Coordenadoria de Desen-
volvimento Institucional e Planejamento desta Pasta, durante o impedimento legal da titular HELOÍSA HELENA GARCIA MOTA, que entrará em gozo de
férias no período de 03/08/2022 à 12/08/2022. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 26 de julho de 2022.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº106/2022 O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem os serviços
desta Autarquia, conforme suas funções e atribuições, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.
10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 26 de julho de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°106/2022, DE 26 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Antonio Carlos Pinto Freitas
CPF:202.709.923-91
Operador de
Máquinas
V
01 a 19/08/2022
Barbalha e outros
18,0
61,33
1.103,94
1.103,94
Antônio Madeiro de Lucena
CPF:102.028.203-78
Diretor
III
01 a 19/08/2022
Brejo Santo e outros
18,0
77,10
1.387,80
1.387,80
Lucas Pereira Cavalcante
CPF:062.969.793-04
Gerente de Estudos
e Projetos
III
01 a 05, 08 a 12, 15 a
19 e 22 a 26/08/2022
Juazeiro e outros
18,0
77,10
1.387,80
1.387,80
Francisco Jeivan Ricardo Coutinho
Filho CPF:066.326.493-60
Gerente de Obras
de Barragens
III
01 a 05, 08 a 12, 15 a
19 e 22 a 26/08/2022
Juazeiro e outros
18,0
77,10
1.310,70
1.387,80
Francisco Sales dos Santos
CPF:202.831.993-34
Operador de
Máquinas
V
01 a 05, 08 a 12, 15 a
19 e 22 a 26/08/2022
Pedra Branca e
São Benedito
18,0
61,33
1.103,94
1.103,94
Murilo Martins Junior
CPF:142.165.403-25
Engenheiro Civil
IV
15 a 31/08/2022
Pedra Branca
16,0
64,83
1,037,28
1.037,28
Antônio Ari de Brito
CPF:214.872.863-68
Assistente de
Administração
V
01 a 05 e 08 a 12/08/2022
Canindé e Parambu
9,0
61,33
551,97
551,97
7.960,53
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2017/COGERH
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO:
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ACESSO SEGU-
RANÇA PRIVADA EIRELI - ME; V - ENDEREÇO: RUA BARÃO DO CRATO, Nº 1951; BAIRRO: ELLERY; CEP.: 60.320-080; FORTALEZA-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 65, II, alínea “d”, na Análise Técnica de Termo
Aditivo Contratual – Repactuação expedida pela COSET/SEPLAG, acostada às fls. 173-174 (processo fisico), na Folha de Informação e Despacho emitida
pela Gerência Administrativa – GEADM, constante à 196 (processo físico), bem como tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob nº
03945090/2022, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a repactuação do Contrato nº012/2017/COGERH em decorrência do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 dos empregados
em empresas de segurança e vigilância (MTE-CE 000219/2022), cujo período de vigência é de 01/01/2022 a 31/12/2022, e data-base da categoria em 1º
de janeiro. O item plano de saúde não será reajustado, seguindo o parecer 1377/2018, emitido pela Procuradoria Geral do Estado do Ceará; IX - VALOR
GLOBAL: VALOR DO ADITIVO: O valor do presente aditivo é de R$ 57.545,53 (cinquenta e sete mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e
três centavos); VALOR GLOBAL DO CONTRATO: O valor global do Contrato passará de R$ 481.823,52 (quatrocentos e oitenta e um mil, oitocentos e
vinte e três reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 539.369,05 (quinhentos e trinta e nove mil, trezentos e sessenta e nove reais e cinco centavos); X - DA
VIGÊNCIA: Da data da assinatura até o dia 13/03/2023, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 012/2017/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 30/06/2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Maria Auxiliadora da Cunha Rodrigues / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 063/2022/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: ECONOMIZENERGIA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA; AV. IGUAÇU, Nº
2947, SALA 91; BAIRRO: ÁGUA VERDE; CEP.: 80.240-031; CURITIBA-PR. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato os serviços para elaboração de
estudos de viabilidade econômico-financeira e respectivas análises das regulações do setor elétrico visando a possibilidade de migração da COGERH do
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