DOU 02/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 145
Brasília - DF, terça-feira, 2 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022080200001
1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 10
Ministério das Comunicações................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 16
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 35
Ministério da Economia .......................................................................................................... 38
Ministério da Educação........................................................................................................... 49
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 82
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 93
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 102
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 105
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 110
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 110
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 110
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 121
Ministério do Turismo........................................................................................................... 128
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 129
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 130
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 130
Ministério Público da União................................................................................................. 131
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 133
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 133
Poder Legislativo ................................................................................................................... 134
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 134
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 146
Ineditoriais ............................................................................................................................. 156
.................................. Esta edição é composta de 274 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 243001 - ITI
Número do Contrato: 9/2018.
Nº Processo: 00100.002658/2018-65.
Inexigibilidade. Nº 2/2018. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA I N FO R M AC AO
ITI. Contratado: 13.065.231/0001-25 - ARSITEC ELETRONICA COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: A alteração quantitativa do objeto contratado, mediante a supressão dos itens 2 e
3, com a consequente redução proporcional do valor global contratado, com fundamento
no art. 65, inc. I, alínea "b" e §2º, ii, da lei nº 8.666/1993. Prorrogar o prazo de vigência
contrato para o item 1 (suporte 8x5 para unidade de césio - csiii-4310b - microsemi de
propriedade do iti), por um período adicional de 12 meses, com início em 01/08/2022 e
término em 01/08/2023, conforme previsto na cláusula segunda do contrato e com
fundamento no art. 57, inc. Ii, da lei nº 8.666/1993. Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.769,16. Data de Assinatura: 28/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2022).
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº: 00059.000127/2022-77; PREGÃO SRP Nº: 026/2022. OBJETO: Registro de
preços com vistas à aquisição de aparelhos e utensílios domésticos. ATAS DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19/2022.VIGÊNCIA: 28/07/2022 a 28/07/2023.
DATA DE ASSINATURA: 28/07/2022. PARTES SIGNATÁRIAS: Secretaria de Administração da
Presidência da República, CNPJ n° 00.394.411/0001-09, e as empresas: ARGOS LTDA, CNP:
42.262.411/0001-03, itens: 09, 14, 21 e 22, no valor total de R$ 3.546,03; COMERCIAL
MINAS BRASILIA EIRELI, CNPJ nº 18.768.894/0001-20, item 5, no valor total de R$ 9.800,00;
F & R SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA, CNPJ nº 36.330.093/0001-60, itens:
1,3,4,6,7,8,16,17 e 23, no valor total de R$ 40.393,42; LICEQ DO BRASIL - COMERCIO DE
ESQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 23.025.061/0001-09, itens: 15 e 19, no valor de R$
7.760,00; FRONT COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 43.731.740/0001-00, item 11, no valor de R$
2.019,60; M FELIPE GALVAO, CNPJ nº 24.183.988/0001-30, item 13, no valor de R$
28.900,00; PLANETA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDA-
ME, CNPJ nº 43.973.781/0001-03, item 10, no valor de R$ 154,90; REFRIGERACAO IV
CENTENARIO EIRELI, CNPJ nº 33.198.342/0001-17, item 20, no valor de R$ 11.998,00 e XM
CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ nº 42.343.998/0001-77, itens 2 e 18, no valor de R$
69.793,00.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 29/2021 Nº Processo: 00088.000163/2021-11.
Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado: 02.452.824/0001-
28 - LAVANDERIA PADRÃO EIRELI. Objeto: Rescisão Amigável da CONTRATANTE e a
CONTRATADA. Fundamento Legal: Art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93 . Data de Rescisão:
01/08/2022.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2022 - UASG 110001 - SEC.ESP.ADM/PR
Nº Processo: 00088.000043/2022-96.
Pregão 
Nº
25/2022. 
Contratante: 
SECRETARIA
ESPECIAL 
DE
A D M I N I S T R AC AO / P R .
Contratado: 
02.452.824/0001-28 
- 
LAVANDERIA 
PADRAO 
EIRELI. 
Objeto:
Prestação de serviços de lavanderia.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/08/2022 a
01/08/2023. Valor Total: R$ 308.677,67. Data de Assinatura: 01/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2022).
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2022
Contrato nº 07/2022. Processo IN nº 00034.002213/2021-11; Contratante: Imprensa
Nacional; Contratada: Restaurante e Lanchonete J.P de Almeida. Objeto: Prestação de
serviços de lanchonete nas dependências da Imprensa Nacional, mediante a concessão de
uso de área pública de forma onerosa, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de
Referência - Anexo I do Edital. Vigência: 29/07/2022 a 29/07/2023. Signatários: Heldo
Fernando de Souza pela Contratante e João Paulo de Almeida pela Contratada. Data de
assinatura: 29/07/2022.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2022 - UASG 110096 - SAD/PE/AGU
Nº Processo: 00415.174984/2021-25.
Pregão Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM PERNAMB U CO.
Contratado: 15.861.644/0001-41 - ITAPITA ENGENHARIA LTDA - EPP. Objeto: Contratação
de serviço comum de engenharia.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/07/2022 a 09/12/2022. Valor
Total: R$ 98.081,71. Data de Assinatura: 27/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2022 - UASG 110161 - SAD/DF/AGU
Nº Processo: 00676.001104/2022-11.
Dispensa Nº 27/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADM. NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 18.274.814/0001-80 - ASTRAL SAUDE AMBIENTAL EIRELI. Objeto: Prestação de
serviços continuados de controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas
englobando desinsetização e desratização em todas as áreas internas da unidade da agu
em marabá-pa, incluindo o fornecimento de produtos químicos e defensivos, utensílios,
máquinas e equipamentos, bem como mão de obra qualificada, epi's e material de
consumo adequado.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 08/08/2022 a
08/08/2023. Valor Total: R$ 1.200,00. Data de Assinatura: 01/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2022
A Pregoeira da Superintendência de Administração da Advocacia Geral da União
da 4ª Região torna publico o resultado da licitação, declarando vencedora a empresa
INFOCABLE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 13.168.343/0001-01, com ovalor
total do grupo de R$ 1.825.579,50. O processo encontra-se disponivel para vista dos
interessados.
MARILDA VULCÃO LEÃO
(SIDEC - 01/08/2022) 110097-00001-2022NE000096
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2022 - UASG 110097
Nº 
Processo: 
00588001112202248. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação de serviços de vigilância armada, com fornecimento de mão
de obra, materiais e equipamentos, no Ed Sede da Advocacia-Geral da União (AGU) em
Porto Alegre/RS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 02/08/2022 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Mostardeiro, 483, Independência - Porto
Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/110097-5-00005-2022. Entrega
das
Propostas: a partir de 02/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/08/2022 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO DO CANTO CARDOSO
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/08/2022) 110097-00001-2022NE000096
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 110792 - DLOG/AGU
Nº Processo: 00404.001911/2022-25.
Inexigibilidade Nº 7/2022. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO
DOCUMENTAL.
Contratado: 05.025.586/0001-62 - ENE TREINAMENTOS, CURSOS E EVENTOS
EIRELI. Objeto: Serviços de treinamentos na modalidade presencial e educação
à distância, a serem ministrados por profissionais de notória especialização, que
serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico. Fundamento
Legal: Inciso II, art. 25 da Lei 8.666/93 Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2023.
Valor Total: R$ 4.952.312,50. Data de Assinatura: 01/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2022).