DOE 02/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº157 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2022
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art..25. inciso II c/c art. 13, VI da Lei 8666/93 e suas alterações. CONTRATADA: GART CAPOTE CONSULTORIA
E TREINAMENTO ORGANIZACIONAL LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Declaro como inexigível a licitação, com fundamento no art..25. inciso II c/c art. 13, VI da Lei 8666/93 e Parecer Jurídico Nº 91/2022 -
ASJUR/SEDET-GAB/SEDET, constante nos autos do Processo Administrativo NUP 56001.000883/2022-16, a Contratação da Gart Capote Consultoria e
Treinamento Organizacional Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° : 05.581.215/0001-67, com endereço na Av. Rio Branco,
115 – 19º andar - Rio de Janeiro/RJ CEP: 20.040-004, para a participação no curso “CFAP (Curso de Formação de Analistas de Processos) Módulo ADP MTP
e OJC (Online Gravado)” para os servidores Flávio Prata Meirelles Matrícula – 3000942-8, Assessor de Comunicação e Maria Josenira Pedrosa Cavalcante
Matrícula 3000922-3, Coordenadora de Planejamento da Sedet, que ocorrerá na modalidade (EAD) através do portal do Grupo Gart Capote Consulting, de
acordo com as especificações previstas no Termo de Referência – Anexo I, pelo valor global de R$ 5.720,00 (cinco mil, setecentos e vinte reais). Face ao
disposto no Artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade. Fortaleza, 27 de julho de 2022.
RATIFICAÇÃO: Ratifico, nos termos do Art. 26, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 com suas alterações, o ato de declaração de inexigibilidade proferido
pelo Sr Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, nos autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação
NUP 56001.000883/2022-16, fundamentado no art..25. inciso II c/c art. 13, VI da Lei 8666/93 e suas alterações.
Ana Paula Cavalcante
COORDENADORIA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 138, de julho de 2022, que publicou o EXTRATO DE CONVÊNIO N° 16/2022.. Onde se lê: OBJETO: Cooperação econômica entre
os CONVENENTES, visando a reforma do Galpão Industrial. O referido galpão será construído na Sede do Município de Quixadá/CE localizado à Rua do
Trilho s/n, bairro Centro, Quixadá-CE, composto de uma área de terreno de 5.422,83 m² e área construída de 697,40 m², conforme especificações e diretrizes
estabelecidas no Plano de Trabalho, Projetos e Orçamentos que integram o presente termo, independentemente de suas transcrições neste texto. Leia-se:
OBJETO: Cooperação econômica entre os CONVENENTES, visando a reforma de antiga estação de trem (Estação tecnológica) no Município de Quixadá/
CE localizado à Rua do Trilho s/n, bairro Centro, Quixadá-CE, composto de uma área de terreno de 5.422,83 m² e área construída de 697,40 m², conforme
especificações e diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho, Projetos e Orçamentos que integram o presente termo, independentemente de suas transcrições
neste texto. Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) EDVANDO TEIXEIRA SOUZA, matrícula
48113710, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 11 de Julho de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 29 de julho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0368/2022 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
no art. 31, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Nº11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, no período 27/07/2022 a 31/12/2022, a
servidora KARLA BARRETO SILVA ARAÚJO, matrícula Nº121126-1-0, Professora Pleno I, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da
Educação, para ordenar as despesas do Centro de Treinamento Professor Antônio de Albuquerque de Sousa Filho, podendo assinar autorização de notas de
empenho e outros documentos oficiais, sem prejuízo da competência originária do Titular desta Secretaria, prevista na legislação vigente. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0620/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
Nº06751423/2022/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias ao servidor EDGLEUSON
SALES FERREIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícula(s) Nº30222210, lotado(a) no(a) EEFM
FÉLIX DE AZEVEDO, no município de FORTALEZA/CE, PAI DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei Nº11.160, de 20 de dezembro
de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, podendo afastar-se por
prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria com uma reavaliação em 03 (tres) anos. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2015/PROCESSO Nº03383997/2022
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2015 -; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº838.232.983-72, RG Nº97002491241 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE,; III -
ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Capitão Joaquim
Lourenço, n° 978, Centro, Tianguá. CEP. 63.320-000, inscrita no CNPJ sob o Nº03.614.071/0001-72, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pela Sra. URANDIA AGUIAR RAMOS, RG Nº1893776-89 SSP/CE e CPF Nº782.108.103-59, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob Nº33.866.288/0001-30, neste ato
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e
domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº073/2015, publicado no D.O.E de 25.02.2016, de acordo com o Processo
Nº03383997/2022,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal Nº8.666/93 e
suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento
com supressões de valores, resultando em repercussão financeira negativa ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a OBRA DE CONSTRUÇÃO DE
UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE COREAÚ – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO
C – ESPECIFICACÕES TÉCNICAS, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX
- VALOR GLOBAL: CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR O presente ADITIVO teve uma supressão de serviço no valor de R$ 17.054,00 (dezessete
mil e cinquenta e quatro reais), representando 0,18 % (zero vírgula dezoito por cento) do valor global do contrato, resultando na repercussão financeira
negativa, conforme Planilhas e Documento emitido pelo SOP, do processo supramencionado, parte integrante deste Termo independente de transcrição.;
X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais clausulas inalteradas.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seus aditivos.; XII - DATA: Fortaleza, 08 de Julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação -
CONSTRUTORA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, URANDIA AGUIAR RAMOS, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, SOP ou
INTERVENIENTE, autarquia estadual, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO. TESTEMUNHAS: 1- Alessandro Chagas de Freitas. 2- Carlos Rodrigo
B. de Sousa. Fortaleza, 27 de julho de 2022..
Erika Samira de Castro
COORDENADORA ASJUR
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