DOE 02/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº157  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2022
TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ; CNPJ Nº: 07.047.251/0001-70; 3. DO PROPONENTE - Nome 
do Proponente: LIGA DESPORTIVA DE IRAUÇUBA; CNPJ: 03.850.842/0001-20; Nome do Projeto: MÃO NA BOLA IRAUÇUBA; Nº de Processo: 
00529415/2020; 4. DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5. DO FORO: 
Fortaleza-CE; 6. DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 20 de maio de 2022. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – CE, em Fortaleza/CE, 15 
de julho de 2022.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) RONY CESAR MEDEIROS, matrícula 49768818, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 01 de Agosto de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº009/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art. 21, da Instrução 
Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 016 e 017/2022 (publicado no D.O.E. de 07 de julho de 2022). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 27 de julho de 2022.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº009/2022 , 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)016 E 017/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.200680-0
A LEMOS DE SOUSA ME
002
06.714935-9
C A DELFINO BASTOS TRANSPORTADORA
003
06.672904-1
C F DE C LEITE DA COSTA ME
004
06.640378-2
C.R.B.C. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME
005
06.146262-4
CALCARIO EXTRAÇÃO MINERAL DO BRASIL LTDA
006
06.300753-3
CASA XIMENES ARAGÃO EIRELI ME
007
06.146982-3
F M DE SOUSA COMERCIO E CONSTRUÇÃO
008
06.412714-1
F.C.A. OLIVEIRA
009
07.027847-4
FABIO RENATO BARROS DA SILVA
010
06.145641-1
GRANJAS FRANGORDO LTDA
011
06.570536-0
L G DE SOUZA COMBUSTIVEIS
012
06.230767-3
M J CONSTRUÇÃO E PAISAGISMO LTDA
013
06.551124-7
A LEMOS DE SOUSA ME
014
06.743438-0
ASSOCIAÇÃO DOS FRUTICULTORES DO MUNICIPIO DE ITAPAGÉ
015
06.081034-3
AURELIO VENICIO SILVA MATOS
016
06.463750-6
CENTRO TELEFONIA E COMUNICAÇÃO EIRELI ME
017
06.654435-1
D & M DISTRIBUIDORA DE ALMENTOS LTDA ME
018
06.300128-4
FELIPE DE SOUSA LIMA EMPREENDIMENTOS LTDA
019
07.058768-0
FRANCISCA VALDENE CAVALCANTE DOS SANTOS 11205301305
020
06.119051-9
FRANCISCO EDSON BARRETO BRAGA
021
07.019270-7
J B DE LIMA FILHO COMERCIO LTDA
022
06.737222-8
LORENA LEAL RODRIGUES 08933050655
023
06.144938-5
LUCAS TEIXEIRA GOES
024
06.759592-8
PAULO ROBERTO MOURA MAGALHAES 02714050310
025
07.004712-0
R N DA SILVA BASTOS - ME
026
06.931180-3
ROGERIO MORAIS DE OLIVEIRA ME
027
06.626018-3
TUBOCON ENGENHARIA EIRELI ME
028
06.722111-4
VOLMIR GRAFF - ME
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ATO DECLARATÓRIO Nº013/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 164,167 
a 171,173,175 a 177/2022 (publicado no D.O.E. de 13 DE JUNHO DE 2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os 
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem 
ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Água Fria, 26 de julho de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº013/2022 , 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 164,167 A 171,173,175 A 177/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.649.211-4
BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA ME
02
06.793.242-8
BARSSARE BAR LTDA - ME
03
06.611.255-9
JOCELMA FERREIRA DE LIMA ME
04
06.119.241-4
TRANSFAX BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - EPP
05
06.476.201-7
DUNAS ACAI LANCHES E COMERCIO LTDA ME
06
06.702.297-9
VIDALE COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA
07
06.564.179-5
R C COMERCIO VAREJISTA DE CONFECÇÕES E ACESSORIOS EIRELI
08
06.644.384-9
J L SIQUEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME