DOU 01/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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Nº 144-B, segunda-feira, 1 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
9.2. Rodas:
9.2.1. Dimensões:
9.2.2. Material construtivo:
10. Espelhos retrovisores
10.1. Tipo (plano/convexo)
10.2. Método de regulagem (manual/elétrico)
11. Cintos de segurança
11.1. Tipo:
11.2. Descrição dos cintos de segurança:
11.3. Esquema das ancoragens e fixações:
12. Sistemas de iluminação e sinalização
12.1. Descrição dos sistemas:
13. Vidros (conforme Resolução CONTRAN vigente):
13.1. Tipo (laminado/temperado)
14. Local destinado à placa (receptáculo) - Dimensões em milímetros
14.1. Altura (h):
14.2. Comprimento (c):
ANEXO V
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
1 - AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE COMPULSÓRIA (apresentar documento que comprove o cumprimento à legislação).
1.1. Extintor de incêndio
1.2. Cronotacógrafo
1.3. Pneus
1.4. Componentes do sistema GNV
1.5. Pino-rei
1.6. Quinta Roda
1.7. Eixos veiculares auxiliares e os de reboques e semirreboques
1.8. Dispositivo de Fixação de Contêiner (DIF)
1.9. Veículos Porta Contêiner
A substituição de itens especificados no processo de homologação do veículo acarreta a apresentação de novo comprovante de atendimento à legislação que trata da
avaliação da conformidade do item substituído.
2. EMISSÕES
2.1. Comprovação de atendimento à legislação ambiental emitida pelo IBAMA, para os casos de veículos com motor a combustão interna, que emitem gases poluentes
pelo escapamento.
3. TAXAS ADMINSTRATIVAS
3.1. Anexar comprovante de depósito no FUNSET/SENATRAN ou cópia autenticada do mesmo.
ANEXO VI
CERTIFICADO DE SEGURANÇA (CS)
O(s) 
........................................................................................................................................., 
representante(s) 
legal(ais) 
da 
empresa 
.........................................................,
fabricante/montadora/importadora/encarroçadora/transformadora do veículo da marca ..............................., localizada no endereço .....................................................................................,
declara(m) que a marca/modelo/versão do veículo ................................................., atende integralmente aos requisitos de identificação e de segurança veicular estabelecidos na
legislação vigente no país, conforme atestado pelo projeto de engenharia, pelo memorial descritivo e pelos resultados dos ensaios realizados no veículo, devidamente arquivados
sob nossa responsabilidade e identificados nas tabelas do Anexo XI.
Ciente da nossa inteira e exclusiva responsabilidade de manter a conformidade da produção, do modelo e da versão do veículo, objeto do respectivo processo de
homologação
junto
a 
Secretaria
Nacional
de
Transito 
(SENATRAN),
firma-se
o
presente
Certificado 
de
Segurança
(CS),
solidariamente 
com
o
Sr.(a)
..................................................................., responsável técnico CREA nº .............../UF, que neste ato responde pela emissão deste instrumento.
Local, _____de ________, de ____
(nome e assinatura do(s) representante(s) legal(ais) da empresa).
(nome e assinatura do responsável técnico pela emissão deste certificado)
ANEXO VII
CERTIFICADO DE SEGURANÇA (CS)
Eu, (Nome completo), responsável técnico da Instituição Técnica Licenciada (ITL) (Razão Social da Instituição), licenciada pela SENATRAN, em conjunto com o
representante(s) legal(ais) da empresa (Razão Social da Empresa), fabricante/montador/importador/encarroçador/transformador do veículo da marca (Identificação), localizada no
endereço (endereço completo com CEP), declaro que a marca/modelo/versão do veículo (Identificação), atende integralmente aos requisitos de identificação do Anexo III e os de
segurança veicular dos Anexos IV, V, XI, conforme o resultado da inspeção realizada no veículo, sob nossa responsabilidade.
Local, _____de ________, de ____
(nome e assinatura do responsável técnico pela emissão deste certificado com registro do CREA)
(nome e assinatura do(s) representante(s) legal(ais) da empresa)
ANEXO VIII
CERTIFICADO DE ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO (CAT) Nº _____/__ / MODIFICADO (quando aplicável)
A SENATRAN, em cumprimento ao que dispõe a Portaria nº ___/_____, concede com base na documentação apresentada, constante do processo nº ______.______/___-__ , o
presente CERTIFICADO, à (Nome do Interessado), CNPJ/CPF Nº _____________ referente ao veículo abaixo especificado:
M A R C A / M O D E LO / V E R S ÃO :
CÓDIGO MARCA/MODELO/VERSÃO:
MARCA/MODELO/VERSÃO ORIGINAL: (quando aplicávell)
CÓDIGO MARCA/MODELO/VERSÃO ORIGINAL: (quando aplicável)
ES P ÉC I E / T I P O :
CARROÇARIA:
LOTAÇÃO: (quando aplicável)
CAPACIDADE DE CARGA:
PBT: (quando aplicável)
CMT: (quando aplicávell)
QUANTIDADE DE EIXOS:
FA B R I C A N T E :
ENCARROÇADOR: (quando aplicável)
TRANSFORMADOR: (quando aplicável)
PAÍS DE FABRICAÇÃO/ORIGEM:
IDENTIFICADOR INTERNACIONAL DO FABRICANTE (WMI):
CÓDIGO(S) VIN: (quando importado por pessoa física ou jurídica, sem o amparo técnico do fabricante) CÓDIGO(S) VIN ABNT NBR 6066:2022 (quando aplicável)
RESTRIÇÃO: TRANSITAR COM A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO (AET) (quando aplicável).
O veículo acima relacionado deverá ser pré-cadastrado pela Secretaria da Receita Federal, depois de realizado o pré-cadastro o interessado deverá informar à SENATRAN, para
posterior registro e licenciamento no Sistema Nacional de Trânsito (SNT). (quando importado por pessoa física, sem o amparo técnico do fabricante).
Este CERTIFICADO não exime o interessado de comprovar junto ao Órgão Executivo de Trânsito, por ocasião do registro, licenciamento e emplacamento, que o veículo esteja
adequado à legislação vigente de identificação e de segurança veicular. A comprovação restringe-se à conformidade do veículo com o memorial descritivo.