DOMCE 02/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3010 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
Criança e do Adolescente que tem relevância para a realização das 
ações propostas para o projeto. 
  
Art. 3°. – A Comissão é operada e tem por objetivo planejar, 
executar, monitorar e avaliar juntamente com o CMDCA e com a 
articulação do Selo no Município as ações previstas na metodologia 
do Selo Unicef – Município Aprovado Edição 2021/2024. 
  
Parágrafo 1° - A COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E DO ADOLESCÊNCIA - SELO 
UNICEF - MUNICÍPIO DE APROVADO - EDIÇÃO 2021/2024 
não substitui o Conselho de Direitos da Criança e Adolescente 
CMDCA, Conselho Tutelar e nem (a) Articuladora (a) do Selo Unicef 
– Município Aprovado. 
  
Parágrafo 2° - Os membros da Comissão podem ser substituídos a 
qualquer tempo respeitando, sempre, a representação dos diversos 
atores sociais da rede municipal. 
  
Art. 
4°. 
– 
O 
trabalho 
realizado 
pela 
COMISSÃO 
INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E DO 
ADOLESCÊNCIA - SELO UNICEF - MUNICÍPIO DE 
APROVADO - EDIÇÃO 2021/2024 é de caráter gratuito, não 
cabendo, pois, qualquer repasse compensatório ou remunerado a título 
de contraprestação, não havendo vínculo trabalhista e nem obrigação 
de natureza laborais, previdenciária ou afim para participação da 
Comissão. 
  
Art. 5°. – Esta Portaria entra em vigor na dará de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito Em Exercício Do Município De Irauçuba 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:0D9ED647 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
PORTARIA GAB/PMI N° 896 DE 04 DE JULHO DE 2022 
 
O 
PREFEITO 
EM 
EXERCÍCIO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no 
que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, 
Promulgada em 05 de abril de 1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar a Sra. FLORA THATIANNY MOTA DE 
MELO, 
do 
cargo 
em 
comissão 
de 
DIRETORA 
DO 
DEPARTAMENTO TÉCNICO DE VIGILANCIA SANATÁRIA, 
EPIDEMIOLOGICA 
E 
AMBIENTAL, 
pertencente 
à 
SECRETARIA DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, 
CONFORME Lei Municipal nº 1.693 de 05 de abril de 2022. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos retroativos à 01 de julho de 2022. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:C7F84B0B 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
PORTARIA GAB/PMI N° 897 DE 06 DE JULHO DE 2022 
 
O 
PREFEITO 
EM 
EXERCÍCIO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no 
que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, 
Promulgada em 05 de abril de 1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar a Sra. ANTONIA KATIANE PEREIRA 
BRANDÃO, do cargo em comissão de COORDENADORA DO 
PROGRAMA 
AGENTE 
COMUNITÁRIO 
DE 
SAÚDE, 
pertencente à SECRETARIA DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal 
de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.693 de 05 de abril de 
2022. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:1CE36050 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
PORTARIA GAB/PMI N° 898 DE 06 DE JULHO DE 2022 
 
O 
PREFEITO 
EM 
EXERCÍCIO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no 
que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, 
Promulgada em 05 de abril de 1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar a Sra. MARISMAR XAVIER DE SOUZA 
VIANA, do cargo em comissão de ASSESSORATÉCNICA 
SOCIAL, pertencente à SECRETARIA DE SAÚDE, da Prefeitura 
Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.693 de 05 de 
abril de 2022. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:EACFDFEA 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
PORTARIA GAB/PMI N° 899 DE 06 DE JULHO DE 2022 
 
O 
PREFEITO 
EM 
EXERCÍCIO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no 
que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, 
Promulgada em 05 de abril de 1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar a Sra. ANTONIA EDNA PINTO FORTE, do 
cargo em comissão de COORDENADORA DO SAMU, pertencente 
à SECRETARIA DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, 
CONFORME Lei Municipal nº 1.693 de 05 de abril de 2022. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:DA85D852