DOMCE 02/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3010 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 
ESTADO DO CEARÁ, em 01 Agosto de 2022. 
  
ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Cydalia Barbosa Gama 
Código Identificador:16CFE380 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PINDORETAMA 
– 
AVISO 
DE 
RESULTADO 
DE 
JULGAMENTO DE RECURSO E COMUNICADO DA DATA 
DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” – PROPOSTA DE 
PREÇOS – A Comissão Permanente de Licitação comunica aos 
interessados na TOMADA DE PREÇOS nº 05.26.01/2022 cujo objeto 
é a contratação de empresa para execução de pavimentação em pedra 
tosca sem rejuntamento, no Bairro: Barrocão do Município de 
Pindoretama/CE, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços 
Públicos. (Convênio n° 179/2022 – MAPP: 1609), que o recurso 
interposto pela licitante G K ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA – 
ME inscrita no CNPJ sob o nº 45.022.575/0001-43 com vistas a 
reconsiderar a decisão a declarou INABILITADA foi julgado 
PROCEDENTE pela Comissão, conforme informações contidas no 
processo. Pelo exposto, fica designado o próximo dia 05 de agosto de 
2022, às 08 horas, a realização da sessão pública de abertura dos 
envelopes ―B‖ – PROPOSTA DE PREÇOS.  
Publicado por: 
Josimar Gomes Sousa 
Código Identificador:8557F76F 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PINDORETAMA 
– 
AVISO 
DE 
RESULTADO 
DE 
JULGAMENTO DE RECURSO E COMUNICADO DA DATA 
DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” – PROPOSTA DE 
PREÇOS – A Comissão Permanente de Licitação comunica aos 
interessados na TOMADA DE PREÇOS nº 05.26.02/2022 cujo objeto 
é a contratação de empresa para execução de pavimentação em pedra 
tosca sem rejuntamento, na Sede do Município de Pindoretama/CE, 
através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. (Convênio 
n° 030/Cidades/2022 – MAPP: 5499), que o recurso interposto pela 
licitante G K ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA – ME inscrita no 
CNPJ sob o nº 45.022.575/0001-43 com vistas a reconsiderar a 
decisão a declarou INABILITADA foi julgado PROCEDENTE pela 
Comissão, conforme informações contidas no processo. Pelo exposto, 
fica designado o próximo dia 05 de agosto de 2022, às 10 horas, a 
realização da sessão pública de abertura dos envelopes ―B‖ – 
PROPOSTA DE PREÇOS.   
Publicado por: 
Josimar Gomes Sousa 
Código Identificador:3E105742 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 422/2022, DE 29 DE JULHO DE 2022. 
 
Altera o caput do Art. 1º da Lei nº 410/2022, de 
18/02/2022, que dispõe sobre o rateio de recursos 
financeiro entre os Agentes Comunitários de Saúde 
do Município, e dá outras providências. 
. 
  
O Prefeito do município de Piquet Carneiro, faço saber que a Câmara 
de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º. O caput do Art. 1 º da Lei nº 410/2022, de 18 de fevereiro de 
2022, que dispõe sobre o rateio de recursos financeiro entre os 
Agentes Comunitários de Saúde do Município, passa a viger com a 
seguinte redação: 
―Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
ratear, mensalmente, entre os Agentes Comunitários de Saúde - ACS, 
em efetivo exercício no município de Piquet Carneiro, o percentual de 
16% (dezesseis por cento) do piso salarial profissional da categoria, 
para cada ACS, a título de incentivo financeiro adicional, durante o 
ano de 2022.‖ 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 29 de julho de 
2022. 
  
BISMARCK BARROS BEZERRA 
Prefeito 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:22B8EAEE 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220414 PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 2022.05.09.01 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 20220414 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 2022.05.09.01 
  
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
CONTRATADA(O).....: FRANCISCO ADRIANO DE LIMA 
  
OBJETO......................: Aquisição de frutas, verduras e legumes 
destinados ao consumo interno do Hospital de Pequeno Porte-HPP e 
Unidades Básicas de Saúde da Família, de interesse da Secretaria 
Municipal de Saúde de Piquet Carneiro, com participação exclusiva 
de microempreendedor individual, micro empresa, pessoa física e 
empresa de pequeno porte local. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 5.559,50 (cinco mil, quinhentos e 
cinquenta e nove reais e cinquenta centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 
0601.103020634.2.062 Gerenciamento e Manutenção do Hospital 
Municipal, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de 
consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 1.812,50, 
Exercício 2022 Atividade 0601.103010633.2.059 Manutenção da 
Rede de Unidades de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 
Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 
3.747,00 
  
VIGÊNCIA...................: 27 de Maio de 2022 a 31 de Dezembro de 
2022 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 27 de Maio de 2022 
  
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:41E281C3