DOMCE 02/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 02 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3010
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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA – SAS
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU (CE), ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA. NESTE ATO, REPRESENTADA
PELA ORDENADORA DE DESPESAS DA PASTA, A SENHORA
MARIA SUERDA ALVES BANDEIRA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO
PROCEDIDA PELA ORDENADORA DE DESPESAS, FAZ
PUBLICAR
O
EXTRATO
RESUMIDO
DO
PROCESSO
ADIMINISTRATIVO DE ADESÃO A ATA Nº 2022.06.06.01-
PMI-SAS,
NA
FORMA
A
SEGUIR:
INTERESSADO:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
IGUATU-CE,
CNPJ
Nº
07.810.468/0001-90,
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA,
DENOMINADA. FAVORECIDO: I C TEIXEIRA, COM SEDE À
AVENIDA ALBERICO CAVALCANTE MENDONÇA, 1230,
AREIA II, IGUATU-CE, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº.
33.249.928/0001-63,
NESTE
ATO,
REPRESENTADO
PELO
SENHOR IGOR CAVALCANTE TEIXEIRA, PROPRIETÁRIO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21
DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, DECRETO Nº
7.892/2013 E DECRETO MUNICIPAL Nº 037/2017. DO OBJETO:
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2021.11.23.02-
PMI-SECES, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇOS N° 2021.09.10.01-PMI-SECES, PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BEBEDOUROS, QUE
SERÁ PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.
MARIA SUERDA ALVES BANDEIRA – ORDENADORA DE
DESPESAS
-SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.
IGUATU-CE, 01 DE AGOSTO DE 2022.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:6A3FD8A2
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
DECRETO Nº 046, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
DISPÕE
SOBRE
A
CONVOCAÇÃO
DE
CANDIDATOS
CLASSIFICADOS
EM
CONCURSO
PÚBLICO,
REALIZADO
PELO
MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, Estado do Ceará, no
uso das atribuições legais, com fundamento no artigo 11, inciso I, no
artigo 76, §§ 1º e 3º, no artigo 66, inciso V, todos da Lei Orgânica do
Município de Iguatu, e
CONSIDERANDO o Decreto Nº 34, de 03 de junho de 2022
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará em
06 de junho de 2022), que homologa o resultado final do concurso
público da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, regido pelo Edital nº
001/2021 – Retificado;
CONSIDERANDO o Decreto nº 40, de 05 de julho de 2022
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará em
06 de julho de 2022), que dispõe sobre a convocação de candidatos
aprovados em concurso público, realizado pelo município de Iguatu, e
dá outras providências;
CONSIDERANDO a decisão exarada nos autos do Processo nº
0201634-57.2022.8.06.0091, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca
de Iguatu, que determinou a nomeação de candidatos classificados,
DECRETA:
Art. 1º Ficam convocados os candidatos classificados no concurso
público, relacionados no Anexo I deste Decreto, para comparecerem
pessoalmente ou por procurador, munido de procuração, ao
Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de
Iguatu, localizado na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N, Bairro
Esplanada II, Iguatu/CE, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
da publicação do presente Decreto no Diário Oficial dos Municípios -
DOM, no horário das 07h30min às 13h30min.
Art. 2º Os candidatos convocados deverão estar munidos da
documentação especificada no Anexo II para tomarem posse no cargo.
§ 1º A declaração de acumulação de cargo público, elencada no
Anexo
III,
deve
ser
apresentada
preenchida
na
data
de
comparecimento dos candidatos convocados.
§ 2º Não serão admitidos os exames médicos, exigidos no Anexo II,
que tenham sido realizados há mais de 30 (trinta) dias, contados da
publicação do presente Decreto.
Art. 3º Os candidatos convocados, caso não se apresentem para fazer a
entrega da documentação requerida, no prazo estabelecido pelo artigo
1º, serão considerados desistentes do direito de serem nomeados para
o cargo ao qual foram aprovados.
Art. 4º Após a apresentação de toda a documentação, caso sejam
considerados aptos, os candidatos serão nomeados e empossados no
cargo respectivo, devendo entrar em efetivo exercício no prazo
improrrogável de 15 (quinze) dias, contados da data da posse.
Art. 5º Os candidatos que não tomarem posse no cargo serão
considerados desistentes, havendo, por consequência, a revogação dos
respectivos atos de nomeação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 1º DE
AGOSTO DE 2022.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu/CE
ANEXO I – DOS CANDIDATOS CONVOCADOS
(DECRETO Nº 046, DE 1º DE AGOSTO DE 2022)
CARGO: VIGIA CÓDIGO: VIG
APROVADOS PARA CADASTRO DE RESERVA
ORDEM
INSC
CANDIDATO(A)
PONT. TOTAL
4º
1012620
HEITOR CARVALHO GUEDES
94.00
APROVADOS CLASSIFICÁVEIS
ORDEM
INSC
CANDIDATO(A)
PONT. TOTAL
2º
1011782
FRANCISCO EMMERSON ALVINO RODRIGUES
92.00
5º
1006629
JOÃO MARCELO BEZERRA DA SILVA
92.00
10º
1014661
GEORGE ATILA BARBOSA SARMENTO
92.00
14º
1007766
RONALD PEREIRA BATISTA
92.00
4º
ANEXO II – DOCUMENTOS EXIGIDOS
(DECRETO Nº 046, DE 1º DE AGOSTO DE 2022)
I. Original e cópia, ou cópia autenticada, do diploma/certificado
fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovando a
qualificação profissional exigida para o cargo pretendido;
II. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Carteira do Trabalho e
Previdência Social - página que identifica o trabalhador (frente e
verso) e o último contrato de trabalho;
III. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Certidão de Nascimento
ou Casamento;
IV. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Cédula de Identidade
civil ou militar, conforme o caso;
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