DOE 02/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº157  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0014/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT- CRATEÚS, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista no Art. 39 da Instrução Normativa nº 77/19, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo 
Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, 
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL/NUAT- CRATEÚS, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o 
fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral/Nuat- Crateús, 26 de julho de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0014/2022 DE 26 DE JULHO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.371055-2
JOÃO NETO RODRIGUES DE SOUSA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0020/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art.39 da IN 077/19, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no 
prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em SOBRAL, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas 
inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral - CE, 26 de julho de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0020/2022 DE 26 DE JULHO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.051156-0
AQUICULTURA ESTRELA DO MAR LTDA - ME
02
06.226949-6
WITALO M F FROTA - ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0024/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que dispõe o artigo 39, inciso I da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam 
as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, 
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação 
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, 
às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 28 de julho de 2022.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0024/2022 DE 28 DE JULHO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 681 953-9
M C TAVARES BIG FESTAS- EPP
02
06 994 198-0
NELANDIA MARIA DIAS DE LACERDA PEREIRA LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº149/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
22 de julho de 2022.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº149/2022 DE 22 DE JULHO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.015.629-8
MARIA ZELIA GOMES PEREIRA 52508633372
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº03/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o que dispõe o artigo 79, § 1.º, inciso IV da Lei n.º 15.614, de 29 de maio de 2.014, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo  Único 
do presente Edital, ficam NOTIFICADOS para através dos mesmos ou de seus representantes legais, para cumprirem as obrigações tributárias (principais) 
descritas no mencionado Anexo Único, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. A ciência do presente 
Edital é contado a partir do 15º (décimo quinto) dia após a data de sua publicação. CÉLULUA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM SOBRAL, 21 de julho de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº03/2022
N° DE ORDEM
C.P.F.
NOME
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
01
258.302.283-00
TEREZA CRISTINA OLIVEIRA
A efetuar o recolhimento da 02ª e 03ª 
prestação do Parcelamento Espontâneodo do 
ITCD - Sequencial nº766.290 (Refis 2021).
Objeto deste Termo de Notificação é a quitação da 02ª e 03ª 
prestação do Parcelamento Espntâneo do ITCD do Sequencial 
nº 766.290 (Refis 2021). Não ocorrendo o pagamento no prazo 
de 15 (QUINZE) dias após a ciência do contribuinte, implicará 
na Inscrição na Divida Ativa do Resto de Parcelamento, 
conforme dispõe o artigo 23 da Lei de n.º 17.771/2021.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2021 (SACC 1168429)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2021, celebrado em 05/07/2021 , cujo objeto consiste na prestação de serviços 
de mão de obra terceirizada para atender as necessidades da área de ASSEIO E CONSERVAÇÃO; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 
60.055-000; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 04.367.730/0001-86; V - ENDEREÇO: Rua Luis Gama, 
280, LJ A, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.810-740; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas do Contrato nº 010/2021; 
Processo administrativo nº 05402727/2022; Artigo 65, caput, inciso I, alínea “b”, e §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA do Contrato nº010/2021; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo