DOE 02/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº157  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº120/2021/PROCESSO Nº04994647/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº120/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA EMKO CONSTRUTORA EIRELI, com sede na 
Av. SANTOS DUMONT, Nº464, CAPIM MACIO/RN, CEP: 59.078-200, inscrita no CNPJ sob o Nº24.233.779/0001-53, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo Sr. TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob Nº33.866.288/0001-30, neste ato representada 
por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO; V - ENDEREÇO: CAPIM MACIO/RN; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
regulamentado no art. 57, § 1º, II e VI, da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade a prorrogação do prazo de execução dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a contratação de empresa para execução de serviços comuns 
de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais do imóvel Sede da Secretaria da Educação do Ceará - SEDUC, com 
o fornecimento de mão de obra especializada, materiais e peças de reposição, localizadas na Zona Leste da Região Metropolitana de Fortaleza, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que 
tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de execução prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 14 de 
junho de 2022 até 11 de outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; 
XII - DATA: Fortaleza, 08 de Julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE e TALES EMANUEL VERÍSSIMO 
PEREIRA ARAÚJO - CONTRATADO e FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1- Carlos Rodrigo B. de 
Sousa, 2- Rita de Cassia M. Tiodosio. Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº169/2021/PROCESSO Nº04517385/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº169/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001 25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária 
da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP/CE.,; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE.,; IV 
- CONTRATADA: Empresa GR COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Pereira Filgueiras, n.º 670, Centro, Fortaleza/
Ce, CEP: 60.160-150, inscrita no CNPJ no 10.531.394/0001-68, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOÃO ALVES 
RODRIGUES, Brasileiro, RG Nº96002000584 SSP-CE, CPF: 743.658.517-72, Fortaleza – CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
Nº169/2021, publicado no D.O.E de 13.08.2021,; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE.,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no art. 57, 
Inciso II, § 2°, da Lei Nº8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas alterações, e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: 
FORTALEZA/CE.,; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução, informando valor complementar 
ao contrato que tem como objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação 
Profissional: Professor Onélio Porto (Fortaleza) e Júlio França (Bela Cruz), e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: CLÁU-
SULA TERCEIRA – DO VALOR - O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, é de R$ 
588.825,40 (quinhentos e oitenta e oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais, quarenta centavos), tendo em vista que há um saldo residual do contrato no 
valor de R$ 707.174,60 (setecentos e sete mil, cento e setenta e quatro reais e sessenta centavos) perfazendo o valor total de R$ 1.296.000,00 (um milhão, 
duzentos e noventa e seis mil reais), conforme justificativa exarada no Despacho COESC, datado em 18 de julho de 2022 e I.G Nº1180574,constante dos 
autos. ; X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO - O prazo previsto na Cláusula Oitava, que trata da Vigência e 
execução Contratual, ficará prorrogada por mais 12 (doze) meses, a partir de 03 de agosto de 2022 até 02 de agosto de 2023, conforme justificativa exarada no 
Despacho COESC, datado em 18 de julho de 2022 e I.G Nº1180574, constante dos autos. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original.; XII - DATA: Fortaleza, 26 de Julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA 
- Empresa GR COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CONTRATADA, JOÃO ALVES RODRIGUES. TESTEMUNHAS: 1- Joara Patricia 
Dantas Moreira. 2- Ilegivel. Fortaleza, 26 de julho de 2022..
Erika Samira de Castro
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº188/2021 -/PROCESSO Nº01499262/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº188/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, 
inscrita no CNPJ sob n° 07.783.832/0001-70, com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, Nº2850 – Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.125-101, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 188/2021; II. Nos termos que constam no Processo n.º 01499262/2022; III. Nas 
normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº188/2021, em decorrência do ajuste do salário base, vale 
alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 (CE000092/2022); IX - VALOR GLOBAL: O valor 
mensal do contrato, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 (CE000092/2022), passa de R$ 2.070.782,60 (dois milhões, setenta mil, 
setecentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos) para R$ 2.278.556,95 (dois milhões, duzentos e setenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e 
noventa e cinco centavos) e o valor global passa de R$ 24.849.391,20 (vinte e quatro milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, trezentos e noventa e um reais 
e vinte centavos) para R$ 27.342.683,40 (vinte e sete milhões, trezentos e quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta e três reais e quarenta centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: Fortaleza, 22 de Julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante, Secretária da Educação e LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1- Luciene 
Cavalcanti Lacerda, 2- Mariana Vidal de Melo. - Fortaleza, 29 de julho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº190/2021/PROCESSO Nº04506227/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº190/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473400533-87, RG Nº216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA SUPORTE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, com sede à Rua Desembargador 
Praxedes, Nº763, Sala 102, Bom Futuro – Fortaleza/Ce - CEP: 60.416-172, inscrita no CNPJ n.º 21.826.025/0001-19, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. RAIMUNDO IVAN DE MENESES, brasileiro, portador da Carteira de Identidade Nº94002478496 SSPDS -CE e CPF sob 
Nº098.270.563-87, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº190/2021, publicado no D.O.E de 16.09.2021,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1°, da Lei Nº8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; 
VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar as rotas com acréscimo de quilometragem e a supressão de 
valor ao contrato, ora aditado que tem por objeto o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Caririaçu do 
Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. / 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA QUILOMETRAGEM DAS ROTAS - O presente contrato sofreu alteração na quilometragem das rotas 
com supressão de 40 km (quarenta quilômetros) diários e 7.439 km (sete mil, quatrocentos e trinta e nove quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias, 
passando de 1.738 km (um mil, setecentos e trinta e oito quilômetros) por dia e 373.670 km (trezentos e setenta e três mil, seiscentos e setenta quilômetros) 
em 215 (duzentos e quinze) dias para 1.703,4 km (um mil, setecentos e três vírgula quatro quilômetros) por dia e 366.231 km (trezentos e sessenta e seis mil, 
duzentos e trinta e um quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias letivos, conforme preceitua informações do Despacho COPEM/CECOF de 24/05/2022, 
às fls. 12 dos autos. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora