DOU 02/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 145, terça-feira, 2 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
Processo nº 19739.118688/2022-09
Outorgante Vendedor: União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União
no Espírito Santo.
Outorgado Comprador: Wilson Missagia Calmon, brasileiro, CPF ***.046.377-**.
Objeto: Contrato de Compra e Venda do imóvel situado na Rua Madeira de Freitas, 255 -
Praia do Canto, Vitória/ES, cadastrado sob o RIP SPIUnet n.º 5705003525000, a qual é
objeto da Matrícula no 32.030, Livro nº 02 do Cartório da 2ª Zona de Vitória/ES.
Fundamento
Legal:
em obediência
às
determinações
contidas no
Processo
no
19739.118688/2022-09, fundamentadas nos artigos 23 e 24 da Lei no 9.636, de 15 de maio
de 1998, bem como, na Lei no 13.240 de 30 de Dezembro de 2015, pelo presente contrato
a Outorgante vende ao Outorgado o imóvel descrito e caracterizado na Cláusula Primeira,
visto ter sido o Outorgado o vencedor da Concorrência Pública Eletrônica SPU no 56/2022,
realizada em 01 de junho de 2022, conforme Processo no 19739.118688/2022-09.
Preço da venda: é R$ 2.110.000,00 (dois milhões, cento e dez mil reais), pago à vista, por
meio de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais - DARF's.
Data da lavratura do contrato: 26/07/2022.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: Nº 10154.108250/2021-20
RIP: Nº 7121.0105950-55
Outorgante: UNIÃO
Outorgado: Leandro Donizete Tobias, CPF: ***.655.118-**
Objeto: Imóvel urbano nacional em Terreno de Marinha e Acrescido, com 385,00m² de
área da União, localizado na Rua Monte Belvedere, n° 701 Qd 48, Lt 08 - Vila Margarida -
São Vicente-SP - CEP: 11330-580
Fundamento Legal: Instrução Normativa nº 04, de 14 de agosto de 2018.
Finalidade: Inscrição de Ocupação para fins residenciais.
Data de Assinatura: 29/07/2022
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170010 - RFB-BRASILIA
Número do Contrato: 30/2020.
Nº Processo: 10265.229255/2020-57.
Inexigibilidade. Nº 24/2020. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL-RFB. Contratado: 49.074.412/0001-65 - NEC LATIN AMERICA S.A.. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 30/2020
pelo período de 12 (doze) meses.. Vigência: 31/08/2022 a 30/08/2023. Valor Total do
Termo Aditivo: R$ 1.883.133,64. Data de Assinatura: 29/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2022 - UASG 170018
Nº Processo: 10166764593202059. Objeto: Permissão para prestação dos
serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, a ser
instalado nos municípios de Cuiabá/MT.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/08/2022 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco
O, 
Ed.
Órgãos 
Centrais,
7º 
Andar, 
Asa
Sul 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170018-3-00002-2022. 
Entrega 
das 
Propostas:
21/09/2022 às 10h00. Endereço: Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco O, Ed. Órgãos
Centrais, 8º Andar, Sala 812, Asa Sul - BRASÍLIA/DF.
PAULO VICTOR SOARES LEITE
Presidente Substituto da Cel
(SIASGnet - 29/07/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170040 - SRRF03
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10380.745921/2021-64.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 31.041.996/0001-07 - CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência, abrangendo o período total de vigência de 03/02/2022
a 30/09/2022, sendo acrescentados os 60 (sessenta) dias ao período de execução e
permanecendo inalterada a quantidade de dias para recebimentos dos serviços e
pagamento, nos termos do art. 57, § 1°, I e IV, da Lei n° 8.666/93; Supressão dos itens do
objeto contratual no percentual de 19,89% do valor total do contrato; e, Acréscimo de
itens ao objeto contratual no percentual de 24,78% do valor total do contrato. Vigência:
02/08/2022 a 30/09/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.020,23. Data de
Assinatura: 29/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 170088 - SRRF06
Nº Processo: 10680.765736/2022-92.
Pregão Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A
R F.
Contratado: 12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI.
Objeto: Serviços de limpeza, higiene e conservação, com o emprego de toda
mão-de-obra necessária, materiais de limpeza e equipamentos suficientes para
a perfeita execução dos serviços, visando ao atendimento da delegacia da
receita 
federal 
do
brasil 
em 
governador 
valadares
e 
unidades
descentralizadas..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/08/2022 a
31/12/2023. Valor Total: R$ 624.450,12. Data de Assinatura: 21/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 170092 - DRF JUIZ DE FORA
Nº Processo: 10640.730699/2022-78.
Inexigibilidade Nº 28/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUIZ DE FORA.
Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Fornecimento de
energia elétrica em média tensão para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de
Fo r a / M G .
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2027. Valor
Total: R$ 1.591.059,60. Data de Assinatura: 29/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170092 - DRF JUIZ DE FORA
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 10640.722335/2021-52.
Tomada de Preços. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUIZ DE FORA.
Contratado: 05.756.144/0001-96 - ENGELAB INFORMATICA E SERVICOS EIRELI. Objeto:
Prorrogação contratual por 02 (dois) meses, sendo o novo prazo até dia 30/09/2022.
Vigência: 28/07/2022 a 30/09/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 632.428,75.
Data de Assinatura: 28/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170116 - SRRF07
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 10707.720210/2022-38.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
07.187.088/0001-41 - DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Número
do processo: 10707.720210/2022-38
Contrato SRRF07 04/2022
Concessão do segundo pedido de repactuação do contrato em virtude de nova Conveção
Coletiva de Trabalho referente aos municípios de Angra dos Reis, Barra do Piraí, Resende
e Volta Redonda, de forma a alterar o valor mensal do contrato de R$511.490,49
(quinhentos e onze mil e quatrocentos e noventa reais e quarenta e nove centavos) para
R$514.835,37 (quinhentos e catorze mil e oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e sete
centavos) em abril de 2022, de R$512.299,62 (quinhentos e doze mil e duzentos e noventa
e nove reais e sessenta e dois centavos) para R$515.721,70 (quinhentos e quinze mil e
setecentos e vinte e um reais e setenta centavos) em maio de 2022; de R$512.620,46
(quinhentos e doze mil e seiscentos e vinte reais e quarenta e seis centavos) para
R$516.042,54 (quinhentos e dezesseis mil e quarenta e dois reais e cinquenta e quatro
centavos) a partir de junho de 2022 em diante. Vigência: 01/04/2022 a 01/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 10.320.850,80. Data de Assinatura: 28/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 170262 - DRF S.J. DOS CAMPOS
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 16105.720023/2018-33.
Dispensa. Nº 12/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS.
Contratado: 04.088.208/0001-65 - SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Objeto:
Prorrogação de vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses e alteração de valor
global.. Vigência: 31/07/2022 a 30/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.800,00. Data de Assinatura: 27/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 170178 - DRF CAXIAS DO SUL
Nº Processo: 11020.735781/2021-78.
Dispensa Nº 14/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL.
Contratado: 90.347.840/0001-18 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: Contratação direta
de pessoa jurídica para prestação de serviço de revisão, assistência técnica e manutenção
preventiva e corretiva, com substituição de peças, para dois elevadores, instalados no
prédio da delegacia da receita federal do brasil em santo ângelo, com vigência para o
período de 01/01/2022 a 31/12/2022.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/01/2022 a
31/12/2022. Valor Total: R$ 13.259,64. Data de Assinatura: 18/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2022).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 173030 - CVM/RJ
Número do Contrato: 19/2019.
Nº Processo: 19957.008534/2018-41.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 03.872.129/0001-88 -
FIDELITY MANUTENCAO PREDIAL E SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços
de limpeza e conservação para a CVM-RJ. Data do início dos efeitos financeiros: a partir de
01/04/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 492.251,64. Data de Assinatura:
29/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 173030 - CVM/RJ
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 19957.006778/2018-99.
Contratante: 
COMISSAO 
DE
VALORES 
MOBILIARIOS. 
Contratado:
09.308.405/0001-66 - MYCLIPP SERVICOS
E INFORMACOES LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de clipping jornalístico. Data do início dos efeitos
financeiros: a partir de 01/03/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
22.979,28. Data de Assinatura: 28/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2022).