DOE 02/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº157 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2022
tado no art. 65, inciso II, alínea d” da Lei Nº8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: O
presente aditivo tem como finalidade o reequilíbrio econômico-financeiro ao Contrato, ora aditado, que tem por objeto o serviço a aquisição de Gênero
Alimentício semiperecível (LEITE UHT) para atender aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) e Escolas Estaduais
de Educação Profissional (EEEP) em autogestão, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no GRUPO 02, Anexo I – Termo de Referência
deste edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo referente ao reequi-
líbrio econômico-financeiro de R$ 25.362,62 (vinte e cinco mil, trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos), passando o valor do saldo do
contrato de R$ 167.536,18 (cento e sessenta e sete mil, quinhentos e trinta e seis reais e dezoito centavos), para R$ 192.898,80 (cento e noventa e dois mil,
oitocentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), conforme a justificativa exarada no Relatório do Gestor/COESC/SEDUC, às fls. 36/37 e despacho às fls.
38/39, ambos datados em 13/06/2022, e a IG Nº1180414, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais clausulas inalteradas; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: Fortaleza, 21 de Julho de 2022; XIII -
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação - SILVIA RAQUEL DE ARAÚJO RODRIGUE CID, Contratada. TESTEMUNHAS:
1- Alana Flavia Fernandes dos Santos. 2- Joara Patricia Dantas Moreira. Fortaleza, 28 de julho de 2022..
Erika Samira de Castro
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05479797/2022
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE PRAZOEVALORAO CONTRATO Nº05/2021; II - CONTRATANTE: ESTADO DO
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLAINDIGENADIREITO DE APRENDER DO POVO ANACE inscrita no CNPJ sob o
Nº07.954.514/0143-47 - CREDE 01 - Município CAUCAIA/CE, neste ato representada pelo seuDiretor(a) Sr. (a) MARIA JOSE PAULINO DOS SANTOS;
III - ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; IV - CONTRATADA: MK SERVIÇO EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI, inscrita no CNPJ
sob Nº35.864.328/0001-30, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) MAURICIO GOMES COELHO; V - ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de Nº05/2021 publicado no DOE de 16/11/2021 e de acordo com
o processo Nº05479797/2022, regulamentado no art. 57, § 1º inciso IV combinado como art. 65, inciso I, alínea b, §1° ambos da Lei Federal Nº8.666/1.993;
VII- FORO: CAUCAIA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e acrescentar valor ao contrato, que
tem por objetivo REFORMA ELÉTRICA COM SUBSTITUIÇÃODELÂMPADAS, TOMADAS E INTERRUPTORES DE TODOS OS AMBIENTES, da
ESCOLAINDIGENADIREITO DE APRENDER DO POVO ANACE, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de
transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 11.794,21 ( ONZE MIL
E SETECENTOS E NOVENTA E QUATROREAISEVINTEEUM CENTAVOS ), que representa 43,16.% ( QUARENTA E TRES VIRGULA DEZESSEIS
POR CENTO ), e será pago, conforme contrato inicial; X - DA VIGÊNCIA: O valor previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato,
ora aditado, fica prorrogado por mas 30 (TRINTA ) dias, a partir de 21 de junho de 2022 até 20 de julho de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento
na presençadas duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 17 de Junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - MARIA JOSE PAULINO DOS
SANTOS CONTRATADA - MAURICIO GOMES COELHO E TESTEMUNHAS: 1 - Gustavo Moraes de Sales 2 - Francisco Alexsandro dos Santos
Gaspar, fortaleza 28 de julho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 177/2022 -/PROCESSOS NºS05026733/2022 - 01540432/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA, situada no Centro Administrativo Gover-
nador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ Nº07.954.514/0001-25, daqui por diante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação CONTRATADA:
EMPRESA TRANSLALI LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, com sede na Rua: Amaro Bandeira, 515, Bairro: Barroso, Fortaleza/CE, CEP: 60.862-750,
inscrita no CNPJ sob o Nº30.038.119/0001-14, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. IARA SILVA MENDES. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Beberibe do Estado do Ceará,
contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220031 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
Nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de
12 (doze) meses, contado a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993,
por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 4.961.586,97 (quatro milhões, novecentos e sessenta e um
mil, quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa
433 ; PA 20117; Funcional Programática 22100022.12.362.433.20117.04.339039.20700.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de julho de 2022
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE e IARA SILVA MENDES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Ilneyvison da
Silva Luz, 2- Maria Albanisa dos Santos Sousa. - Fortaleza, 29 de julho de 2022
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 241/2022/PROCESSO SEDUC Nº01058975/2022 PROCESSO CARONA Nº19973.104423/2021-61 - PREGÃO
ELETRÔNICO SRP Nº33/2021 E SEUS ANEXOS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 53/2021 – MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473400533-87, RG Nº216562291
SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S/A, estabelecida à Avenida Engenheiro Luiz
Carlos Berrini, nº. 1376, Bairro Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04.571-936, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o Nº02.558.157/0001-62, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. CARLOTA BRAGA DE ASSIS LIMA, brasileira, portadora do documento de identidade
Nº6.304.86, expedido pelo SSP/DF, e inscrita no CPF/MF sob o Nº613.174.201-44 e pela Sra. PATRICIA FERREIRA TEIXEIRA NETTO GRANDE,
brasileira, portadora do RG Nº287.528-9 SSP/DF e CPF n.º 074.903.177-89, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato. OBJETO:
1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviço de Dados Móveis e Voz (CHIP) para Telefonia Móvel Pessoal (SMP) a ser executado
de forma contínua, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, conforme especificações e quantitativos previstos no item 01,
ANEXO ao Edital do Processo Carona Nº19973.104423/2021-61 - Pregão Eletrônico SRP Nº33/2021 e seus Anexos - Ata de Registro de Preços 53/2021 –
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, visando atender os novos alunos que ingressaram na rede estadual de ensino médio, matriculados em 2022, da Secretaria
da Educação do Estado do Ceará/SEDUC.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tem como fundamento o edital do Processo Carona Nº19973.104423/2021-61
- Pregão Eletrônico SRP Nº33/2021 - Ata de Registro de Preços 53/2019 – MINISTÉRIO DA ECONOMIA e seus anexos, os preceitos do direito público, e
a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto mediante as cláusulas e condições
seguintes: FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: 2.1. O prazo de vigência deste Contrato é de 12 meses, a contar da data de sua assinatura, e a execução será
de 11 meses, a partir do recebimento da ordem de fornecimento, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 48 (quarenta e oito) meses,
desde que haja autorização formal da autoridade competente e seja observado o disposto no art. 57 da Lei Nº8.666/93, atentando, em especial para o cumpri-
mento dos seguintes requisitos:. VALOR GLOBAL: R$ 293.481,60 (duzentos e noventa e três mil, quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos).
pagos em Conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4.1. As
despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado, para o exercício de 2022, na
classificação abaixo: 82 - Convênios com Órgãos Federais Chaves funcionais programáticas: 22100022.12.362.433.20113.01.339040.28282.1 22100022.1
2.362.433.20113.02.339040.28282.1 22100022.12.362.433.20113.03.339040.28282.1 22100022.12.362.433.20113.04.339040.28282.1 22100022.12.362.
433.20113.05.339040.28282.1 22100022.12.362.433.20113.06.339040.28282.1 22100022.12.362.433.20113.07.339040.28282.1 22100022.12.362.433.2
0113.08.339040.28282.1 22100022.12.362.433.20113.09.339040.28282.1 22100022.12.362.433.20113.10.339040.28282.1 22100022.12.362.433.20113.1
1.339040.28282.1 22100022.12.362.433.20113.12.339040.28282.1 22100022.12.362.433.20113.13.339040.28282.1 22100022.12.362.433.20113.14.3390
40.28282.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de Julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, e a
EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S/A, CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. CARLOTA BRAGA DE ASSIS LIMA, e pela Sra. PATRICIA
FERREIRA TEIXEIRA NETTO GRANDE. e TESTEMUNHAS: 1- Ilegivel. 2- Paulo Sergio Costa V. Junior. Fortaleza, 29 de julho de 2022.
Erika Samira de Castro
COORDENADORA JURIDICA - ASJUR
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