DOMCE 02/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 02 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3010
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº.2021.09.03.1
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO
AGENCIAMENTO
DE
VIAGEM,
COMPREENDENDO
OS
SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E
CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E TERRESTRES,
PARA O ATENDIMENTO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO
MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE.
VALOR ADITIVADO:R$ 30.003,00 (trinta mil e três reais).
FUNDAMENTO LEGAL:Art. 65, § 1º, da Lei Federal Nº 8.666/93
(Cláusula Décima Segunda - Item - 12.1 do Contrato Original).
CONTRATANTE:Município de Assaré/CE,através da Secretaria
Municipal de Saúde.
CONTRATADA:BILACORP VIAGENS E TURISMO LTDA
SIGNATÁRIOS:Regina Alice Ferreira Furtado e Ricardo Teixeira
Pereira.
DATA:28 de julho de 2022.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:48A352CC
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/07/2022/01.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2022.07.28.1 -
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 28/07/2022/01. Inexigibilidade de Licitação nº
2022.07.28.1.Fundamento Legal:Inciso III do artigo 25 da Lei
Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.Partes:O Município
de Assaré, através da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e
Lazer e a empresa ANGEL MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS
LTDAObjeto: Contratação de Show artístico do cantor David
Quinlan, a se realizar durante os festejos do Dia do Evangélico,
conforme
Lei
Municipal
003/2012
do
Município
de
Assaré/CE.Valor(es):R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).Vigência
Contratual:até 31 de dezembro de 2022.Signatários:José Flávio
Onofre Paiva eMaria de Fátima Costa Quinlan.
Data:28 de julho de 2022.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:A58D03A3
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
ASSEMBLEIA GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA MULHER - CMDM EDITAL DE
CONVOCAÇÃO – 1ª EDIÇÃO -
Assembleia Geral do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
- CMDM
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – 1ª Edição
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de
Assaré/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Municipal nº 010/2007, de 18 de maio de 2007, CONVOCA as
entidades e organizações da mulher de direito privado(devidamente
inscritas no CMDM), usuários e ou organizações de usuários, para o
Fórum de Eleição para compor o CMDM– Biênio 2022/2024, e vem
por meio deste Ato, informar que a Secretaria está dedicada no
processo de reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher (CMDM).
Segundo estudos da ONU Mulheres, a desigualdade entre homens e
mulheres é uma ameaça à estabilidade social e política, um obstáculo
para o crescimento econômico e uma barreira para a erradicação da
pobreza e a efetivação dos direitos humanos.
Compreendendo a relevância do papel doConselho Municipal dos
Direitos da Mulher(CMDM) na promoção de políticas públicas
eficientes que objetivem o bem-estar da mulher assareense, esta
Secretaria vemCONVOCARas entidades (movimentos democráticos
e populares) do município de Assaré, para participar da eleição de
entidades para compor o colegiado da gestão 2022-2024 do CMDM,
conforme descrição abaixo:
a) Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres;
b) Trabalho, Emprego e Geração de Renda;
c) Pertença Étnico-racial e Liberdade Religiosa;
d) Identidade de Gênero e Orientação Sexual;
e) Mulheres de Bairros e Comunidades;
f) Outros Movimentos Democráticos e Populares de Direitos das
Mulheres.
1.2.Para a composição da gestão 2022/2024 do CMDM, serão
pleiteadas, pelas entidades (dos Movimentos Democráticos e
Populares), previamente habilitados pela Comissão Eleitoral, 03 (três)
entidades da sociedade civil, com as respectivas titularidade e
suplência.
2. DA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL
As representações da sociedade civil interessadas em votar e ser
votado no processo eleitoral para a Gestão 2022 a 2024 do CCDM,
devem, obrigatoriamente, habilitar-se cumprindo as seguintes
exigências:
I.Inscrever-se previamente, junto à Comissão Eleitoral daAssembleia
Geral do CMDM, no período de 01/08 a 05/08//2022, das 8:00h às
14:00h, na sede da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência
Social, situada a Rua Euclides Onofre, nº 128, Centro de Assaré-CE,
conforme ficha de inscrição em anexo.
II.
3. DO CALENDÁRIO ELEITORAL
DATA
AÇÃO
01/08/2022
a
05/08/2022
Receber as inscrições das Entidades (dos Movimentos Democráticos e
Populares), interessados em se habilitar ao processo para compor o
Colegiado do CMDM, das 8:00 às 14:00hs.
08/08/2022
a
09/08/2022
Analisar a documentação enviada pelas interessadas em participar do
processo eleitoral em questão, pronunciando-se a habilitação ou não das
solicitações encaminhadas.
10/08/2022
Realização da Assembleia Geral para escolha/eleição as 13:00hs.
4. DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO
Assembleia Geral do CMDM, dia 10 de agosto de 2022, das 13:00h,
presencialmente na Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência
Social.
5.Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.
Assaré/CE: 29 de julho de 2022
ANEXOS-EDITAL 01/2022 -CMDM
ANEXO I
FICHA DEINSCRIÇÃO
Eleição CMDM – Biênio 2022-2024
REPRESENTANTE
NOME:
PROFISSÃO:
REPRESENTAALGUMAENTIDADE? ( )Sim()Não
QUAL?
RG:CPF:
ENDEREÇO:
TEL/CELULAR:()_____________
E-MAIL:
Assaré-Ce, ____ de julho de 2022.
Assinatura
EDITAL 01/2022 – CMDM
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE APTIDÃO
Eleição CMDM – Biênio 2022-2024
EU,
_______________________,
inscrito
(a)
no
CPF
Nº
_________________, DECLARO estar apto (a) a participar da eleição
do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Assaré/CE, de
acordo com a Lei Municipal nº 010/2007, de 18 de maio de 2007,
onde me enquadro no (s) seguinte (s) item (ns):
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