DOU 02/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 145, terça-feira, 2 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 170085 - SRA/MG
Nº Processo: 10680.000423/2017-28.
Inexigibilidade Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS
GERAIS.
Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Fornecimento de
energia elétrica para o edifício-sede do Ministério da Economia em Minas Gerais.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2027. Valor
Total: R$ 611.520,00. Data de Assinatura: 07/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2022 - UASG 170085 - SRA/MG
Nº Processo: 10680.000423/2017-28.
Inexigibilidade Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS
GERAIS.
Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Fornecimento de
energia elétrica para o edifício-sede do Ministério da Economia em Minas Gerais.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2027. Valor
Total: R$ 2.508.480,00. Data de Assinatura: 07/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170085 - SRA/MG
Número do Contrato: 4/2017.
Nº Processo: 47774.000147/2016-88.
Dispensa. Nº 3/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS.
Contratado: 487.989.916-04 - AELITON AMORIM BICALHO. Objeto: Termo Aditivo de
prorrogação de vigência do contrato de locação de imóvel nº 04/2017 para abrigar às
instalações da GRTb/Divinópolis - MG. Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 375.000,00. Data de Assinatura: 27/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170085 - SRA/MG
Número do Contrato: 5/2017.
Nº Processo: 47774.000147/2016-88.
Dispensa. Nº 3/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS.
Contratado: 821.593.946-53 - CARMEM CINTIA AMORIM BICALHO AMARAL. Objeto: Termo
Aditivo de prorrogação da vigência do contrato de locação de imóvel nº 05/2017 para
abrigar às instalações da GRTb/Divinópolis - MG. Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 375.000,00. Data de Assinatura: 27/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 170131 - SRA/SP
Número do Contrato: 10/2018.
Nº Processo: 47581.000354/2018-61.
Pregão. Nº 3/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO PAULO.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Reequílibrio do valor contratual.. Vigência: 02/08/2022 a 02/10/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 186.310,56. Data de Assinatura: 28/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2022 - UASG 170153
Nº Processo: 11697000104201615 . Objeto: Regulamentar o pagamento do condomínio do
Ed. Manhattan Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Regulamentar o pagamento do condomínio do Ed.
Manhattan Declaração de Inexigibilidade em 29/07/2022. MAURO NICOLOSSI. Chefe da
Divisão de Recursos Logísticos. Ratificação em 29/07/2022. REGINA MARIA LOVATO DE
OLIVEIRA. 
Superintendente. 
Valor 
Global: 
R$ 
34.017,00. 
CNPJ 
CONTRATADA 
:
80.906.449/0001-52 CONDOMINIO RESIDENCIAL MANHATTAN.
(SIDEC - 01/08/2022) 170153-00001-2022NE000001
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2021 publicado no D.O de 2021-12-15, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 15/07/2021 a 26/04/2022. . Leia-se: Vigência: 27/04/2022 a
10/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022 - UASG 170153
Nº Processo: 10980100199202175. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestação dos serviços de desinsetização e desratização, a ser executado nas instalações do
Edifício Sede do Ministério da Economia no Paraná e dos demais edifícios dos órgãos
jurisdicionados.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 02/08/2022 das 08h30 às 11h00 e das
14h00 às 17h30. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - Centro - Curitiba/pr, - Curitiba/PR
ou https://www.gov.br/compras/edital/170153-5-00006-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 02/08/2022 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
12/08/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDA DE VASCONCELLOS BOHNEN BONIZZI
Pregoeira
(SIASGnet - 01/08/2022) 170153-00001-2022NE800487
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2022 - UASG 170175
Nº
Processo:
4751000005201016
.
Objeto: Locação
de
Imóveis
para
atender
às
necessidades e usos da GRTb / Santo Ângelo. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Locação de imóvel
para atender às necessidades precípuas da Administração. Declaração de Dispensa em
01/08/2022. JOAO GURSKI RODRIGUES. Chefe da Drl / Sra-rs. Ratificação em 01/08/2022.
RICHARDI FONSECA. Superintendente
Sra/rs. Valor Global: R$
133.742,92. CNPJ
CONTRATADA : 94.820.487/0001-00 ELIO & JOSE LTDA.
(SIDEC - 01/08/2022) 170175-00001-2022NE000029
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato relativo ao Contrato de Garantia, contrato nº 315/2022/COF, entre
a União e o Município de São José do Norte/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº
0598912-87, com a interveniência da Caixa Econômica Federal, publicado no D.O.U nº 144
de 01.08.2022, seção 3, pág. 38 ... Onde se lê:... DATA DE CELEBRAÇÃO: 29 de julho de
2022. Leia-se... DATA DE CELEBRAÇÃO: 30 de julho de 2022....
EXTRATO DE CONTRATO Nº 275/2022/PGFN/CAF
DA PRIMEIRA ASSUNÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 275/2022/PGFN/CAF/da Primeira Assunção de Dívida. PARTES: a
União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. INTERVENIENTES: Banco
Econômico S.A em Liquidação Extrajudicia, Banco do Brasil; VALOR: R$ 72.437.660,81
(setenta e dois milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, seiscentos e sessenta reais e
oitenta e um centavos). PROCESSO SEI No: 14021.128610/2020-95. DATA DA CELEBRAÇÃO:
15 de julho de 2022. REPRESENTANTES: pela Procuradoria da Fazenda Nacional, PRISCILA
MATOS OLIVEIRA ,Procuradora da Fazenda Nacional; pelo FGTS, EDILSON CARROGI RIBEIRO
VIANNA, Diretor Executivo., pelo Banco Econômico S.A em Liquidação Exjudicial; NATALICIO
PEGORINI; Liquidante; pelo Banco do Brasil, DANIELA DE AVELAR GONÇALVES, Diretora;
PAULO AUGUSTO FERREIRA BOUÇAS, Diretor
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI/ME no 19973.101603/2022-72.
ACT no 115/2022.
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, via Ministério da
Economia, por meio da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital (SEGES/SEDGG/ME), e o Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF
1ª Região).
b) Objeto: Estabelecer a adesão à Rede +Brasil para o desenvolvimento de ações
compartilhadas: (a) melhoria da gestão nos processos de transferências da União,
operacionalizadas por meio da Plataforma + Brasil; (b) promoção e realização de ações de
capacitação; e (c) aprimoramento e implementação de ações de comunicação e
transparência.
c) Recursos: Não há transferência de recursos.
d) Prazo de Vigência: 10 (dez) anos, a contar da data de sua publicação.
e) Data da assinatura: 29/07/202.
f) Signatários: Renato Ribeiro Fenili, Secretário de Gestão (SEGES), e Carlos Frederico Maia
Bezerra, Diretor-Geral da Secretaria (TRF 1ª Região).
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº: 04310.000282/2017-59
CONTRATO Nº: 72/2017
CONTRATANTE: Ministério da Economia
CONTRATADA: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO
CNPJ: 33.683.111/0001-07
OBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado, equivalente
a R$ 16.279.901,50 (dezesseis milhões, duzentos e setenta e nove mil novecentos e um
reais e cinquenta centavos).
DATA DA ASSINATURA: 29/07/2022
VIGÊNCIA: 18/12/2022
SIGNATÁRIOS: Leonardo José Mattos Sultani - Contratante; Gileno Gurjão Barreto e André
De Cesero - Contratada.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 98/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº
8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 098/2022,
homologa o resultado da licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: SQN 411, bloco F, apartamento 105, Asa Norte, Brasília-DF. Não houve
propostas para o item, sendo o certame declarado DESERTO.
FABIANA RODOPOULOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 97/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº
8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 097/2022,
homologa o resultado e adjudica o objeto da licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Rua Santo Inacio, 56 - Apto. 201 e Box de estacionamento nº 14,
Edifício Palácio de Versalhes - Moinhos de Vento, Porto Alegre/RS. Houve propostas para
o item, tendo sido declarada vencedora a proposta no valor de R$ 1.100.000,00 (um
milhão cem mil reais), realizada por ADEMAR POZZATTI JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº
***.303.070-**.
FABIANA RODOPOULOS
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 19739.105195/2021-10
RIP: 3849 0114158-51
Outorgante: UNIÃO
Ocupante Outorgado: Rezende Empreendimentos Participações Administração Ltda,
CNPJ: **.949.284/0001-**
Objeto: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida
Estados Unidos, nº 489, Comércio, Salvador/BA, com área da União de 633,00 m²
Finalidade: Comercial
Fundamento Legal: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018, publicada no
DOU em 15 de agosto de 2018; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
Data de assinatura da Certidão: 30/07/2022