DOE 01/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº156  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº38/2022
PROCESSO 06040225/2022
A DIRETORA DO LACEN CE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 72 da Lei nº 9.808/1973, a fim de atender às necessidades da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro: Praia de Iracema, 
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art.22, & 2º, do Decreto 
federal nº 93.872/1983 reconhecer a dívida de R$ 12.091,46( doze mil noventa reais e quarenta e seis reais) junto a SERVIARM -SERVIÇO DE VIGI-
LÃNCIA ARMADA , inscrita no CNPJ sob o Nº 09.451.428/0001-25 , referente aos serviços executados mês de maio/2022, com base na convenção coletiva 
de trabalho, vinculada ao Contrato nº 1108/2021, que teve por objeto de prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos 
pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades da SESA , na categoria elencadas na convenção. LABORATÓRIO CENTRAL 
DE SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 08 de julho de 2022.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN -CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº41/2022
PROCESSO 10843432/2021
A DIRETORA DO LACEN CE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 72 da Lei nº 9.808/1973, a fim de atender às necessidades da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro: Praia de Iracema, 
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art.22, & 2º, do Decreto 
federal nº 93.872/1983 reconhecer a dívida de R$ 9.429,21( nove mil quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e um centavos) junto a FORTAL EMPRE-
ENDIMENTOS EIRELI inscrita no CNPJ sob o Nº 03.807.885/0001-23 referente aos serviços executados repactuação dos mese de janeiro a junho/2020 
com base na convenção coletiva de trabalho, vinculada ao Contrato nº 0874/2014, que teve por objeto de prestação de serviços de mão de obra terceirizada 
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades da SESA , na categoria elencadas na convenção. 
LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 12 de julho de 2022.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN -CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO:04608534/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 da Lei 
nº 4.230/1964 e a alínea “c” do 2º Art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 7.662,91(sete mil e seiscentos e sessenta e dois reais 
e noventa e um centavos) junto a D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 09.172.237/0001-24, 00/01 
referente a prestação de serviços da categoria MOTOQUEIRO do período de 01 a 20 de abril de 2022. Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Fabia Maria Holanda Linhares
DIRETORA GERAL DO HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO:04699696/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 da Lei 
nº 4.230/1964 e a alínea “c” do 2º Art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 39.159,80 (trinta e nove mil e cento e cinquenta e 
nove reais e oitenta centavos) junto a SERVIARM- SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 09.451.428/0001-25, 
00/01 referente a prestação de serviços prestado de VIGILÂNCIA ARMADA no mês de Abril/2022. Fortaleza, 29 de junho de 2022.
Fabia Maria Holanda Linhares
DIRETORA GERAL DO HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO:04699653/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 da Lei nº 
4.230/1964 e a alínea “c” do 2º Art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 194.456,41 (cento e noventa e quatro mil e quatrocentos 
e cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos) junto a SERVIARM- SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 
09.451.428/0001-25, 00/01 referente a prestação de serviços prestado de VIGILÂNCIA ARMADA no mês de Abril/2022. Fortaleza, 29 de junho de 2022.
Fabia Maria Holanda Linhares
DIRETORA GERAL DO HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO:06060374/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE, com fundamento no art. 72 da Lei Estadual nº 9.809 /1973, no uso de 
suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza CE, CONSIDERANDO as informações e 
documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e 2º, da Lei federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 
1.113.870,00 (Um milhão cento e treze mil oitocentos e setenta reais), junto à Entidade, HOTEL ESCOLA DOROTEIAS inscrita no CNPJ sob o número 
12.946.525/0001-01, cujo objeto é a Contratação de estrutura de hotelaria ou equipamento afim com capacidade entre 100 e 200 quartos, com capacidade para 
instalação de 100 (cem) a 300 (trezentos) leitos, para apoiar na desospitalização de pacientes, referente a última parcela (mês junho de 2022). SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza-CE, 27 de julho de 2022.
Sarah Mendes D’Angelo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
1º ADITIVO AO EDITAL Nº09/2022
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa nº 
3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, considerando processo administrativo nº 05039762/2022, 
CONSIDERANDO a necessidade de alteração no Edital Regulador, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, o 1º 
ADITIVO AO EDITAL Nº 09/2022, conforme segue:01) Altera-se o ANEXO I - – PERFIL, FORMAÇÃO, REQUISITOS, VALOR E DURAÇÃO DA BOLSA
ÁREA DE ATUAÇÃO I: BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA
PERFIL
FORMAÇÃO E REQUISITOS
VALOR
DURAÇÃO
VAGAS
I – GRADUADO 
40 HORAS
Profissional com graduação concluída em Ciências da Saúde, Ciências Humanas, 
Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou Administração.
R$ 2.400,00 (dois mil e 
quatrocentos reais)
06 meses
01 (uma) vaga + 
formação de banco