DOU 02/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 145, terça-feira, 2 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA IRF/CAB Nº 1, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
CABEDELO-PB (IRF/CAB), no exercício das atribuições legais previstas nos artigos 361 e 366
do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria
ME nº 284/2020, bem como do inciso III, do artigo 3º da Instrução Normativa RFB nº
2086/2022; resolve:
Art. 1° - Designar os servidores Ângelo Ferraz dos Santos, ATRFB, matrícula
24198 Ruiverlano Pereira de Almeida, ATRFB, matrícula 57.696, e Silvio de Pinho Gonçalves
Neto, Agente Administrativo, matrícula SIAPE-CAD 63.389 para, sob a presidência do
primeiro, constituírem a Comissão para Seleção de Peritos, devendo serem selecionados 05
(cinco) profissionais para a prestação de assistência técnica para a quantificação de
mercadorias importadas ou a exportar, observadas as disposições da Instrução Normativa
RFB nº 2086/2022.
Art. 2° - Delegar competência ao presidente da comissão ora constituída para:
I - elaboração do edital de abertura do processo seletivo, a ser publicado no
Diário Oficial da União (DOU) e no site da RFB na internet, conforme art. 9º da Instrução
Normativa RFB nº 2086/2022;
II - adotar as medidas necessárias para a realização do processo seletivo;
Art. 3° - Caberá à Comissão, em parecer conclusivo, a proposta indicativa de peritos
para o credenciamento que será outorgado pelo titular da unidade, mediante
Ato Declaratório Executivo (ADE) publicado no Diário Oficial da União com validade para o
período de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Diário Oficial da União.
PAULO SÉRGIO COSTA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 206, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Cogep nº 323,
de 27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2019, e de
acordo com o artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Declarar vago, em virtude de vacância por falecimento, o cargo ocupado pelo
servidor André Maurício Silva Veras, matrículas Siapecad n° 01131452 e SIAPE nº 1051871,
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe Especial, Nível III, lotado na Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Salvador/BA, a partir de 31 de julho de 2022.
RICARDO DA SILVA MACHADO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/AJU, DE 29 DE JULHO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU/SE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021,
publicada
no DOU
de
17 de
agosto
de
2021, e
conforme
o e-Processo
nº
10271.122607/2022-27, resolve:
Nº 17 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil LIVIO VASCO N C E LO S
FONSECA, matrícula SIAPECAD nº 1572042, para exercer a Função Gratificada de Chefe do
Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Aracaju/SE, Código FG-1.
Nº 18 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ANDERSON M E LO
RODRIGUES, matrícula SIAPECAD nº 1575831, para exercer a Função Comissionada do
Poder Executivo de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório
2 - EQRAT 2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju/SE, Código FCPE-
101.1.
EDSON FIEL FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA DE PESSOAL ALF/SPO Nº 23, DE 29 DE JULHO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto
de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.584370/2022-85, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO ANTONIO DE
ANDRADE, matrícula Siapecad nº 27177, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe do Serviço de Despacho Aduaneiro - SEDAD (UORG 62139), da
Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo, Código FCPE 101-1.
JOSÉ PAULO BALAGUER
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 306, DE 28 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei
nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da
Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro
de 2007, com a redação alterada pelos Decretos nºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013,
8.671, de 16 de fevereiro de 2016, e 8.848, de 12 de setembro de 2016, e do que consta
no Processo nº 0052600.006768/2022-45, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora MARIZA DOS REIS ARAUJO, na condição de
cônjuge do ex-servidor ILTO LUIZ DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 0448348, aposentado no
cargo de Técnico em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão "NI-III" desta Autarquia
Federal, com fundamento no inciso I do art. 217, art. 218, §1º e inciso I do art. 219; com
o item 6, do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990 (atualizado pela Portaria n. 424,
de 29/12/2020) e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a
contar de 29 de junho de 2022, data do óbito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 310, DE 28 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 4º,
§ 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto no inciso
I do art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, e inciso I do art.
105 do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, considerando os §§ 1°, 2° e 3° do art. 21 da Resolução
Conmetro nº 8, de 20 de dezembro de 2006, o art. 1° da Portaria n° 221, de 8 de maio de
2019, o art. 1° da Portaria nº 223, de 9 de maio de 2019 (retificada em 29/08/2019);
Considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.007142/2019-51, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Ciro Fernandes Rodrigues Baltar do encargo de
responsável pelo Núcleo Controle de Dívida Ativa e Auto de Infração (Nudai) da Procuradoria
Federal Especializada junto ao Inmetro - PFE/Inmetro, a contar do dia 1°/08/2022.
Art. 2º Designar o servidor Marcelo Nascimento Moreira da Silva para o encargo de
responsável pelo Núcleo Controle de Dívida Ativa e Auto de Infração (Nudai) da Procuradoria
Federal Especializada junto ao Inmetro - PFE/Inmetro, a contar do dia 1°/08/2022.
Art. 3º Nos impedimentos, legais e regulamentares, concomitantes do
responsável e do substituto do Núcleo de Controle de Dívida Ativa e Auto de Infração
(Nudai), em caráter excepcional, fica designado o servidor Ciro Fernandes Rodrigues Baltar
para compor a Comissão Permanente como representante da PFE/Inmetro.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
DESPACHO DE 29 DE JULHO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de
7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do
Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, o
servidor ANDRÉ LUIS DE SOUSA DOS SANTOS, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 1357028, representando o Inmetro, a participar da LXXXI Reunião
Ordinária dos Coordenadores Nacionais do Subgrupo de Trabalho nº 3 "Regulamento
Técnico e Avaliação da Conformidade" (SGT Nº 3) do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai,
no período de 28 de agosto a 03 de setembro de 2022, com ônus para o Inmetro no que
tange às diárias, passagens e seguro viagem. PCDP nº 950/22 (Processo SEI nº
0052600.007616/2022-60).
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente do Inmetro
DESPACHO DE 29 DE JULHO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de
7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do
Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, o
servidor PAULO ROQUE MARTINS SILVA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 1897480, representando o Inmetro, a participar da LXXXI Reunião
Ordinária dos Coordenadores Nacionais do Subgrupo de Trabalho nº 3 "Regulamento
Técnico e Avaliação da Conformidade" (SGT Nº 3) do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai,
no período de 28 de agosto a 03 de setembro de 2022, com ônus para o Inmetro no que
tange às diárias, passagens e seguro viagem. PCDP nº 951/22 (Processo SEI nº
0052600.007624/2022-14).
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente do Inmetro
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 143, DE 28 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12, da Portaria nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, e considerando os termos constantes do Processo Administrativo SEI nº
52710.004799/2022-14, resolve:
Art. 1º Exonerar ANTONIO FERNANDO NASCIMENTO RIBEIRO do cargo em
comissão de Assessor Técnico, código DAS 102.3, da Superintendência Adjunta de Projetos,
a contar de 28 de julho de 2022.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
BANCO DO BRASIL S.A.
PORTARIA Nº 9, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o Gerente
Executivo da Diretoria de Governo e a Gerente Executiva da Secretaria Executiva do Banco
do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da
competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de
23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de
Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução
Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam no Ofício Nº 219/ AG U ,
resolve:
Art.1º Efetivar a requisição da servidora ISABELLA HENRIQUE DE OLIVEIRA,
matrícula nº 4.433.358-7, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para
exercício junto a Advocacia-Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADRIANO WEBER SCHEEREN
Gerente Executivo UE
SCOTT KARTEGEANE LINHARES CAMELO
Gerente Executivo UE
HELEN CASSIA NUNES E SILVA
Gerente Executivo UE ee
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 917, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR
de RECURSOS HUMANOS da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e
regulamentares, resolve:
Dispensar, a pedido, ANTONIO CARLOS MEIRELLES GARCIA, CPF nº 181.671.287-
68, da Função Gratificada de Assistente Intermediario II, do(a) Gerência de Cadastro, do(a)
Gerência de Administração de Pessoal, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a)
Diretoria-Executiva, FG - 2, desta Fundação, a partir de 01/08/2022.
BRUNO TARANTO MALHEIROS