DOE 01/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº156 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2022
mercado regulado ou cativo para outras opções como autoprodução de energia elétrica e/ou geração distribuída e/ou mercado Livre com base nas condições
operacionais de funcionamento das suas estruturas hídricas peculiares de um Estado semiárido e nos faturamentos de todas as unidades de medição de energia
situadas no Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência da Dispensa de Licitação n° 012/2022/
COGERH. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 012/2022/COGERH, os preceitos do
direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da COGERH e ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo que consta do Processo Administrativo nº 06289754/2022, parte integrante deste termo, independente de
transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano, contados a partir de sua celebração. O prazo de execução
do contrato é de 03 (três) meses, contados a partir da celebração do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pagos em até 30 (trinta)
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome
da Contratada, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA
DA ASSINATURA: 22/07/2022 SIGNATÁRIOS: Elano Lamartine Leão Joca, Geórgia Felismino Apolinário Pereira / CONTRATANTE e Julien Dominic
Publio Dias / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº502/2022 - O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE, estabelecida na Av.
Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, neste ato representado pelo Secretário-Exe-
cutivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Carlos Hilton Albuquerque Soares, portador do RG. 98098055306 e inscrito no CPF nº273.075.303-68, residente
e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o
disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa TS COMER-
CIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES, estabelecida na Rua Manuel Arruda, nº90, Bairro Messejana, Cep. 60.842-090, inscrita no CNPJ
sob o nº08.077.211/0001-34, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº11023030/2021, referente à Nota de Empenho nº41252/2021, oriunda
da Ata de Registro de Preços nº05187/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, devendo esta portaria ser publicada
no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza, 08 de julho de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº294/2022 AOS CONTRATOS
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, representada pela Diretora
Geral da Unidade Hospitalar, Sra. Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa, portadora do RG nº97002467421 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº357.680.613-04,
residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº02359430/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I,
c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento aos Contratos elencados abaixo, para neles ALTERAR o nome do(a) GESTOR, consignados
na Cláusula Décima Terceira – Da Fiscalização de cada um dos instrumentos contatuais, alterando para a Sr. Sérgio Araújo Fernandes Saraiva, matrícula
nº1022361x, inscrito(a) no CPF sob o nº258.782.553-91, conforme fl. 02 dos autos processuais:
Nº CONTRATO
SACC Nº
EMPRESA
1348/2018
1056679
BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA - EPP
093/2019
1071043
GEETA HOSPITALAR LTDA EPP
792/2020
1128805
GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 28 de abril de 2022.
Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa
DIRETORA GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR
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APOSTILAMENTO Nº319/2022 AO CONTRATO Nº619/2021
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, representada pela Secre-
tária-Executiva Administrativo- Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº90005042645 e inscrita no CPF sob o nº472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº04253140/2022, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da
Lei Federal nº8.666/1993, firmado com a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Ceará – COOPANEST-CE, fazer apostilamento ao instrumento
relacionado abaixo, inscrita no CNPJ sob o nº11.807.245/0001-41, para nele incluir as dotações orçamentárias, conforme fl. 02-03 do processo:
CONTRATO
COOPERATIVA
UNIDADE
DOTAÇÃO REDUZIDA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
619/2021
COOPANEST
HGCC
5927
24200194.10.302.631.20077.03.33903400.1000.0.3
HGF
5900
24200184.10.302.631.20077.03.33903400.1.01.00.0.30
5901
24200184.10.302.631.20077.03.33903400.2.91.00.0.30
HMJMA
9080
24200794.10.302.631.20077.03.339034.10100.0.3
IPCC
7609
24200364.10.302.631.20071.03.33903400.1.01.00.0.30
12420
24200364.10.302.631.20071.03.33903400.2.91.00.1.30
CEO CENTRO
4414
24200334.10.302.631.20075.03.33903400.10100.0.3
HIAS
7557
24200204.10.302.631.20077.03.339034.10100.0.3
HM
12334
24200214.10.302.631.20077.03.33903400.10100.0.3
HSJ
12412
24200224.10.302.631.2077.03.339034.1.01.00.0.3.01
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 17 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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APOSTILAMENTO Nº344/2022 AO CONTRATO Nº1286/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/ Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – SESA/HEMOCE,
inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0114-91, representada pela Diretora Geral, Sra. Luciana Maria de Barros Carlos, portadora do RG nº2008009137161
e inscrita no CPF sob o nº467.343.414-53, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº03778800/2022,
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº1286/2019, celebrado com a Empresa
DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº01.490.595/0001-73, para nele alterar o nome do(a) Gestor(a),
consignado na Cláusula Décima – Da Fiscalização, passando do Sr. José Lúcio Jorge Barbosa, para a Sra. Richeyla Kelly de Assis Custodio, matrícula
nº496.192.1.9, e inscrito no CPF sob o nº704.031.473-87. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este
apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 20 de julho de 2022.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA – GERAL DA UNIDADE
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APOSTILAMENTO Nº361/2022 AO CONTRATO Nº297/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, representada pela Secre-
tária Executiva Administrativa- Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº90005042645 e inscrita no CPF sob o nº472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº05390214/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I,
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