DOU 02/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 145, terça-feira, 2 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931258/2022, firmado pelo Município de Maringá-PR,
CNPJ 76.282.656/0001-06; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Reforma
de Centro de Referência Especializado Para População em Situação de Rua - Centro POP;
Programa Consolidação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS; Valor: R$
300.000,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG
550015,
Gestão
00001,
Programa
de
Trabalho
082445031219G0001,
NE
2022NE000049, de 05/07/2022 e R$ 13.500,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2025 -
28/07/2022 HENRIQUE MEN MARTINS e ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS. ESPÉCIE
Contrato de Repasse nº 930656/2022, firmado pelo Município de Sarandi-PR, CNPJ
78.200.482/0001-10; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação
da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Construção de Centro
de Referência de Assistência Social - CRAS; Programa Consolidação do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS; Valor: R$ 1.031.400,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à
conta da União no exercício de 2022, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2022NE000067, de 05/07/2022 e R$ 76.400,00 de contrapartida.
Vigência 30/07/2025 - 29/07/2022 HENRIQUE MEN MARTINS e WALTER VOLPATO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 929514/2022, firmado pelo Município de Viamão-RS, CNPJ
88.000.914/0001-01; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação viária no perímetro urbano no município de
Viamão/RS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 243.856,00; dos recursos: R$
238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2022NE000520, de 19/05/2022 e R$
5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2024 - 20/07/2022 Iuri Jadovski e Nilton Jose
Sica Magalhaes.
Contrato de Repasse nº 929513/2022, firmado pelo Município de Viamão-RS, CNPJ
88.000.914/0001-01; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação viária incluso no perímetro urbano no
Município de Viamão/RS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 293.306,00; dos
recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2022NE000519, de
19/05/2022 e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2024 - 20/07/2022 Iuri
Jadovski e Nilton Jose Sica Magalhaes.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 928606/2022, firmado pelo Município de Ribeirão
Preto/SP, CNPJ 56.024.581/0001-56; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Reforma, restauro, iluminação, modernização e pavimentação
no Parque Professor Doutor Rubem Cione; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial
e Urbano; Valor: R$ 969.716,16; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY7001,
NE 2022NE000334, de 28/04/2022 e R$ 9.697,16 de contrapartida. Vigência 28/07/2025 -
28/07/2022 JEFFERSON LUIS COUTINHO e ANTONIO DUARTE NOGUEIRA JUNIOR.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 931448/2022, firmado pelo Município de Fortuna-MA, CNPJ
06.140.404/0001-67; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação
da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Reforma de Centro de
Referencia de Assistencia Social CRAS; Programa Consolidação do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à
conta da União no exercício de 2022, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2022NE000095, de 08/07/2022 e R$ 22.500,00 de contrapartida.
Vigência 28/07/2025 - 29/07/2022 ODIRLEI SUDATTI e Sebastião Pereira da Costa Neto.
Contrato de Repasse nº 928112/2022, firmado pelo Município de Peritoró-MA, CNPJ
01.612.537/0001-75; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de acesso e reforma da praça são francisco no município de peritoró-ma.;
Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 2.710.875,00; dos recursos: R$ 2.707.375,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 540007, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 23695222310V00021, NE 2022NE000098, de 20/04/2022 e R$ 3.500,00 de
contrapartida. Vigência 27/07/2022 - 14/07/2026 ODIRLEI SUDATTI e JOSUE PINHO DA
SILVA JUNIOR.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 931315/2022, firmado pelo Município de RIACHO FRIO-PI, CNPJ
01.612.606/0001-40; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no município de riacho frio-pi;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE000599, de 30/06/2022 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 25/07/2025 - 25/07/2022 MARCELO MELO DINIZ e JABES LUSTOSA NOGUEIRA
JUNIOR.
GERÊNCIA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REUNIÃO
DO
CONSELHO
DISCIPLINAR REGIONAL
DO
RIO
DE
JANEIRO.
SUSTENTAÇÃO ORAL. Comunicamos ao(à) Sr.(a) ANDERSON TULIO RIBEIRO DE OLIVEIRA ,
matrícula 051909-6, ex-empregado(a) da Caixa Econômica Federal, por se encontrar em
local incerto e não sabido, que o Processo Disciplinar e Civil N RJ.0200.2022.C.500262, no
qual o(a) senhor(a) está arrolado(a), encontra-se pautado para julgamento em reunião do
CDR/RJ no dia 10/08/2022, com início às 13:30h (horário de Brasília), e que a reunião
ocorrerá de forma remota por meios digitais e na Sala do CDR/RJ na CORED Corregedoria
Rua do Passeio, 38/40 Torre 3, Centro Rio de Janeiro/RJ. Ressaltamos que, de acordo com
o Manual Normativo AE079, é facultada a sustentação oral de defesa pelo arrolado(a) ou
seu advogado(a), por meio de videoconferência (através da ferramenta Microsoft Teams),
mediante confirmação ao Conselho Disciplinar, via caixa postal REAPDRJ@caixa.gov.br, com
a antecedência mínima de 1 (um) dia útil da data estabelecida para a reunião de
deliberação.
ANA MARIA SARACENO MELIANDE CANCELAS
COORDENADORA CENTR FILIAL
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 929407/2022, firmado pelo Município de Nova Friburgo, CNPJ
28.606.630/0001-23, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE N OV A
FRIBURGO, CNPJ 11.399.442/0001-79; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO
DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Aperfeiçoamento do
SUS; Valor: R$ 271.500,00; dos recursos: R$ 271.500,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10303501821D90033,
NE 2022NE000039, de 30/05/2022 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/07/2026 -
29/07/2022 Roberta Araújo de Oliveira e Souza, Nicole Ribeiro Lessa Cipriano e Johnny
Maycon Cordeiro Ribeiro.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CRICIUMA - SC
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931951/2022, firmado pelo Município de Otacílio Costa-
SC, CNPJ 75.326.066/0001-75; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 295.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício
de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2022NE000766, de 14/07/2022 e R$ 7.694,00 de contrapartida. Vigência 29/07/2025 -
29/07/2022 Renato Francisco Savaris e FABIANO BALDESSAR DE SOUZA. ESPÉCIE Contrato
de
Repasse
nº
931544/2022,
firmado
pelo
Município
de
Palmeira-SC,
CNPJ
01.610.566/0001-06; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação, passeios em paver, drenagem
pluvial e sinalização de vias urbanas do município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
580.000,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000678,
de 05/07/2022 e R$ 1.997,00 de contrapartida. Vigência 29/07/2025 - 29/07/2022 Renato
Francisco Savaris e FERNANDA DE SOUZA CORDOVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº
931949/2022, firmado pelo Município de Anita Garibaldi-SC, CNPJ 82.777.335/0001-85;
junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias públicas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 580.000,00; dos
recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000764, de
14/07/2022 e R$ 1.997,00 de contrapartida. Vigência 29/07/2025 - 29/07/2022 Renato
Francisco Savaris e JOÃO CIDINEI DA SILVA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 931541/2022, firmado pelo Município de Lagoa Grande-PE, CNPJ
01.613.731/0001-75; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em paralelepípedo granítico no município de
Lagoa Grande - PE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.921.917,78; dos recursos: R$
1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000676, de 05/07/2022 e R$
9.561,78 de contrapartida. Vigência 29/05/2026 - 29/07/2022 Rodrigo Ribeiro de Queiroz e
Vilmar Cappellaro.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEV JABOTICABAL - SP
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade 5448 SEV JABOTICABAL,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica Helia Maria Marini e Cia LTDA - Código
210184132 - CNPJ nº 07.338.480/0001-44, localizada na RUA JOSE AGUSTONI, 632,
CENTRO, FERNANDO PRESTES/SP, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas
da Circular Caixa 964/2021 e 998/2022.
ANDERSON PEREIRA ARANTES
Superintendente Executivo de Varejo
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1175/2022; oriundo do Chamamento para Sessão Publica nº
003/2022; celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL-CMB e CEPTIS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE TINTAS E SISTEMAS S.A.; CNPJ nº 28.721.821/0001-36; cujo objeto é a
aquisição de tintas calcográficas e Tintas Offset; Processo nº 18750.107648/2022-11;
amparo legal: enquadramento no art. 28, § 3º, inc. I, da Lei 13.303/2016; recurso
orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento para o exercício de 2022;
assinado em 28/07/22, vigente até 28/07/23; no valor total de R$219.566,00; assinam pela
CMB os Superintendentes: Luis Carlos Batista e Wagner Fernando Bueno Coelho; pela
Contratada: Bruno Catsiamakis Queiroga e Paulo Paixão Gomes - Representantes Legais .
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2022
A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o resultado do julgamento de
recurso interposto no Pregão Eletrônico nº 58/2022, para Prestação de Serviços de Solução
para Loja Virtual com Hospedagem em Tecnologias de Computação Baseada em Nuvem,
sob a Plataforma de Software como Serviço (SaaS), Atendendo as Necessidades Legais de
um e-commerce (Comércio Eletrônico), no qual a autoridade competente em 01/08/2022
decidiu por sua improcedência. Comunica também o ato de HOMOLOGAÇÃO do referido
certame, o qual teve o objeto licitado ADJUDICADO em favor da licitante OW-ON W AY
SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.254.406/0001-04, pelo valor de
R$47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais)conforme consta no processo
administrativo SEI nº 18750.000578/2020-09.
SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ
Pregoeiro
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 00025/2017. Contratante: Empresa Gestora de
Ativos S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: PERSONALCOB - SERVIÇOS
FINANCEIROS LTDA. CNPJ nº 12.837.042/0001-60. Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato
nº 00025/2017, tendo em vista que a CONTRATADA, após avaliação de desempenho
referente ao período avaliativo de 04.01.2022 a 03.07.2022, não cumpriu a meta estipulada,
razão pela qual será descredenciada, nos termos dos itens 6 e 7 da Cláusula Décima
Primeira do Contrato, bem como da Cláusula Quinta do Termo de Compromisso e Metas
para o período avaliativo em questão. Data da assinatura: 28.07.2022. Assinaturas pela
Contratante: Maria Betânia Gonçalves Xavier e Rodrigo Marques de Souza Dantas Mattos.
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