DOE 02/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº157  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2022
importa na quantia de R$ 692.305,13 (seiscentos e noventa e dois mil, trezentos e cinco reais e treze centavos), face aos acréscimos e supressões descritos 
na Cláusula Terceira. Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá apresentar garantia contratual no montante de R$ 34.615,26 (trinta e 
quatro mil, seiscentos e quinze reais e vinte e seis centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor previsto no item 4.1 da Cláusula Quarta, 
com o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato n°010/2021 e no 
subitem 20.8 do Edital do Pregão Eletrônico nº 20200011 (SEFAZ/COGEP/CEGET); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data 
da sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados 
através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado Ceará em 27 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO 
MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e Victor Simão Bede, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2021 (SACC 1165163)
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 037/2021, cujo objeto consiste na contratação de empresa para efetuar a cobertura de Seguro contra 
Acidentes Pessoais por Morte Acidental ou Invalidez Permanente, total ou parcial, para os Estagiários de nível superior; II - CONTRATANTE: O ESTADO 
DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, 
Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: MBM SEGURADORA S.A, CNPJ 87.883.807/0001-06; V - ENDEREÇO: Rua dos Andradas nº. 
772, Bairro Centro - Porto Alegre/RS, CEP 90.020-004; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº 01026585/2022; Art. 57, inciso II, 
da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e item 6.1. da Cláusula Sexta do instrumento contratual; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: 
Constitui objeto deste aditivo de valor e prazo RENOVAR o Contrato nº037/2021; IX - VALOR GLOBAL: O preço estimado do presente aditivo importa 
na quantia de R$ 558,96 (quinhentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 037/2021 ficará renovado por 
mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 03/08/2022 a 02/08/2023. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 037/2021 totalizará 24 (vinte e 
quatro) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modi-
ficados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 29 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio 
Machado, REPRESENTANTE DA SEFAZ, Paulo Fernando Hendges e Luiz Eduardo Dilli Gonçalves, REPRESENTANTES LEGAIS DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2021 (SACC 1174139)
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO 054/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada para atender as neces-
sidades da área TÉCNICA E ADMINISTRATIVA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 
07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza - CE, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: CRIART 
SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ: 07.783.832/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2850, 
Meireles, Fortaleza - CE, CEP: 60125-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 054/2021; Nos termos 
que constam no processo nº 05393086/2022; e no Artigo 65, caput, inciso I, alínea “b”, e §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo de valor a ALTERAÇÃO QUANTITATIVA ao Contrato nº054/2021; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor do presente aditivo importa na quantia de R$ 33.630,84 (trinta e três mil, seiscentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos), face aos 
acréscimos e supressões descritos na Cláusula Terceira. Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá complementar a garantia contratual 
no montante de R$ 1.681,54 (hum mil e seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor 
de R$ 33.630,84 (trinta e três mil, seiscentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos), previsto no item 4.1 da Cláusula Quarta deste instrumento, obede-
cendo o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato n° 054/2021 e no 
subitem 20.8 do Edital referente ao Pregão Eletrônico nº 20200010 – SEFAZ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua 
assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através 
deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 26 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, 
REPRESENTANTE DA SEFAZ e Lúcia Maria Simões Pereira, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº068/2021 (SACC 1192045)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2021, celebrado em 23/11/2021, cujo objeto é o serviço especializado de 
manutenção preventiva e corretiva, com visitas “in loco”, bem como fornecimento e reposição de materiais, peças, componentes e/ou acessórios, para 50 
(cinquenta) leitores biométricos de controle de ponto dos servidores da Secretaria da Fazenda/Ce, incluindo Software e Sistema Operacional Henry; II - 
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto 
Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS 
LTDA, CNPJ: 01.245.055/0001-24; V - ENDEREÇO: Rua Rio Piquiri, nº 400, JD Weissópolis - Pinhais/PR, CEP 83.322-010; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Processo administrativo nº 04546750/2022; Art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; 
VIII - OBJETO: RENOVAR o Contrato nº068/2021; IX - VALOR GLOBAL: O preço do presente aditivo importa na quantia de R$ 153.060,00 (cento e 
cinquenta e três mil e sessenta reais); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 068/2021 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 
27/11/2022 a 26/11/2023. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 068/2021 totalizará 24 (vinte e quatro) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria 
da Fazenda do Estado Ceará em 28 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ, 
e JEFFERSON CHOCHI ZEMBOVICI, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 044/2022 (SACC: 1225207)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ: 03.773.788/0001-67. OBJETO: Prestação de Serviço de Voice over IP (VoIP) com 
Call Center, incluindo gerenciamento, disponibilização, suporte, manutenção e assistência técnica dos terminais de comunicação IP instalados na Secretaria 
da Fazenda e prestação de serviços relacionados ao serviço VoIP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo n° 01940295/2022 e na declaração 
de Dispensa de Licitação nº 007/2022, bem como no inciso XVI do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do contrato 
será de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir da data assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57,inciso II, da Lei Federal 
n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 2.758.717,90 (dois milhões setecentos e 
cinquenta e oito mil setecentos e dezessete reais e noventa centavos), pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante Documento de Arrecadação Estadual – DAE, conforme dispõe o art. 34, da lei nº 15.838/2015. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.126.211.20850.03.33914000.1.00.00.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado 
do Ceará em 25 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e RAIMUNDO OSMAN 
LIMA, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.