DOU 01/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012022080100010
10
Nº 144-B, segunda-feira, 1 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
. Película
(faixas)
retrorrefletiva
Resolução
CONTRAN
nº
948/2022
X
X
X
. Dispositivo destruição
dos vidros
Resoluções
CONTRAN
nºs
939/2022, 959/2022
X
X
. Controle eletrônico de
estabilidade
Resolução
CONTRAN
nº
954/2022
X
X
X
X
X
X
. Aviso de afivelamento
dos
cintos
de
segurança
Resolução
CONTRAN
nº
936/2022
X
X
X
X
X
X
. Proteção anti-intrusão
dianteira
Resolução
CONTRAN
nº
755/2022
X
X
X
.
Protetor Lateral
Resolução
CONTRAN
nº
953/2022
X
.
Sistema antispray
Resolução
CONTRAN
nº
888/2021
X
X
X
Quando
aplicável
2.4. Para os itens relacionados nesta tabela deverá ser apresentada declaração de que a empresa opera um sistema de gestão que controle as operações do laboratório que executou
os ensaios.
2.5. Relatórios com controle Nível 3 - Ensaios, relacionados à segurança passiva do veículo.
.
Item Veicular
Dispositivo Legal
Caminhão
inacabado
Caminhão
acabado
Caminhão
Trator
Chassi
plataforma
Micro-
ônibus
Ônibus
Identificação do
Laboratório
do
Ensaio
Identificação
Relatório
de
Ensaio
Obs.
. Ancoragem dos cintos
de segurança
Resoluções
CONTRAN
nºs
951/2022,
939/2022,
959/2022
X
X
X
X
X
ABNT
NBR
6091:2015
.
Cintos de segurança
Resoluções
CONTRAN
nºs
951/2022,
939/2022,
959/2022
X
X
X
X
X
. Requisitos
de
segurança
Resolução
CONTRAN
nºs
939/2022, 951/2022
X
X
. Inclinação
lateral
(estabilidade)
Resoluções
CONTRAN
nºs
939/2022, 959/2022
X
X
. Sistema
retenção
cadeira de rodas
Resoluções
CONTRAN
nºs
939/2022, 959/2022
X
X
. Proteção anti-intrusão
traseira
Resolução
CONTRAN
nº
959/2022
X
. Requisitos específicos
para veículos movidos
a propulsão Híbrida e
Elétrica
Resolução
CONTRAN
nº
749/2018
X
X
X
X
X
X
. Proteção
aos
ocupantes da cabine
Resolução
CONTRAN
nº
765/2018
X
X
X
2.6. Para os itens relacionados nesta tabela:
2.6.1. o requerente deverá apresentar comprovação de 3º parte de que a empresa opera um sistema de gestão que controle as operações do laboratório que executou os ensaios;
2.6.2. a empresa requerente do CAT deve demonstrar capacidade técnica na realização dos ensaios através de acompanhamento do mesmo por parte da SENATRAN/INMETRO;
2.6.3. o acompanhamento do ensaio deve ser realizado uma única vez para cada empresa, desde que mantida a utilização do laboratório de ensaio que tenha sido previamente
acompanhado; e
2.6.4. o ensaio realizado em laboratório acreditado por órgão acreditador signatário do ILAC, isenta a empresa de seu acompanhamento por parte da SENAT R A N / I N M E T R O.
3. Requisitos de Homologação - Rebocados
3.1. Relatórios com controle Nível 1 - Declaração de Conformidade à Legislação
.
Item Veicular
Dispositivo Legal
Reboque
Semirreboque
Obs.
.
Número de identificação veicular (VIN)
Resoluções CONTRAN nºs 24/1998 ou 968/2022 e Portaria DENATRAN nº 17/2000
X
X
.
Equipamentos obrigatórios
Resolução CONTRAN nº 912/2022
X
X
.
Placa de Identificação Veicular
Resolução CONTRAN nº 969/2022
X
X
.
Película (faixas) retrorrefletiva
Resolução CONTRAN nº 948/2022
X
X
3.2. Declaração da conformidade
A declaração deve estar de acordo com a norma ABNT NBR ISO/IEC 17050-1, Avaliação de conformidade - Declaração de conformidade de fornecedor Parte 1: Requisitos gerais e em
conformidade à norma ABNT NBR ISO/IEC 17050-2, Avaliação de conformidade - Declaração de conformidade de fornecedor Parte 2: Documentação de suporte.
3.3. Relatórios com controle Nível 2 - Ensaios relacionados à segurança ativa do veículo
.
ENSAIOS EM REBOCADOS
.
Item Veicular
Dispositivo Legal
Reboque
Semirreboque
Identificação
do
Laboratório do Ensaio
Identificação Relatório
de Ensaio
Obs.
. Sistema de freios
Resolução CONTRAN nº 915/2022
X
X
. Dispositivos
de
iluminação
Resoluções CONTRAN nºs 227/2007 ou 667/2017 ou 970/2022
X
X
. Para-choque
traseiro
Resolução CONTRAN nº 952/2022
X
X
.
Eixo elétrico
Resolução CONTRAN nº 956/2022
X
Quando
aplicável
.
Protetor Lateral
Resolução CONTRAN nº 953/2022
X
X
. Sistema antispray
Resolução CONTRAN nº 888/2021
X
X
Quando
aplicável
3.4. Para os itens relacionados nesta tabela deverá ser apresentada declaração de que a empresa opera um sistema de gestão que controle as operações do laboratório que executou
os ensaios.
4. Requisitos de Homologação - (motonetas e motocicletas e similares)
4.1. Relatórios com controle Nível 1 - Declaração de Conformidade à Legislação.
.
Item Veicular
Dispositivo Legal
Motocicleta
Motoneta
Quadriciclo
Triciclo
Obs.
.
Número de identificação veicular (VIN)
Resoluções CONTRAN nºs 24/1998 ou 968/2022 e Portaria DENATRAN nº 17/2000
X
X
X
X
.
Equipamentos obrigatórios
Resolução CONTRAN nº 912/2022
X
X
X
X
.
Equipamentos obrigatórios - Triciclos
Resolução CONTRAN nº 912/2022
X
.
Placa de Identificação Veicular
Resolução CONTRAN nº 969/2022
X
X
X
X
.
Buzina
Resolução CONTRAN nº 764/2018
X
X
X
X
.
Antifurto
Resoluções CONTRAN nºs 37/1998; 245/2008, 329/2009, 330/2009 e 559/2015
X
X
X
X
.
Espelhos retrovisores
Resolução CONTRAN nº 966/2022
X
X
X
X
4.2. Declaração da conformidade
A declaração deve estar de acordo com a norma ABNT NBR ISO/IEC 17050-1, Avaliação de conformidade - Declaração de conformidade de fornecedor Parte 1: Requisitos gerais e em
conformidade à norma ABNT NBR ISO/IEC 17050-2, Avaliação de conformidade - Declaração de conformidade de fornecedor Parte 2: Documentação de suporte.
4.3. Relatórios com controle Nível 2 - Ensaios relacionados à segurança ativa do veículo
.
Item Veicular
Dispositivo Legal
Motocicleta
Motoneta
Quadriciclo
Triciclo
Identificação
do
Laboratório
do
Ensaio
Identificação
Relatório
de
Ensaio
Obs.
. Sistema de freios
Resolução
CONTRAN
nº
915/2022
X
X
X
X
4.4. Para os itens relacionados nesta tabela deverá ser apresentada declaração de que a empresa opera um sistema de gestão que controle as operações do laboratório que executou
os ensaios.
ANEXO XII
(MARCA DO FABRICANTE)
DECLARAÇÃO TÉCNICA
(razão Social, CNPJ, Endereço, UF, CEP), por seus representantes legais abaixo assinados, declaram e demonstram tecnicamente perante a SENATRAN que o veículo
(marca/modelo/versão) movido a óleo Diesel, cumpre simultânea e cumulativamente os requisitos abaixo indicados:
a) caixa de mudança múltipla e redutor; (descrever as características);
b) tração nas quatro rodas; (descrever as características);
c) guincho ou local apropriado para recebê-lo; (descrever equipamento, local de instalação e formas de uso);
d) altura livre do solo mínima sob o eixo dianteiro de 180 mm; (indicar dados do veículo);