DOE 02/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº157  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2022
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MIGUEL ROBSON 
ANDRADE DO NASCIMENTO, matrícula 43101153, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, 
símbolo DAS1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 18 de Julho de 2022. 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 29 de julho de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº595/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, 
art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos 
ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 402,71 (quatrocentos e dois reais e setenta e um centavos), bem como 
do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº595/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022
1
ADRIA DE SOUSA AQUINO
2
AGATHA NICOLE MARTINS DE SOUZA
3
BYANCA LIMA DE CARVALHO
4
ERIVANDRO PINHEIRO DO NASCIMENTO
5
GABRIEL LEONARDO COSTA
6
GABRIEL LEONARDO COSTA
7
ISABELE MELO DO NASCIMENTO
8
KAYLANE PINHEIRO SALES
9
KAYLANE OLIVEIRA SOARES FERREIRA
10
LINDA JENNIFFER RODRIGUES DO NASCIMENTO
11
MARIA ALICE NASCIMENTO DIAS
12
MARIA EDUARDA DE SOUSA MACÁRIO
13
MARIA LÍVIA NUNES ANDRADE
14
NATHANAEL DE SOUSA GOMES
15
WELLINGTON BERNARDO SILVA DO NASCIMENTO
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2019; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-21, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato 
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº. 144.324.043-53, 
residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-21, Fortaleza/CE; IV - 
CONTRATADA: COOPERATIVA DOS TAXISTAS DO MUNICÍPIO DE CRUZ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.565.223/0001-90, com sede na Av. 
Tenente Albano, S/N, bairro Tucuns, Cruz-Ce, CEP: 62.595-000, nesto ato representada por seu Presidente, Sr. ANTÔNIO MARCOS VASCONCELOS, 
inscrito no CPF/MF sob o nº 013.446.103-74,; V - ENDEREÇO: com sede na Av. Tenente Albano, S/N, bairro Tucuns, Cruz-Ce, CEP: 62.595-000; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §2º da Lei nº 8.666/93, art. 55 da Lei nº 9.784/99, Acórdão TCU nº 1473/2019 – Plenário, bem como na Cláusula 
Sétima do Contrato nº. 001/2019, tudo de acordo com o processo nº 05394180/2022, parte integrante deste Termo independente de transcrição.; VII- FORO: 
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade convalidar o ato pretendido até presente data, bem como prorrogar o prazo 
de vigência do Contrato nº. 001/2019, por mais 12 (doze) meses, com cláusula resolutiva, passando seu término previsto para o dia 11/07/2023, ou até a 
conclusão do certame licitatório que atualmente encontra-se em tramitação sob o Processo Administrativo de nº. 05616026/2022.; IX - VALOR GLOBAL: 
RECEITA; X - DA VIGÊNCIA: 11 de julho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 11 de julho de 2022; XIII 
- SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ANTÔNIO MARCOS VASCONCELOS (REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº053/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2020/SOP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou 
CONTRATANTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF 
sob o nº. 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua Professor Jacinto Botelho, nº. 290 – apt. 502, bairro Guararapes; 
III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: ENGEVIAS ENGENHARIA E 
CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ: 06.182.614/0001-18, com sede à Av. Senador Vigílio Távora, 1500, sala 1011, 1012 e 1013, Aldeota, Forta-
leza – Ce, CEP: 60.170-078, neste ato representada legalmente pelo Sr. CARLOS ROBERTO CUNHA, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF 
sob o nº 844.778.229-87, RG sob o nº 487.608-99 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Marcos Macedo, nº 01460, Apto. 2201, Aldeota, CEP: 60.150-
190, Fortaleza/CE; V - ENDEREÇO: com sede à Av. Senador Vigílio Távora, 1500, sala 1011, 1012 e 1013, Aldeota, Fortaleza – Ce, CEP: 60.170-078; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações c/c a Lei estadual nº 
16.880/2019, tudo de acordo com o Processo nº.06269052/2022, como parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo 
ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e de vigência do Contrato nº. 053/2020/SOP por mais 12 (doze) meses, passando seu 
término previsto para o dia 21/08/2023, cujo o objeto é a execução de serviços técnicos de suporte ao planejamento, controle e monitoramento da gestão 
de manutenção e conservação da infraestrutura viária e aeroviária sob responsabilidade da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará (SOP/
CE).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.904.837,38 (cinco milhões, novecentos e quatro mil, oitocentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 21 de agosto de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 27 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Francisco Quintino Vieira Neto (SUPERINTENDENTE DA SOP) e CARLOS ROBERTO CUNHA ( REPRESENTANTE DA CONTRATADA ENGEVIAS 
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº095/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 095/2020; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, 
doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, 
portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital,; III - ENDEREÇO: com sede na 
Av. Alberto Craveiro, nº. 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INSTTALE ENGENHARIA LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº. 23.742.620/0001-00, neste ato representada pelo Sr. VICTOR MOSCA DE CARVALHO ARAÚJO, inscrito no CPF sob o nº. 
024.019.613-99,; V - ENDEREÇO: Estabelecida na Via de Ligação 1, s/n, Distrito Industrial III, Maracanaú-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O