DOE 01/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº156  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 05294460/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº123/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE MOMBAÇA – CE. 
OBJETO: Repasse de recursos para apoio nas ações de saúde do Município do Mombaça/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante 
deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4464 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 
vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, 
no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis, em conformidade com o Processo nº 
05294460/2022, Intenção de Gastos nº 1176262000, e mediante as cláusulas e as condições que se seguem FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 579.692,80 (quinhentos e setenta e nove mil, seiscentos e noventa e dois reais e 
oitenta centavos) VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 579.692,80 (quinhentos e setenta e nove mil, seiscentos e noventa e dois reais e 
oitenta centavos), sendo R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) oriundos do Tesouro do Estado e o restante como contrapartida do Município, na 
quantia de R$ 29.692,80 (vinte e nove mil, seiscentos e noventa e dois reais e oitenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.112
32.09.334041.10100.1; 24200154.10.302.631.11232.09.334041.10000.1; 24200154.10.302.631.11232.09.334041.30100.1; e 24200154.10.302.631.11232.
09.334041.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022 SIGNATÁRIOS : Sarah Mendes D’Angelo E Orlando Benevides Cavalcante Filho.
Stephania Costa Holanda
ASSESORIA JURÍDICA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°386/2022
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa PROFARMA SPECIALTY S.A., inscrita 
no CNPJ sob o nº 81.887.838/0011-12, estabelecida na Rua José Guerra, n° 127, Chácara Santo Antonio (Zona Sul), São Paulo/SP, Cep. 04.719-030, , 
para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do material hospitalar: escova de limpeza canal Biopsia, objeto da Nota de Empenho da Despesa (NED) nº 
2022NE00933, oriunda da ARP n° 2128/2021, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa não sanou a inadim-
plência. Urge informar que o material, objeto da NED supracitada, é de extrema importância para a prestação dos serviços de saúde da Unidade Hospitalar 
HIAS/SESA, e a falta deste insumo acarretará prejuízos à Administração Pública. Isto posto, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que 
deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, 
caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instru-
mento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 
04271513/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2022.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE INTERINA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N/430/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa ARGOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 42.262.411/0001-03, estabelecida na Rua Bahia, n° 1447, Bairro do Salto, Blumenau/SC, Cep. 89.031-0001, para que proceda de FORMA IMEDIATA 
com o FORNECIMENTO DE DADOS CADASTRAIS, haja vista a obrigatoriedade prevista no Contrato n° 1076/2021, firmado junto à Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará - SESA/CE, quanto ao preenchimento da Ficha de CREDOR e abertura de conta-corrente junto ao BANCO BRADESCO, no 
qual ficou claramente mencionado na CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO. Considerando que embora a empresa já tenha sido 
notificada anteriormente, até a presente data, restou silente quanto à apresentação dos dados bancários. Cumpre informar que a empresa encaminhou a Ficha 
de Conta-Corrente da SEPLAG porém com a conta do Banco do Brasil. Ressalta-se portanto que, em cumprimento aos procedimentos cadastrais formais, 
faz-se necessário a APRESENTAÇÃO DA CONTA CORRENTE DO BANCO BRADESCO. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da 
Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 01732102/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
30 de junho de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINSTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE AJUSTE Nº50/2022
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: a PREFEITURA DE ABAIARA/CE; OBJETO: 
a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de veículos para o município de Abaiara/CE, em conformidade com o 
Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP 4925; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Diretrizes Orçamentárias 
vigente; Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; no Decreto Estadual nº 
32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018, e nas demais legislação aplicável; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 263.333,32 
(duzentos e sessenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.01.4
44042.10100.1 24200154.10.302.631.11230.01.444042.10000.1 24200154.10.302.631.11230.01.444042.30100.1 24200154.10.302.631.11230.01.444042
.30000.0 DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 29/06/2022; SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho e 
Afonso Tavares Leite.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº57/2022
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA DE HORIZONTE/CE; 
OBJETO: a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de veículo para o município de Horizonte/CE, em conformidade 
com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP 4955; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Diretrizes Orça-
mentárias vigente; Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; no Decreto 
Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018, e nas demais legislação aplicável; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 
426.702,29 (quatrocentos e vinte e seis mil, setecentos e dois reais e vinte e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.
03.444042.10100.1 24200154.10.302.631.11230.03.444042.10000.1 24200154.10.302.631.11230.03.444042.30100.1 24200154.10.302.631.11230.03.444
042.30000.0 DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 30/06/2022; SIGNATÁRIOS: Sarah Mendes D’Angelo 
e Manuel Gomes de Farias Neto.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº71/2022
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – 
CE; OBJETO: a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 01 (uma) ambulância para o município de Russas – CE, 
referente ao projeto MAPP – 4950, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: na Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar 
Estadual n˚ 122/2013 e pelo art. 44 e 45 da Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018, no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 
32.873/2018 e nas demais legislação aplicável; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 154.830,00 (cento e cinquenta quatro mil, oitocentos e trinta