DOE 01/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
65
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº156 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2022
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o
disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com o Artigos 4º e 23, caput, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 16, caput, do
Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do
Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 31 de março de 2022, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 068, datado de 07/04/2022, e,
tendo em vista o teor do processo nº 03060802/2022 - VIPROC, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de CAPITÃO do Quadro
de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o 1º Tenente QOABM FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES MARQUES, matrícula
funcional nº 099.581-1-8, a contar de 31 de março de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de julho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº19682/2022
PROCESSO NÚMERO 10788636/2021
1) ÓRGÃO GESTOR: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. 2) OBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de VIATURAS TIPO AUTO BOMBA TANQUE SALVAMENTO (ABTS) COM CAPACIDADE PARA 4.000 LITROS DE
ÁGUA E BOMBA DE INCÊNDIO DE 750 GPM, COM EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS, cujas especificações e quantitativos
encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20210025 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 10788636/2021. 3) VIGÊNCIA: A presente
Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação ou até o esgotamento do quantitativo nela
registrado, se este ocorrer primeiro. 4) DATA DA ASSINATURA: 21/07/2022. 5) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se:
(I) No Pregão Eletrônico nº 20210025; (II) Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado no D.O.E de 11/10/2018; (III) Na Lei
Federal n.º 8.666, de 21.6.93. 6) EMPRESA DETENTORA DE PREÇO REGISTRADO: CEARA DIESEL S/A (CNPJ: 63.388.441/0001-22), com valor
unitário de R$ 1.745.945,94 para o item 1 (quant. 16). 7) SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo – Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar
do Ceará – Cel CGBM, M.F. nº 100.254-1-9/CBMCE; Marcelo Figueiredo de Oliveira, CPF nº 181.514.518-82, Diretor da Empresa CEARA DIESEL S/A;
Ives Morais de Castelo Branco, CPF nº 568.060.603-82, Procurador da Empresa CEARA DIESEL S/A. QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CBMCE,
em Fortaleza, 26 de julho de 2022.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°431/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana,
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do plane-
jamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 07262795/2022 foi iniciado em 22/07/2022, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor RAIMUNDO
ALVES BEZERRA, matrícula: 300.231-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço a cidade de Aracati-CE, no dia
14 de julho de 2022, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais do tipo identificação veicular, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º
do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°432/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana,
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do plane-
jamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 07263236/2022 foi iniciado em 22/07/2022, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor VICTOR
SOARES GUALBERTO, matrícula: 300.326-9-1, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço a cidade de Carnaubal-CE,
no dia 21 de julho de 2022, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais do tipo vida, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º,
Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_001_2906/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: RANDOX BRASIL LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste
contrato a Aquisição de kits detecção de drogas em sangue. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Art.25, inciso I,
da Lei nº 8.666/93, com suas alterações, Inexigibilidade de Licitação nº 005/2022, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data
de sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. A publicação
resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 Os prazos de vigência e de execução poderão ser
prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 640.745,76 (seiscentos e quarenta mil e setecentos e quarenta e cinco
reais e setenta e seis centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária – 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0 Fonte
de recurso - 00 - Recurso Originário do Tesouro Estadual (Ordinário) Elemento de despesa – 33.90.30 – Material de Consumo. DATA DA ASSINATURA:
28/07/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Jean Mozart de Lima - Representante Legal Randox
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR(A)/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
Fechar