DOMCE 02/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3010 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               58 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE a seguir: OBJETO: 
Locação de um imóvel rural, localizado no Distrito de Nova União, 
Nº 208, destinado ao funcionamento do ponto de apoio (PA), da 
equipe do Programa Saúde da Família, de responsabilidade da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Saúde 
do 
município 
de 
Mombaça/CE.Favorecido: GELÇA SOUSA FRANÇA, CPF: 
559.789.163-49 e RG de nº 2018182182-0 SSPDC/CE, no valor total 
de R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais).FUNDAMENTO 
LEGAL: inciso X do artigo 24 da Lei nº 8666/93. Declaração de 
Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de 
Licitação e ratificada pelo Secretário Municipal de Saúde de 
Mombaça, em 01 de agosto de 2022. 
  
Mombaça -CE, 01 de agosto de 2022. 
  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS - 
Presidente da Comissão de Licitação 
  
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
  
O Secretário Municipal de Saúde deste Município, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei 
nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando tudo o que consta 
do presente processo administrativo de Dispensa de Licitação Nº 
004/2022SMS-DP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 
especialmente o Parecer da Assessoria Jurídica, vem RATIFICAR a 
declaração de Dispensa de Licitação para Locação de um imóvel 
rural, localizado no Distrito de Nova União, Nº 208, destinado ao 
funcionamento do ponto de apoio (PA), da equipe do Programa Saúde 
da Família, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do 
município de Mombaça/CE, determinando que se proceda à 
publicação do devido extrato em conformidade com a legislação 
pertinente.  
  
MOMBAÇA-CE, 01 de agosto de 2022.  
  
ANTONIO LUCAS MOREIRA SIQUEIRA - 
Secretário Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:CBCDC912 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022SMS-DP - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
  
O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Mombaça, em cumprimento à ratificação procedida pelo o Senhor 
Secretário Municipal de Saúde, faz publicar o extrato resumido do 
processo de Dispensa de Licitação Nº 004/2022SMS-DP - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE a seguir: OBJETO: 
Locação de um imóvel rural, localizado no Distrito de Nova União, 
Nº 208, destinado ao funcionamento do ponto de apoio (PA), da 
equipe do Programa Saúde da Família, de responsabilidade da 
Secretaria Municipal de Saúde do município de Mombaça/CE. 
Favorecido: GELÇA SOUSA FRANÇA, CPF: 559.789.163-49 e 
RG de nº 2018182182-0 SSPDC/CE, no valor total de R$ 4.200,00 
(Quatro mil e duzentos reais).FUNDAMENTO LEGAL: inciso X do 
artigo 24 da Lei nº 8666/93. Declaração de Dispensa de Licitação 
emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo 
Secretário Municipal de Saúde de Mombaça, em 01 de agosto de 
2022.  
  
Mombaça -CE, 01 de agosto de 2022.  
  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS - 
Presidente da Comissão de Licitação. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:3CAE3A78 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
01082201SMS 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
01082201SMS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
010/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO 
DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS, CÂMARAS DE AR E 
PROTETORES 
PARA 
OS 
VEÍCULOS 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. 
CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 
Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s) Fonte(s) de Recurso(s): 
SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. UNID. 
ORÇ./PROJETO 
ATIVIDADE: 
0901.10.122.00042.025/ 
0901.10.301.00092.027/ 
0901.10.302.00092.031/ 
0901.10.304.00092.034/ 0901.10.305.00092.035. ELEMENTO DE 
DESPESA: 3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.39. FONTE DE RECURSOS: 
RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. SAÚDE. VALOR DO 
CONTRATO: R$ 93.162,61 (noventa e três mil, cento e sessenta e 
dois reais e sessenta e um centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O 
contrato resultante da presente licitação terá vigência a partir da data 
de sua assinatura, tento validade até 31 (trinta e um) de dezembro de 
2022. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTONIO LUCAS 
MOREIRA SIQUEIRA – Secretário Municipal de Saúde - SMS. 
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): KAUÊ MUNIZ DO 
AMARAL (Sócio) da empresa LUKAUTO – COMÉRCIO DE 
PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA. 
  
Mombaça - CE, 01 de agosto de 2022.  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:457C6B70 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE QUANTIDADE 
CONTRATUAL Nº 13012201FINA 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE QUANTIDADE 
CONTRATUAL 
Nº 
13012201FINA. 
REFERENCIA: 
ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE DO(S) CONTRATO(S) Nº(S) 
13012201FINA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 019/2021DIVE-PE – 
SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: O objeto do presente 
aditivo de quantidade do contrato N° 13012201FINA, que se faz 
necessário face à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das 
partes para dar continuidade à execução do REGISTRO DE 
PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 
(DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, PARA 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 
Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de Recurso(s): As 
despesas decorrentes deste termo correrão por conta da Dotação 
Orçamentária nº 0401.04.122.00022.010, Elemento de Despesa nº 
4.4.90.52.00/4.4.90.52.35. O valor do presente aditivo de quantidade 
se dará, causando uma repercussão de R$ 3.600,00 (três mil e 
seiscentos reais), sobre o valor total dos itens do contrato 
mencionado, 
conforme 
planilha 
anexa. 
O 
REFERIDO 
REEQUILÍBRIO SE FAZ EM PERCENTUAIS DE 25% (vinte e 
cinco por cento) para os itens citados acima. PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O instrumento terá vigência a partir da data de sua 
assinatura, até 31 (trinta e um) de dezembro de 2022. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: LUCIGLÓRIA ALVES EVANGELISTA DE 
ALENCAR – Secretária Municipal de Orçamento e Finanças – 
SEOF. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): LEANDRO JOSÉ 
VIEIRA SOARES (Sócio) da empresa MARINHO SOARES 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP. 
  
MOMBAÇA - CE, 13 de julho de 2022.  
  
LUCIGLÓRIA ALVES EVANGELISTA DE ALENCAR 
Secretária Municipal de Orçamento e Finanças – SEOF.