DOU 02/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 145, terça-feira, 2 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 894/GC1, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que constam dos Processos nº 67000.001205/2022-05 e nº 67000.004038/2022-
46, resolve:
Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Primeiro-Sargento SAD
GLEDSON BARBOSA DE OLIVEIRA (Nr Ord 3724123/CAE) à disposição do Ministério da
Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus
por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério
da Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar de sua apresentação naquele
órgão, pronto para o serviço.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 4.261/3PC2, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67246.002959/2022-91, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a IVANISE SANTOS BRUM (Nr Ord 4507304),
SIAPE nº 0194890, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe "S", padrão
III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019.
Código de Vaga nº 84362.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 255, DE 28 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
Exonerar a pedido, o Cap QAO R/1 (1051822631) ANTONIO ALTEON MOTA
ALCANTARA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Indústria de Material Bélico do
Brasil (IMBEL), em Brasília-DF, a contar de 1º de agosto de 2022, de acordo com o inciso
I, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 256, DE 28 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
Exonerar a pedido, o Cel R/1 (0203920848) LUIZ MARCELO JANNUZZI MARTON,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Indústria de Material Bélico do Brasil - Fábrica
Presidente Vargas (IMBEL-FPV), em Piquete - SP, a contar de 1º de agosto de 2022, de
acordo com o inciso I, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 257, DE 28 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
Exonerar a pedido, o Cap QAO R/1 (0319149936) NORBERTO LUIZ DESORDI, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Secretaria-Geral do Exército (SGEx), em Brasília-
DF, a contar de 1º de agosto de 2022, de acordo com o inciso I, art. 11 da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - C EX Nº 937, DE 29 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o art.
20, inciso I, do Anexo I, do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art.
3º, inciso II, da Portaria-MD nº 1.839, de 9 de dezembro de 2010, resolve
Dispensar a servidora civil ANA LUIZA REBELLO TÁVORA, Matrícula
SIAPE nº 1183310 e CPF nº 352.307.547-53, de exercer a Função Gratificada
FGR-1, Chefe de Coordenação do 2º Grau da Divisão de Ensino, tendo em vista
ter entrado com o pedido de aposentadoria.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
CO M A N D O
PORTARIA Nº 114-E1-CMA, DE 29 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
Revogar a Portaria nº 107-E1-CMA/2022, de 21/07/2022, publicada na Seção 2
do Diário Oficial da União nº 139, de 25/07/2022, referente ao Capitão da Reserva
Remunerada (0477669030) JÚLIO CÉSAR ASSIS DE MENDONÇA.
General de Exército ACHILLES FURLAN NETO
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 70-SSEÇ.1-SVP 12, DE 26 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
Conceder o benefício de Auxílio-Invalidez ao Capitão Reformado ANISIO PEDRO
DE ALCÂNTARA (Idt 042.967.450-0 MD/EB e CPF 053.263.037-87), a contar de 11 de
novembro de 2021, conforme preconiza o inciso XV do Art 3º da Medida Provisória Nº
2215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei Nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006,
combinado com o Art 55 da Lei Nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, em face de ter sido
julgado "incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de
internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme Ata Inspeção de Saúde Nº 124/2022, Sessão Nº
11/2022 MPGu I/MANAUS (H Mil A Manaus), de 18 MAR 22, homologada pelo Parecer
Técnico Nº 56/2022, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar, de 20
de julho de 2022. Não necessita mais ser submetido a nova Inspeção de Saúde para revisão
do Auxílio Invalidez.
General de Divisão OMAR ZENDIM
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 12 - SAP/1-NIT/1ª RM, DE 25 DE JULHO DE 2022.
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, publicada no
Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder pensão, vitalicia, à HELOISA HELENA DA SILVA DE CARVALHO, CPF nº
499.191.057-91, viúva do ex-servidor civil FERNANDO LUIZ DE CARVALHO, enquadrado na
Carreira do Plano Geral dos Cargos do Poder Executivo, matrícula nº 0073710, falecido em
14 de maio de 2022, tendo como referência atual o cargo de Técnico em Ciência e
Tecnologia, com o percentual de 60% (sessenta por cento) de acordo com o Inciso I, do
artigo nº 217, combinado com o item nº 6), da alínea b), Inciso nº VII do artigo nº 222, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135,
de 17 de junho de 2015, alterada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020,
com vigência da pensão a contar da data do óbito do ex-servidor, sendo calculado o
benefício em conformidade com o artigo nº 23 da emenda constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019(1ª RM - SAP/1-Niterói).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 15 - SAP/1-NIT/1ª RM, DE 20 DE JULHO DE 2022.
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, publicada no
Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder pensão, vitalicia, à JOSINETE FRANCISCA DE SOUZA BENTO, CPF nº
007.311.727-79, viúva do ex-servidor civil GILBERTO BENTO DE SOUZA, enquadrado na
Carreira do Plano Geral dos Cargos do Poder Executivo, matrícula nº 0074251, falecido em
27 de março de 2022, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, com o percentual de 60% (sessenta por cento) de acordo com o Inciso
I, do artigo nº 217, combinado com o item nº 6), da alínea b), Inciso nº VII do artigo nº
222, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº
13.135, de 17 de junho de 2015, alterada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020, com vigência da pensão a contar da data do óbito do ex-servidor, sendo calculado
o benefício em conformidade com o artigo nº 23 da emenda constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019(1ª RM - SAP/1-Niterói).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 16 - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 27 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria 330-DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 2018, resolve:
Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 518 - DCIP.23, de 3 DE MAIO 2006, publicada
no Diário Oficial da União nº 93 de 17 MAIO 2006, que reformou por idade-limite, o Cap
QAO JOELSON SILVA VERRI, Prec/CP 96/1343292, Idt 010.154.891-5 MD/EB, CPF
072.478.427-68, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército a
contar de 30 ABR 2003.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 135-SAP.1.1-SVP 9, DE 25 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do processo nº 0000482-
71.2014.4.03.6002 (0004760-81.2015.4.03.6002), junto ao Juízo da 2ª Vara Federal de
Dourados, MS, resolve:
1 - Tornar sem efeito a Portaria nº 354 - DCIPAS/REFM-33.4, de 2 de junho de
2016, publicada no DOU nº 106, de 6 de junho de 2016, que reformou provisoriamente o
Soldado (Idt nº 094064804-1 MD/EB, CPF nº 029.248.551-44) HUGO RICARDO RIBEIRO
VARGAS, a contar de 31 de agosto de 2013.
2 - Reformar definitivamente, a contar de 31 de agosto de 2013, Soldado (Idt
nº 094064804-1 MD/EB, CPF nº 029.248.551-44) HUGO RICARDO RIBEIRO VARGAS,
vinculado ao SVP 10º R C Mec, na mesma graduação, com proventos integrais com base no
soldo de Soldado Engajado, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, VI do
art. 108, e II do art. 111 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954,
de 16 DEZ 19.
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel
Interino