DOE 02/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº157 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2022
21,02230 - PERÍODO: 17/05/2022 a 02/07/2022 - VALOR MENSAL: R$ 630,67;THIAGO ALVES PEREIRA - CPF: 60338761306 - MATRÍCULA:
2220018106346X - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: Professor Diretor de
Turma-Escola Regular - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230
- PERÍODO: 15/06/2022 a 13/01/2023 - VALOR MENSAL: R$ 630,67; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de professores
por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar Nº22, de 24 julho
de 2000, e alterações regulamentadas na Lei Nº173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/
CE - VALOR GLOBAL: R$ 18.790,56 ( DEZOITO MIL E SETECENTOS E NOVENTA REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS
RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23075791 -
EEM DEPUTADO PAULO BENEVIDES e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 29 de julho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
CONTRATO N°100/2021
PROCESSO Nº05794080/2022
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n° 100/2021, cujo objeto é aquisição de Gênero Alimentício não perecível (LEITE EM PÓ) para atender aos
alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio de Tempo Integral (EEMTI) e Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEP) em autogestão, firmado
entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, órgão do Poder Executivo Estadual, situada(o)
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o
Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do
CPF Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP-CE e a EMPRESA E DE BRITO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, com sede na RUA 1 (CJ PEQUENO
MONDUBIM), n.º 140, Bairro: MONDUBIM, Fortaleza/Ce, CEP: 60762-675, inscrita no CNPJ sob o Nº18.580.660/0001-54, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo Sra. KECIA NAYANY BARBOSA DA SILVA, (brasileira), portadora da Carteira de Identidade Nº2007009013545,
e do CPF Nº057.183.903-71 , conforme a seguir estipulado: - A Secretária da Educação do Estado do Ceará, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, no uso de
suas atribuições legais: - Considerando a inexecução contratual, sem que haja justificativa plausível da empresa para tal descumprimento contratual e que
foi respeitado o direito de defesa; - Considerando a conformidade com a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA, item 16.1, do Contrato n° 100/2021. - RESOLVE:
- CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato em epígrafe, firmado entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará
e a EMPRESA E DE BRITO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dá por ato unilateral da SEDUC/
CE, nos termos do art. 79, I da Lei 8666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art. 78, I do referido diploma legal. - CLÁUSULA TERCEIRA – As
sanções administrativas se dão com base no art. 7º da Lei 10.520/2002, art. 49, inciso VI, do Decreto Federal Nº10.024/2019 e art. 37 do Decreto Esta-
dual Nº33.326/2019, conforme previsão na Cláusula Décima Quarta, item 14.1.2, do Contrato Nº100/2021, tendo em vista o descumprimento contratual,
conforme requerimento no despacho, fls. 02-04, da CEALE/COESC. - O presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma, devendo o seu
extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. - Fortaleza, 21 de Junho de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretaria da Educação. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA JURIDICA ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ; CNPJ Nº: 07.047.251/0001-70; 3. DO PROPONENTE - Nome
do Proponente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E FORMAÇÃO CIDADÃ (BROTAR); CNPJ: 09.942.296/0001-34; Nome do Projeto: ATIVA
TABULEIRO DO NORTE; Nº de Processo: 11058204/2019; 4. DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV;
CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5. DO FORO: Fortaleza-CE; 6. DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 01 de abril de 2022. SECRETARIA DO ESPORTE E
JUVENTUDE – CE, em Fortaleza/CE, 15 de julho de 2022.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
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TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ; CNPJ Nº: 07.047.251/0001-70; 3. DO PROPONENTE - Nome
do Proponente: BEM STAR TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA; CNPJ: 34.175.655/0001-12; Nome do Projeto: BOLA PRA FRENTE; Nº de
Processo: 0486708/2020; 4. DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5. DO
FORO: Fortaleza-CE; 6. DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 01 de julho de 2022. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – CE, em Fortaleza/
CE, 15 de julho de 2022.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
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TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ; CNPJ Nº: 07.047.251/0001-70; 3. DO PROPONENTE - Nome
do Proponente: VISÃO MUNDIAL; CNPJ: 18.732.628/0001-47; Nome do Projeto: CONEXÃO ESPORTE; Nº de Processo: 00436697/2020; 4. DO
INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5. DO FORO: Fortaleza-CE; 6. DATA
DA ASSINATURA - Fortaleza, 01 de julho de 2022. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – CE, em Fortaleza/CE, 15 de julho de 2022.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
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TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ; CNPJ Nº: 07.047.251/0001-70; 3. DO PROPONENTE - Nome
do Proponente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SEBASTIÃO ANDRADE BARRETO; CNPJ: 08.546.077/0001-73; Nome do Projeto: CRACK DE
BOLA É CRACK NA ESCOLA; Nº de Processo: 8253235/2017; 4. DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
- SEJUV; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5. DO FORO: Fortaleza-CE; 6. DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 01 de julho de 2022. SECRETARIA DO
ESPORTE E JUVENTUDE – CE, em Fortaleza/CE, 15 de julho de 2022.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
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TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ; CNPJ Nº: 07.047.251/0001-70; 3. DO PROPONENTE - Nome
do Proponente: PROATIVA ACADEMIA LTDA; CNPJ: 22.139.043/0001-95; Nome do Projeto: ESPORTE PELA VIDA BEM STAR; Nº de Processo:
5709788/2018; 4. DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5. DO FORO:
Fortaleza-CE; 6. DATA DA ASSINATURA – Fortaleza, 01 de julho de 2022. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – CE, em Fortaleza/CE, 15
de julho de 2022.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
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