DOE 02/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº157 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2017/PROCESSO N°05352720/2022
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, portador do CPF Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP-CE.; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; IV - CONTRATADA: empresa CRIART
SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., inscrita no CNPJ sob n° 07.783.832/0001-70, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada pela Sra. LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA, portadora do RG de n° 2002002050878 SSP/CE, e do CPF n° 514.307.113-53, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato de Nº003/2017, publicado no DOE de 06.02.2017, em conformidade com a justificativa exarada Processo
Nº05352720/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no art. 65, I, b §1° da Lei Nº8.666/93, e suas
alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao
contrato, que tem por objetivo a contratação de empresa para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela
Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas de Auxiliar de Serviços Gerais, Serviço Burocrático, Porteiro, Merendeira,
Auxiliar de Serviço Educacional, Operador de Microcomputador que desempenham atividades nas Escolas de Educação Profissional, Escolas de Tempo Inte-
gral, Escolas de Ensino Médio pertencentes ao Interior a Capital e na Secretaria da Educação (Sede), de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Presencial Nº20160074 e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA
SEGUNDA – DO VALOR - O valor mensal previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo
de R$ 9.826,77 (nove mil, oitocentos e vinte seis reais e setenta e sete centavos), passando o valor mensal de R$ 2.033.790,36 (dois milhões, trinta e três mil,
setecentos e noventa reais e trinta e seis centavos), para o valor mensal de R$ 2.043.617,13 (dois milhões, quarenta e três mil, seiscentos e dezessete reais e
treze centavos), perfazendo o valor global de R$ 24.523.405,56 (vinte quatro milhões, quinhentos e vinte três mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e
seis centavos), representando um acréscimo de aproximadamente 0,60% (zero vírgula sessenta por cento), do valor mensal do contrato, conforme análise da
COSET/SEPLAG e planilha, às fls. 30, 31 e 32, DESPACHO/COINT, datado de 23/06/2022, às fls.33 e 34 e a IG Nº1180324, tudo constante dos autos. ;
X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais clausulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seus aditivos; XII - DATA: Fortaleza, 01 de Julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA, Secretaria da Educação - LUCIA
MARIA SIMÕES PEREIRA, Contratada. TESTEMUNHAS: 1- Ilegivel. 2- Ilegivel. Fortaleza, 28 de julho de 2022..
Erika Samira de Castro
COORDENADORA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº191/2017 -/PROCESSOS Nº01495429/2022
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº191/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, em
substituição, a Sra. STELLA CAVALCANTE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC FACILITIES SERVICE E
LOGÍSTICA LTDA., com sede na Rua Mutamba, Nº175, Letra A, Jangurussu, CEP: 60.865-210, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o Nº10.875.066.0001-
89, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEXEIRA DE FREITAS; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº.191/2017; Nos termos que constam no Processo n.º
01495429/2022; Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002);
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº191/2017, em decorrência do ajuste
do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 ou Convenção Coletiva de Trabalho
2022/2022 (CE 000092/2022); IX - VALOR GLOBAL: O limite máximo para a repactuação do contrato observará o Índice Nacional de Preços ao Consu-
midor – Amplo – IPCA, e caso o teto seja ultrapassado, fica a empresa contratada ciente da remissão de valores referentes à diferença de repactuação que
ultrapassar o referido limite, dando as partes, plena quitação de eventuais montantes devidos. O valor mensal do contrato, em decorrência de Termo Aditivo
à Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 ou Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 (CE 000092/2022), passa de R$ 2.232.862,93 (dois milhões,
duzentos e trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos) para R$ 2.453.766,75 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e três
mil, setecentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco) e o valor anual passa de R$ 26.794.355,16 (vinte e seis milhões, setecentos e noventa e quatro mil,
trezentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos) para R$ 29.445.201,00 (vinte e nove milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e um
reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA:
Fortaleza, 20 de Julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: STELLA CAVALCANTE - Secretária da Educação, em substituição - Contratante e ERINALVA
DOS SANTOS TEXEIRA DE FREITAS - Representante da empresa - Contratada. TESTEMUNHAS: 1- Aldízio Alves Vieira Neto, 2- João Victor Melo
Gomes. - Fortaleza, 29 de julho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº40/2018/PROCESSO Nº03047024/2022
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº40/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, em
substituição, a Sra. STELLA CAVALCANTE, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº352.826.223-00, RG Nº28290281 SSP-CE, residente e domiciliado em
Fortaleza/CE.; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; IV - CONTRATADA: empresa SERVNAC SEGURANÇA LTDA, com sede na Av. Engenheiro Santana
Júnior, Nº180, Vicente Pizon, CEP: 60.181-206, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o Nº12.285.169/0001-14, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221 SSP-CE, e do CPF n°
901.272.933-53, residente e domiciliada na Rua Dom Hélio Campos, n.º 493, Bairro Carlito Pamplona, Fortaleza/CE, CEP. 60.311.630, nos termos previstos
nos seus respectivos atos constitutivos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas e condições seguintes:;
V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condi-
ções do Contrato nº.40/2018; II. Nos termos que constam no Processo nº. 03047024/2022; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei
Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002). ; VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto
conceder a repactuação do Contrato nº40/2018, em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho
2022/2022 (CE000219/2022). - CLÁUSULA TERCEIRA – DA REMISSÃO DA DÍVIDA - 3.1 O limite máximo para a repactuação do contrato observará
o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo – IPCA, e caso o teto seja ultrapassado, fica a empresa contratada ciente da remissão de valores refe-
rentes à diferença de repactuação que ultrapassar o referido limite, dando as partes, plena quitação de eventuais montantes devidos. ; IX - VALOR GLOBAL:
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR - 4.1 O valor mensal do contrato, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 (CE000219/2022),
passa de R$ 258.151,36 (duzentos e cinquenta e oito mil, cento e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos) para R$ 283.660,19 (duzentos e oitenta e
três mil, seiscentos e sessenta reais e dezenove centavos) e o valor global passa de R$ 3.097.816,32 (três milhões, noventa e sete mil, oitocentos e dezesseis
reais e trinta e dois centavos) para R$ 3.403.922,28 (três milhões, quatrocentos e três mil, novecentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos). ; X - DA
VIGÊNCIA: CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA 5.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º
de janeiro de 2022 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este
Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 14 de Julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: STELLLA CAVALCANTE, Secretária da Educação, em substituição
- ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, Contratada. TESTEMUNHAS: 1- Aldizio Neto. 2- João Victor. Fortaleza, 28 de julho de 2022 .
Erika Samira de Castro
COORDENADORA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº188/2018/PROCESSO Nº01495259/2022
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº188/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, em substituição, a
Sra. STELLA CAVALCANTE, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº352.826.223-00, RG Nº28290281 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE,;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA., com sede na Rua: Paulo
Esteferson Bezerra, Nº175 Letra “A” - Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP: 60.870-848, inscrita no CNPJ sob o Nº05.924588/0001-93, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221SSP-
CE, e do CPF n° 901.272.933-53, residente e domiciliada na Rua Dom Hélio Campos, n.º 493, Bairro Carlito Pamplona, Fortaleza/CE, CEP. 60.311.630,
nos termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas
e condições seguintes:; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos
das cláusulas e condições do Contrato nº.188/2018; II. Nos termos que constam no Processo nº. 01495259/2022; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso
II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002). ; VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: Este
Fechar