DOE 02/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº157  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA Nº219/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º 
da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor FRANCISCO HERMÍNIO DE SOUZA JÚNIOR , ocupante do 
cargo ASSESSOR TÉCNICO , matrícula 300002-0-X , durante o mês de SETEMBRO / 2022 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
aos 20 de julho de 2022.
Lúcia Maria Beserra Veras
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº223/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades 
educacionais, averiguar mudança de mantenedor e a denominação do Instituto Vale do Coreaú (IVC), nos municípios de Acaraú, Frecheirinha e Sobral, no 
período de 27 a 29 de julho de 2022, concedendo-lhes 2 e 1/2diárias e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea I, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO . 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 26 de julho de 2022.
Lúcia Maria Beserra Veras
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº223/2022, DE 26 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
LUZIA HELENA 
VERAS TIMBÓ
AUDITOR
300008-1-1
III
27 a 
29/07/2022
FORTALEZA/ACARAÚ/
FRECHEIRINHA/SOBRAL/FORTALEZA
2 E 1/2 
+ 20%
92,52
231,30
 
231,30
RAIMUNDA AURILA 
MAIA FREIRE
ASSESSOR 
ESPECIAL
01633-1-7
III
27 A 
29/07/2022
FORTALEZA/ACARAÚ/
FRECHEIRINHA/SOBRAL/FORTALEZA
2 E 1/2 
+ 20%
92,52
231,30
 
231,30
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RELAÇÃO DE PARECERES Nº62
Nº
PARECER
PROCESSO 
Nº
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
01
261/2022
11093372/2021
Cristiane 
Carvalho Holanda
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Recredencia a Escola de Turismo do Ceará, Instituição sediada na Rua João Cordeiro, nº 824, Sala 3, Bairro Praia 
de Iracema, CEP: 60.110-300, nesta capital, e renova o reconhecimento do Curso Técnico em Guia de Turismo – 
Eixo Tecnológico: Turismo, Hospitalidade e Lazer, ofertado, na modalidade Presencial e subsequente ao ensino 
médio, até 31 de dezembro de 2025.
02
307/2022
06386474/2022
Selene Maria 
Penaforte Silveira
Câmara da 
Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Abel Fonteles Lopes, 
cursados na Escola Cristã de Layton, na cidade de Layton, EUA.
03
310/2022
00445150/2022
José Batista 
de Lima
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Autoriza o funcionamento do Polo de Apoio Presencial para o Curso Técnico em Enfermagem – Eixo Tecnológico: 
Ambiente e Saúde ofertado na modalidade EaD pelo Instituto Philum, instituição sediada na Rua José Sales Barros, 
692, bairro: Torre, CEP: 62500-330, no município de Amontada-CE, até 31 de dezembro de 2025.
04
319/2022
06799639/2022
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
Câmara da 
Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Virculino Miranda na Escola 
Privada “Centro de Formação Juvenil – C.F.J “, na cidade de Bissau, Guiné Bissau, no período de 2012 a 2014; e, 
consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
05
320/2022
06927343/2022
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
Câmara da 
Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por N`Gunga Salvador Latranco 
Gomes na Escola Autónoma de Bissau / Privada, na cidade de Bissau, Guiné Bissau, no período de 2010 a 2014; 
e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
06
321/2022
11380070/2021
Maria de 
Fátima Azevedo 
Ferreira Lima
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais, modalidade presencial, 
ofertado pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (Ueva), sediada na Av da Universidade, nº 850, bairro: Betânia, 
CEP 62.040-370, no município de Sobral-CE; em parceria com o Instituto Dom José de Educação e Cultura (IDJ), 
localizado no município de Maracanaú-CE; e o Instituto de Estudos e Pesquisas do Vale do Acaraú (Iva), com 
sede na Rua Randal Pompeu, nº 129, em Sobral-CE, sem interrupção, com validade até 31 de dezembro de 2022.
07
322/2022
10048900/2021
Comissão 
Relatora
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Renova, até 31 de dezembro de 2025, o reconhecimento do Curso Técnico em Transações Imobiliárias – Eixo 
Tecnológico: Gestão e Negócios, ofertado, na modalidade presencial e integrado ao ensino médio, pela EEEP Raimundo 
Saraiva Coelho, instituição sediada no município de Juazeiro do Norte-CE, Crede 19; e dá outras providências.
08
325/2022
07817000/2021
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
Câmara da 
Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Manuela Machado Romcy, 
na Rosholt High School, na cidade Rosholt, Estado de Wisconsin, Estados Unidos da América, no período de 2002 
a 2003 e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído
09
326/2022
06885551/2022
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
Câmara da 
Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Borno Celestin no Collége 
Saint-Raymond, na cidade de Anse d’Hainault, estado de Grand’Anse, Porto Príncipe, Haiti, no período de 2010 
a 2016; e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
10
331/2022
09435911/2021
Cristiane 
Carvalho Holanda
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Recredencia o Instituto Dragão do Mar, sediado na Rua Dragão do Mar Nº81, Bairro Praia de Iracema, CEP: 60060-
390 município Fortaleza – Ceará e Renova o Reconhecimento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível 
Médio em Dança, Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Design, modalidade presencial, de forma concomitante 
e subsequente ao ensino médio, até 31 de dezembro de 2027.
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 071 página 13, datado de 31 de março de 2022, que publicou a Portaria nº 097/2022. Onde se lê: localizado na Raimundo Alves Bezerra, 
nº 207, Bairro Centro, Município Banabuiu - Ceará, CEP 63.960-000 Leia-se: Localizado na Rua Estrada da Liberdade, S/N - Bairro Conjunto São Gonçalo, 
Município São Gonçalo do Amarante - Ceará- CEP: 62.670-000 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Lucia Maria Beserra Veras
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 153, página 5, datado de 27 de julho de 2022, que publicou o Parecer nº 274/2022. Onde se lê: Parecer 274/2022 Leia-se: Parecer 
274/2022 e 277/2022 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Lucia Maria Beserra Veras
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 134. página 10, datado de 30 de junho de 2022, que publicou a Portaria nº 189/2022. Onde se lê: objetivando o recredenciamento da 
instituição e a renovação do reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, mudança de endereço e de denominação da instituição, modalidade presen-
cial, Eixo tecnológico: Ambiente e Saúde Leia-se: objetivando o recredenciamento da instituição e a renovação do reconhecimento do curso técnico em 
Enfermagem, na modalidade presencial, Eixo tecnológico: Ambiente e Saúde CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Lucia Maria Beserra Veras
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220010
IG Nº1155451000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220010 de interesse da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das 
Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de Tecnologia da Informação e Comunicação, conforme especificações contidas no edital e