DOE 15/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº011/2019 - A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no processo nº 01598869/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSE HONORATO 
DE SOUSA, matrícula nº 000145-1-6, Maquinista, ocorrido em 30/12/2018, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, em 
31/12/2018, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 
1990. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Ana Cristina Cavalcante Machado
PRESIDENTA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os arts. 29, inciso I, §1º e 32 da Lei Complementar 
nº 58, de 31 de março de 2006 e Decreto nº 31.537, de 22 de julho de 2014, RESOLVE NOMEAR CAROLINA CISNE NOGUEIRA FEITOSA, Auditor 
Fiscal Jurídico da Receita Estadual, matrícula nº 497850-1-1, lotado na Secretaria da Fazenda, para integrar na qualidade de SUPLENTE de Membro da 
Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar – PROPAD, integrante da Procuradoria Geral do Estado, pelo prazo de 02 
(dois) anos, a partir de 01 de março de 2019. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº57/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto 
nº 23.673, de 03 de maio de 1995, CONCEDER VALES-TRANSPORTE aos SERVIDORES relacionados abaixo, durante o mês de MARÇO /  2019.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
Auxiliar da Rep. Judicial
087534.2.3
A
40
Joana D’arc Correia Lima Soares
Auxiliar da Rep. Judicial
087491.2.4
A
40
Maria Aldinês Mendes Batista
Assistente da Rep. Judicial
053860.1.2
A
40
Maria Auxiliadora Barbosa Gomes
Auxiliar da Rep. Judicial
090267.2.X
A
40
Romildo Aristides de Vasconcelos
Auxiliar da Rep. Judicial
097610.1.0
A/J
40/40
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 25 de fevereiro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20180016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20180016, de interesse da Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário – SDA, cujo OBJETO é: Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de equipamentos para suprir necessidades da bovinocultura e 
caprinocultura junto a agricultores familiares em territórios cearenses. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15092018, até o dia 04/04/2019, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de março de 2019.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N°20180045
IG Nº985077000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Presencial nº 20180045 de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO é: 
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Traba-
lhistas (CLT), para atender as necessidades da área de Serviços Gerais, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA 
DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 03/04/2019, 
às 8h30min (horário de Brasília–DF). FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 13 de março de 2019.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N°20180052
IG Nº988716000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Presencial nº 20180052, de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO é: 
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas 
(CLT), para atender as necessidades da área de informática, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO 
PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 03/04/2019, às 15h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de março de 2019.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em 
conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº 29.944 de 21 de 
Outubro de 2009 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Outubro de 2009, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional 
do(a) AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ a partir de 10 de Janeiro de 2019. PROCURA-
DORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de março de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 14 DE MARÇO DE 2019
Lotação: PROCURADORIA JURÍDICA
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
MARCELO CAPISTRANO CAVALCANTE
PROCURADOR CHEFE
FCR
 
Lotação: GERÊNCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
ARLAN MENDES MESQUITA
GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
FCR
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº052  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2019