DOMCE 02/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3010 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
OPREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 54, inciso IX, 
combinado com art. 72, inciso II, todos da Lei Orgânica do Município 
de Groaíras-CE, de 05 de Abril de 1990, bem como as disposições da 
Lei Municipal nº 739/2017 que reestrutura o Plano de Cargos, 
Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Municipal; 
  
CONSIDERANDO as diretrizes preconizadas no Art. 44 c/c o art. 
46, inciso I da Lei Municipal nº 739/2017 (Plano de Cargos, Carreira 
e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de 
Groaíras); 
  
CONSIDERANDO requerimento formal apresentado pela servidora 
ANTONIA EVANGELINA CHAVES datado de 25/02/2022; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. APROVAR e PUBLICAR a promoção da servidora 
ANTONIA EVANGELINA CHAVES fazendo jus, a partir do mês 
março do corrente ano, a remuneração compatível com a 
REFERÊNCIA 03, integrante da CLASSE III. 
  
Art. 2º. Os valores salariais concernentes ao enquadramento 
profissional previsto nesta portaria, conforme Anexo único da Lei nº 
857/2022, de 05 de abril de 2022, leva em consideração a data da 
última promoção do servidor, isto é, interstício de 3 (três) anos de 
efetivo exercício na referência em que se encontrava enquadrado. 
. 
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
27 (vinte e sete) dias do mês de julho de 2022. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:0393920B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 285/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de 
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º – NOMEAR RAIMUNDO PEREIRA VASCONCELOS, 
inscrito no CPF: 723.232.303-44, para exercer o Cargo em Comissão 
da Estrutura Administrativa como CHEFE DO SETOR DE 
MÁQUINAS do Município de Groaíras. 
  
Art. 2º - Encaminhe-se à Coordenação de Recursos Humanos para 
adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais 
aplicáveis conforme as normas vigentes, para Lotação conforme 
vínculo. 
  
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
01 de agosto de 2022.  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:A886045A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 286/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de 
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º – NOMEAR ROMULO AZEVEDO SILVA, inscrito no 
CPF: 083.798.343-64, para exercer o Cargo em Comissão da 
Estrutura Administrativa como DIRETOR DE ASSUNTOS E 
EVENTOS INSTITUCIONAIS do Município de Groaíras. 
  
Art. 2º - Encaminhe-se à Coordenação de Recursos Humanos para 
adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais 
aplicáveis conforme as normas vigentes, para Lotação conforme 
vínculo. 
  
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
01 de agosto de 2022. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:8D0AD025 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 287/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, V e IX da Lei Orgânica do Município de 
Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 
2022 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR JACKELINE MENDES MOTA, inscrita no 
CPF: 042.469.163-90, do Cargo em Comissão da Estrutura 
Administrativa como DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE 
ALMOXARIFADO E PATRIMONIO, lotada na Secretaria da 
Educação do Município de Groaíras. 
  
Art. 2º - Encaminha-se à Coordenação de Recursos Humanos para 
adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais 
aplicáveis conforme as normas vigentes. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.  

                            

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