DOE 01/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº156 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2022
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes
dos recursos 4.01.03.03.03.0004 – Locação de Ambulâncias. DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: Khalil Feitosa de Oliveira,
Superintendente do SAMU/FUNSAÚDE e Harizio Bruno Pereira da Costa, Coordenador do SAMU/FUNSAÚDE, pela CONTRATANTE; e Bernardo
Pavan Mamed, pela CONTRATADA.
Gualter Rafael Maciel Bezerra
ASSESSOR JURÍDICO
Fortaleza, 26 de julho de 2022.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 143, de 13 de julho de 2022, que publicou o Extrato de Aditivo ao Contrato nº 332/2021. Onde se lê: “XIII - SIGNATÁRIOS: Pela
CONTRATANTE/SUB-ROGADA - FUNSAÚDE - GESTÃO SAMU, o Superintendente do SAMU 192, Sr. KHALIL FITOSA DE OLIVEIRA; o Coordenador
N II, Sr. HARIZIO BRUNO PEREIRA DA COSTA, LOTADO NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192 CEARÁ; e
pela CONTRATADA SYS4WEB BRASIL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, o Representante Legal, Sr. Nilson Delázaro Júnior” Leia-
se: “XIII - SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE/SUB-ROGADA - FUNSAÚDE - GESTÃO SAMU, o Superintendente do SAMU 192, Sr. KHALIL
FITOSA DE OLIVEIRA; o Coordenador N II, Sr. HARIZIO BRUNO PEREIRA DA COSTA, LOTADO NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL
DE URGÊNCIA - SAMU 192 CEARÁ; e pela CONTRATADA COAPH – Cooperativa de Trabalho de Atendimento Pré e Hospitalar Ltda, o Representante
Legal, Sr. José Newton Lacerda Carneiro” Fortaleza/CE, 28 de julho de 2022.
Gualter Rafael Maciel Bezerra
ASSESSOR JURÍDICO
Fortaleza, 28 de julho de 2022.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e tendo
em vista o teor do VIPROC nº 03634248/2022, referente ao cumprimento de decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos do Processo nº
0256329.08.2020.8.06.0001, pelo Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, assim como o disposto no Art. 34, da Lei Estadual nº 13.729,
de 11 de janeiro de 2006, c/c o art. 31-A da Lei Estadual nº 15.797/2015, resolve autorizar o ingresso ao Quadro de Oficiais da Administração Policial
Militar, por acesso, no posto de 2º Tenente QOAPM, da SUBTENENTE PM JOÍNA HENRIQUE ROCHA, M.F. 108.536-1-3, a contar de 23 de dezembro
de 2020, sem pagamento de atrasados pela via administrativa. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 28 de julho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estado do Ceará e
considerando o resultado final da PRIMEIRA TURMA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA
DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, regido pelo Edital nº 01/2016 – PMCE, de 11 de Julho de 2016, publicado no
Diário Oficial do Estado de 12 de julho de 2016 (Edital de Abertura) e suas alterações, tendo sido homologado o Resultado Final da 1ª Turma pelo Edital nº
32/2017 – PMCE, de 25 de setembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de setembro de 2017, promovido pela SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, conforme a decisão judicial nº
0176920-85.2017.8.06.0001, a favor de Diego Azevedo Pinheiro, considerando ainda a 3ª RECLASSIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL do Concurso
Público para ingresso no Cargo de Soldado PM da Carreira de Praças Policiais Militares da Polícia Militar do Ceará (PMCE), considerando ainda o Edital
nº 03/2022 - PMCE, de 07 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 01 de fevereiro de 2022, RESOLVE NOMEAR o CANDIDATO
DIEGO AZEVEDO PINHEIRO classificação nº 1302°, de acordo com a Lei n° 15.797, de 25 de maio de 2015, alterada pela Lei n° 16.010, de 05 de maio
de 2016, que fixa o efetivo da PMCE, combinado com o Art.10 da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, alterado pelo Art.1º da Lei nº 14.113, de 12 de
maio de 2008, para ingresso no cargo de Soldado PM da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de julho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO 28 DE JULHO DE 2022
O candidato relacionado neste Ato deverá comparecer na Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Polícia Militar do Ceará – CGP/PMCE, localizada na Rua
Antonio Pompeu, 260 – Bairro Centro - Contato: (85) 3101.1997, no prazo de 5(cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Ato, nos horários de 8h às 12h
e de 13h às 15h para tratar de assuntos relacionados ao processo de posse no respectivo cargo efetivo, munido dos seguintes documentos:
1. Cópia autenticada da Cédula de Identidade Civil e CPF;
2. Cópia Autenticada do Título de Eleitor com Comprovante de Votação do último Pleito Eleitoral;
3. Certidão Expedida pela Justiça Eleitoral Federal;
4. Reservista Militar Original;
5. Cópia do Diploma de Ensino Médio;
6. Cópia Autenticada do Histórico Escolar;
7. Cópia Autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento;
8. Atestado de Antecedentes Criminais da Polícia Civil do Estado do Ceará e Estado de Origem;
9. Certidão Criminal Estadual (Fórum Clóvis Beviláqua) e da Comarca de Origem;
10. Certidão da Justiça Federal;
11. Certidão da Polícia Federal;
12. Certidão de não Acúmulo de Cargos emitida através do site da SEPLAG (http://appsweb.seplag.ce.gov.br/cac/pages/formulario/aceitarTermos.seam);
13. Declaração de Bens e Valores (Modelo site da AESP);
14. Declaração de não Acúmulo de Cargos (Modelo site da AESP);
15. Declaração de não Atividade Comercial (Modelo site da AESP)
16. Cópia Autenticada da CNH (Categoria “B”);
17. Laudo Médico (COPEM).
A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerá às expensas do candidato, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o convocado se submeterá
na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, situada na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 – Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários – Fortale-
za-Ceará – Contatos: (85) 3101.2034 / 3101.2037/ 3101.2040.
1. Hemograma completo com plaquetas
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