DOMCE 02/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3010

www.diariomunicipal.com.br/aprece 10

XI - emitir atestado de avaliação do serviço prestado ou do objeto
recebido.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando a portaria n° 11.04.001/2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA(CE), em
14 julho de 2022.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal

Portaria Publicada no átrio Municipal em 14 de Julho de 2022.

Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:7A0F92E5

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
PÚBLICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 01.08.04/2022. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2022.05.09.1 - SRP.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 01.08.04/2022. Pregão Eletrônico Nº
2022.05.09.1 - SRP. Partes: O Município de Barbalha, através da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a
empresa IKNET INTERNET KARIRI LTDA - ME. Objeto:
Contratação de empresa especializada para fornecimento de acesso
dedicado à Internet (full duplex) e 15 endereço IP fixo, incluindo os
serviços de instalação e assistência técnica (manutenção preventiva e
corretiva), destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Barbalha/CE,
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor
Total do Contrato: R$ 16.800,00 (dezesseis mil oitocentos reais).
Vigência Contratual: até 01/08/2023. Signatários: Arodo de Castro
Macêdo e Priscila Correa Amaro Porto.

Barbalha/CE, 01 de agosto de 2022.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:F21F3DFB

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
PÚBLICOS
5º (QUINTO) ADITIVO AO CONTRATO - CONCORRÊNCIA
N° 2017.04.11.1

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

5º (QUINTO) ADITIVO AO CONTRATO - CONCORRÊNCIA
N° 2017.04.11.1. OBJETO: a contratação de serviços a serem
prestados na execução do gerenciamento, manutenção preventiva e
corretiva e ampliação do sistema de iluminação pública do Município
de Barbalha/CE, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos. VIGÊNCIA: Até 28 de julho de 2023, o prazo de
vigência do contrato original, com efeitos a partir do dia 29 de julho
de 2022, excepcional por 12 (doze) meses condicionado ao
resultado da Nova Licitação, ou enquanto seja concretizada a devida
contratação através do procedimento licitatório na modalidade
Concorrência nº 2022.06.28.1, com trâmite regular em andamento.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 4ª da Lei Federal Nº
8.666/1.993. CONTRATANTE: Arodo de Castro Macedo –
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Serviços
Públicos.
CONTRATADA:
PROURBI PROJETOS,
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME – Eudes Lucinio Moreira
Lima.

Barbalha/CE, 29 de julho de 2022.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:C0B2971B

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 01.08.06/2022. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2022.05.09.1 - SRP.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 01.08.06/2022. Pregão Eletrônico Nº
2022.05.09.1 - SRP. Partes: O Município de Barbalha, através da
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e a empresa IKNET
INTERNET KARIRI LTDA - ME. Objeto: Contratação de empresa
especializada para fornecimento de acesso dedicado à Internet (full
duplex) e 15 endereço IP fixo, incluindo os serviços de instalação e
assistência técnica (manutenção preventiva e corretiva), destinados ao
atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras e
Urbanismo/CE, conforme especificações constantes no Edital
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 16.800,00 (dezesseis mil
oitocentos reais). Vigência Contratual: até 01/08/2023. Signatários:
Antonio Everardo Garcia Siqueira e Priscila Correa Amaro Porto.

Barbalha/CE, 01 de agosto de 2022.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:015EC9E3

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA

PORTARIA N° 14.07.009/2022 De 14 de Julho de 2022.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE
CONTRATOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, NA
FORMA
QUE
INDICA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas
atribuições legais e amparado pela Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO as disposições pertinentes ao cumprimento da
prescrição estabelecida no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21
de julho de 1993 e suas alterações;
CONSIDERANDO, ainda, o necessário acompanhamento da parte
operacional originária de contrato administrativo, ou seja, da execução
contratual, no que concerne verificar o cumprimento dos prazos e de
outras condições estabelecidas pelas obrigações assumidas entre
contratante e contratado, para que a Administração se certifique que
está sendo executado o que efetivamente fora pactuado.

R E S O L V E:
Art. 1º. DESIGNAR a servidora Sra. TEREZINHA LIZIER DE
SOUZA BEZERRA, inscrita no CPF sob o nº 171.929.513-25, como
Fiscal dos Contratos firmados no âmbito da Secretaria Municipal de
Planejamento e Gestão, integrante da estrutura administrativa do
Município de Barbalha/CE, decorrentes dos contratos de:
- Aquisição de materiais e bens de consumo;
- Assessorias técnicas e serviços de publicação;
- Locação de Veículos;
- Contratos em geral que não são especificamente designados.

Art. 2º. Compete ao Fiscal de Contrato:

I - acompanhar a execução contratual em seus aspectos qualitativos e
quantitativos;

II - registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do
contrato;

III - determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou
substituição, a expensas da contratada, no total ou em parte, do objeto